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Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para Concurso

Foram encontradas 910 questões

Q1814231 Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRO-GO Prova: Quadrix - 2021 - CRO-GO - Advogado |
Q1812681 Direito Civil

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.


É terminantemente vedada a retroatividade de interpretação administrativa relativa à esfera controladora.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRO-GO Prova: Quadrix - 2021 - CRO-GO - Advogado |
Q1812680 Direito Civil

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.


Na esfera controladora, as decisões que impliquem mudança de interpretação sobre norma de conteúdo indeterminado observarão uma modulação que assegure um período de transição, a bem da segurança jurídica.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRO-GO Prova: Quadrix - 2021 - CRO-GO - Advogado |
Q1812679 Direito Civil

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.


Na interpretação de normas de gestão pública, deverá haver o exercício da empatia em relação ao gestor, considerando-se as dificuldades reais e as circunstâncias práticas que cercaram seu agir.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRO-GO Prova: Quadrix - 2021 - CRO-GO - Advogado |
Q1812678 Direito Civil

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.


Na esfera controladora, as decisões que decretarem a invalidação de ato deverão sempre indicar as condições para que sua regularização ocorra de modo proporcional.

Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: C
5: E