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Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257553
Direito Civil
Uma família, configurada por mãe e três filhos, ocupa um
imóvel urbano de 178 m² utilizando-o como sua única moradia
há cerca de 9 anos. O proprietário do imóvel é desconhecido e
não há registro de ação reivindicatória ajuizada contra a família.
Um arquiteto urbanista, atuando como assistente técnico em um
programa municipal de regularização fundiária, é consultado
sobre a viabilidade da família pleitear a usucapião especial
urbana individual e localiza a posse de um imóvel feita há vinte
anos no nome da matriarca. A família informa que o imóvel está
sem condições sanitárias de uso há muitos anos. Diante do
exposto, pode-se afirmar que: