Três instituições financeiras concederam crédito sindicado à...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102452
Direito Civil
Três instituições financeiras concederam crédito sindicado à
sociedade empresária Delta Infraestrutura S.A., garantido por
alienação fiduciária de imóvel e cessão fiduciária de recebíveis.
No contrato, foi designada a sociedade empresária Fiducius
Gestão de Garantias Ltda. como agente de garantia, nos termos
do Art. 853-A do Código Civil.
Após o inadimplemento da devedora, o agente de garantia
I. promoveu a execução extrajudicial da alienação fiduciária, conforme legislação especial aplicável;
II. recebeu o produto da venda do imóvel, mas não repassou os valores aos credores no prazo de dez dias úteis;
III. teve ajuizada contra si uma execução por credor próprio, que requereu a penhora dos valores recebidos da realização da garantia; e,
IV. foi substituído por decisão da maioria simples dos credores, mas a substituição não foi levada a registro nem publicizada.
Diante desse cenário, à luz do Art. 853-A do Código Civil e da legislação especial aplicável, assinale a afirmativa correta.
Após o inadimplemento da devedora, o agente de garantia
I. promoveu a execução extrajudicial da alienação fiduciária, conforme legislação especial aplicável;
II. recebeu o produto da venda do imóvel, mas não repassou os valores aos credores no prazo de dez dias úteis;
III. teve ajuizada contra si uma execução por credor próprio, que requereu a penhora dos valores recebidos da realização da garantia; e,
IV. foi substituído por decisão da maioria simples dos credores, mas a substituição não foi levada a registro nem publicizada.
Diante desse cenário, à luz do Art. 853-A do Código Civil e da legislação especial aplicável, assinale a afirmativa correta.