Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso - Página 4

Q4070650

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070650 Direito Civil

Ainda sobre a propriedade, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.

( ) O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

( ) Os efeitos da perda da propriedade imóvel pela alienação serão subordinados ao registro do título transmissivo.

( ) Presumir-se-á de modo absoluto a intenção de abandonar, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.

( ) O imóvel situado na zona rural, abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

( ) A alienação, a renúncia, a desapropriação, o perecimento da coisa e o abandono são causas de perda da propriedade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

F, V, V, F, V.

B

V, F, V, F, F.

C

V, V, F, V, F.

D

V, V, V, F, F.

E

V, V, V, V, V.

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Q4070649

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070649 Direito Civil

A aquisição da propriedade móvel por usucapião dar-se-á:

A

Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante cinco anos, com justo título e boa-fé.

B

Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante três anos, com justo título e boa-fé.

C

Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante três anos, independentemente de título ou boa-fé.

D

Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante um ano, com justo título e boa-fé.

E

Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante dois anos, independentemente de título ou boa-fé.

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Q4070647

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070647 Direito Civil

Dentre as alternativas abaixo, assinale a única incorreta.

A

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta.

B

Todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade é considerado possuidor.

C

É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

D

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

E

Detentor é aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

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Q4066826

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |

Q4066826 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a posse

A

é induzida inclusive por atos de mera permissão ou tolerância.

B

diz-se justa quando o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

C

do imóvel não faz presumir a dos móveis que nele estiverem.

D

direta anula a indireta.

E

pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.

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Q4062340

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062340 Direito Civil

O usucapião familiar tem como requisitos:

1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados.
2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos.
3. imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar
4. ser o único imóvel da família.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4062339

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062339 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

No direito de descoberta, aquele que restituir a coisa achada e devolvê-la, terá direito a uma recompensa em valor não inferior a cinco por cento do seu valor.

B

Após diligenciar na busca pelo dono ou legítimo possuidor da coisa perdida, e não logrando êxito em achá-la, poderá o achador guardar a coisa para si.

C

O proprietário da coisa perdida sempre terá direito a ser indenizado pelos danos causados pelo achador da coisa perdida.

D

A autoridade competente pela guarda da descoberta poderá alienar a coisa alheia perdida somente após cento e oitenta dias de divulgações nos meios oficiais em busca do proprietário ou do legítimo possuidor.

E

Após findas as diligenciadas em busca do proprietário ou do legítimo possuidor, a coisa alheia perdida será, obrigatoriamente, destruída pelo município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.

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Q4040906

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040906 Direito Civil

Não é considerada garantia real:

A

Hipoteca.

B

Fiança.

C

Anticrese.

D

Penhor.

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Q4040901

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040901 Direito Civil

Sobre a qualidade jurídica da posse, é correto afirmar:

A

O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

B

Considera-se possuidor todo aquele que pode dispor, usar, fruir e reivindicar a coisa móvel ou imóvel.

C

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

D

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

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Q4033125

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Procurador Jurídico |

Q4033125 Direito Civil

Uma mulher possui um imóvel urbano de 350 m² por oito anos. Dois anos antes do início desta posse, ela possuía o referido imóvel por outros oito anos, totalizando dezesseis anos de posse. Ambas as posses se deram sem oposição e essa mulher as exerceu como se fosse proprietária do imóvel. As duas posses foram exercidas de boa-fé e sem título. De acordo com o Código Civil é CORRETO afirmar que:

A

Ela adquiriu o imóvel por usucapião, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

B

Ela adquiriu a propriedade por acessão, devendo propor ação para ver seu direito real declarado e, posteriormente, realizar o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

C

Ela adquiriu o imóvel por usucapião, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença. A propriedade lhe será transferida de pleno direito independentemente de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

D

Ela adquiriu a propriedade por doação, devendo realizar o pagamento do imposto sobre doação, que será lançado por homologação, bem como realizar o registro da escritura de doação previamente lavrada por Tabelião de Notas no Cartório de Registro de Imóveis.

E

Ela não adquiriu a propriedade.

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Q4030340

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Advogado |

Q4030340 Direito Civil

O Código Civil considera possuidor aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A aquisição da posse é ato personalíssimo, nem podendo ser adquirida por representante ou terceiro sem mandato.

B

O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e de ser restituído no caso de turbação.

C

A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

D

O possuidor não pode intentar ação de esbulho, ou a de indenização contra terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

E

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias úteis e necessárias, assistindo-lhe ainda o direito de retenção pelas voluptuárias.

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Q4028334

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4028334 Direito Civil

A distinção entre posse, propriedade e demais direitos reais é central para a compreensão do regime jurídico imobiliário e para a correta orientação técnica em processos administrativos e negociais.

À luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A posse se caracteriza exclusivamente pela titularidade jurídica do bem, sendo irrelevante o exercício de poderes fáticos sobre a coisa.

B

Os direitos reais se distinguem dos direitos obrigacionais por incidirem diretamente sobre a coisa, produzindo efeitos erga omnes, conforme o regime jurídico previsto em lei.

C

A propriedade confere ao titular poderes absolutos e ilimitados sobre o bem, independentemente de restrições legais ou da função social.

D

A posse justa decorre necessariamente da existência de título de domínio válido, não se configurando em situações de fato desvinculadas de relação jurídica prévia.

E

A aquisição da propriedade imobiliária se perfectibiliza pela tradição do bem, sendo o registro requisito meramente declaratório no sistema civil brasileiro.

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Q4028333

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |

Q4028333 Direito Civil

No âmbito das transações imobiliárias, distintos instrumentos contratuais produzem efeitos obrigacionais e reais específicos, com regimes próprios quanto à forma, ao registro e às garantias.

Considerando compra e venda, locação, financiamento e alienação fiduciária, assinale a alternativa CORRETA.

A

A compra e venda imobiliária, quando celebrada por instrumento particular, produz efeitos reais imediatos entre as partes, ficando o registro reservado apenas à eficácia perante terceiros.

B

A locação imobiliária, por sua natureza obrigacional, afasta a possibilidade de qualquer eficácia real, ainda que o contrato esteja registrado e contenha cláusula de vigência.

C

O financiamento imobiliário implica, como regra, a transferência da propriedade plena ao financiador, que a restitui ao devedor após a quitação integral do contrato.

D

Os instrumentos de financiamento e de alienação fiduciária possuem regime jurídico equivalente, diferenciando-se apenas quanto à nomenclatura contratual adotada pelas partes.

E

A alienação fiduciária em garantia transfere a propriedade resolúvel ao credor fiduciário, permanecendo o devedor com a posse direta, até a extinção da obrigação garantida.

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Q4015768

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015768 Direito Civil

A Prefeitura de Altinópolis decide realizar uma grande reforma na praça central da cidade, local de livre acesso, tradicionalmente utilizado para o descanso e o lazer diário de todos os moradores e turistas. Um grupo de cidadãos procura a Procuradoria do Município para entender a natureza jurídica desse espaço à luz da legislação civil. De acordo estritamente com a classificação das diferentes classes de bens disposta no Código Civil, a praça central é classificada como:

A

Bem dominical, pois constitui o patrimônio disponível do município e pode ser alienada a qualquer tempo.

B

Bem de uso especial, por ser destinada à execução de um serviço público de paisagismo pela prefeitura.

C

Bem de uso comum do povo, assim como os rios, mares, estradas e ruas.

D

Bem particular, integrante do acervo imobiliário privado da pessoa jurídica de direito público municipal.

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Q4015767

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015767 Direito Civil

Mário, ciente de que um determinado lote de terras pertencia a uma autarquia de Altinópolis e que não possuía qualquer autorização para lá estar, invadiu o imóvel (posse de má-fé). Durante o tempo em que lá permaneceu, construiu uma luxuosa piscina (benfeitoria voluptuária), consertou o telhado da casa já existente que estava prestes a desabar (benfeitoria necessária) e ampliou a garagem (benfeitoria útil). A autarquia pede a reintegração de posse. Com base na letra do Código Civil sobre os efeitos da posse:

A

Mário terá direito à indenização por todas as benfeitorias, podendo exercer o direito de retenção do imóvel até que a autarquia realize o pagamento integral.

B

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas.

C

Mário não terá direito ao ressarcimento de nenhuma das benfeitorias, perdendo-as integralmente em favor do ente público como punição pela má-fé.

D

O possuidor de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, mas não poderá levantar as voluptuárias.

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Q4015765

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015765 Direito Civil

Uma família ocupou de forma mansa, pacífica e ininterrupta, por exatos 20 (vinte) anos, um terreno abandonado no centro de Altinópolis, que, segundo o registro de imóveis, pertence ao próprio Município (bem dominical). A família construiu no local sua residência e agora ajuíza ação de usucapião, invocando o preenchimento do tempo necessário estipulado no Código Civil para a usucapião extraordinária. Com base no Código Civil e na jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF):

A

A usucapião deverá ser reconhecida, pois os bens dominicais, por não estarem afetados a uma finalidade pública específica, podem ser usucapidos no prazo de 20 anos.

B

O pedido será julgado improcedente, haja vista que os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, independentemente do tempo de posse.

C

A família terá direito de usucapir apenas a área correspondente à construção da casa, devendo restituir o restante do lote ao Município.

D

A usucapião é vedada, mas a Constituição assegura aos ocupantes a concessão de uso especial para fins de moradia de forma automática e vinculada, mediante requerimento.

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Q4014375

Ano: 2026 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2026 - PM-MG - Oficial da Polícia Militar |

Q4014375 Direito Civil

Com base na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil, marque a alternativa CORRETA sobre o direito de posse e de propriedade.

A

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa mesmo que não tenha dado causa.

B

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias.

C

A posse justa é aquela em que o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

D

A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade e aplica-se somente aos bens imóveis.

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Q4012602

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012602 Direito Civil

Considere as assertivas abaixo acerca do direito de propriedade:

I. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.
II. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
III. Em regra, os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, observados os preceitos jurídicos especiais.
IV. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo correspondente, ilimitadamente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, III e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

I e III.

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Q3999546

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: FUNAP - SP Prova: VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Advogado |

Q3999546 Direito Civil

Considere que Gustavo, há doze anos, sem interrupção nem oposição do proprietário, possui como seu um imóvel localizado na Rua Barão de Tefé, na cidade de São Paulo, tendo lá estabelecido sua moradia habitual. O imóvel é de propriedade da Imobiliária Mais Casas, e José, representante legal da pessoa jurídica, dirigiu-se até Gustavo propondo a assinatura de um contrato de compra e venda do referido imóvel, o qual foi prontamente assinado por ele, já que Gustavo não gostaria de ter que se mudar, pois mora na casa com sua mãe, Lourdes, portadora da doença de Alzheimer.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A

O negócio jurídico firmado por Gustavo está eivado de dolo incidental, podendo ser anulado em até quatro anos, contados da data da celebração do contrato de compra e venda.

B

Como Gustavo já havia preenchido os requisitos da usucapião do imóvel na data da celebração do contrato de compra e venda, ele incorreu em erro de direito, espécie de erro substancial que pode conduzir à anulação do negócio jurídico.

C

Faltavam três anos para Gustavo usucapir o imóvel, não havendo nenhum defeito no negócio jurídico entabulado entre ele e José.

D

O negócio jurídico é anulável, uma vez que eivado de coação, na espécie vis absoluta, visto que Gustavo apenas assinou o contrato de compra e venda porque não gostaria de mudar de residência, já que lá morava com sua mãe, enferma.

E

O negócio jurídico é nulo, podendo ser declarada sua nulidade a qualquer tempo, tendo em vista a flagrante violação à boa-fé objetiva.

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Q3978646

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Conciliador Cível |

Q3978646 Direito Civil

João é proprietário de uma fazenda onde existem diversas árvores frutíferas plantadas no solo. Durante a colheita, os frutos são retirados das árvores e armazenados para venda no mercado local.

Considerando a classificação dos bens no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Os frutos, enquanto ligados às árvores, são considerados bens imóveis.

B

As árvores são bens móveis, pois podem ser separadas do solo.

C

As árvores são bens móveis, pois possuem valor econômico próprio.

D

Os frutos, após serem colhidos, continuam sendo bens imóveis.

E

As árvores são consideradas bens consumíveis.

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Q3975012

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |

Q3975012 Direito Civil

No que diz respeito à usucapião extraordinária, é requisito essencial a posse mansa e pacífica do imóvel, ininterrupta e com animus domini,

A

com prova de boa-fé, sem oposição, por 10 anos.

B

sem oposição, pelo prazo de 15 anos, quando o possuidor houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

C

com estabelecimento de moradia habitual no imóvel, sem oposição, por 15 anos.

D

com prova de boa-fé, pelo prazo de 15 anos, sem oposição.

E

sem oposição, pelo prazo de 10 anos, quando o possuidor houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

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Questões de Concurso Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

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