Considerando a situação hipotética apresentada e o entendime...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174541
Direito Civil
Texto associado
Um indivíduo adquiriu, de pessoa física, um veículo automotor
cujo certificado de registro estava aparentemente regular, tendo
realizado o pagamento do preço ajustado e recebido a tradição do
bem. Meses depois, descobriu-se que o automóvel era produto de
crime patrimonial anteriormente praticado contra terceiro.
Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento
dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.