Jorge ocupa, há 12 anos, imóvel público municipal sem
qualquer autorização do poder público, tendo edificado
construções de alvenaria no local. Durante esse período, ele
realizou benfeitorias necessárias e úteis, além de acessões.
O município ajuizou ação de reintegração de posse e Jorge, em sua
defesa, alegou ser possuidor de boa-fé em razão do longo tempo de
ocupação, ter direito de retenção pelas benfeitorias realizadas e
fazer jus à indenização pelas acessões incorporadas ao imóvel. Com base na situação hipotética apresentada, no disposto no
Código Civil, na CF e na Súmula n.º 619 do STJ, assinale a
opção correta.