Questões de Concurso
Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
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Em agosto de 2025, Érico, verdadeiro proprietário que reside no exterior há décadas e que não mantinha qualquer contato com o bem, notificou Luís para que desocupasse o imóvel. Diante da recusa, ajuizou ação reivindicatória em face de Luís, que, em sua defesa, alegou a ocorrência de usucapião ordinária.
Com base na situação hipotética e no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Além disso, alguns condôminos reputam a ocasião adequada para a pintura da garagem como um todo, já que se encontra significativamente riscada por veículos que, ao longo dos anos, bateram nas colunas e paredes. Embora isso não vá aumentar a utilidade da garagem, entendem que a pintura a tornaria mais agradável aos olhos.
No tocante aos requisitos procedimentais para a realização dessas obras no condomínio, assinale a afirmativa correta.
Se as instalações oferecerem grave risco, será _________ ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança.
No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.
Pode‑se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
I. Praças.
II. Edifício destinado a administração municipal.
III. Patrimônio de pessoa jurídica de direito público.
O oficial de justiça deve assinalar a catalogação, respectivamente, observando a ordem ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
I. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
II. O uso, o usufruto, a laje e os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão são espécies de direitos reais previstos expressamente no Código Civil.
III. Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, com justo título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Estão corretas as afirmativas:
Em relação aos recursos hídricos e à política urbana, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação em vigor e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo o entendimento jurisprudencial do STF, é permitido aos municípios determinar, em lei local, metragem diversa de 250 m2 como módulo mínimo de lote urbano para fins de reconhecimento do direito à usucapião especial urbana.
Acerca do direito de habitação e de propriedade e da hipoteca, julgue o item a seguir, com base no Código Civil e no entendimento do STJ.
O direito real de habitação, embora possua relevância destacada no ordenamento jurídico pátrio, não constitui prerrogativa absoluta, podendo ser relativizado em situações excepcionais, como, por exemplo, no caso de o cônjuge sobrevivente possuir condições e recursos suficientes para assegurar sua subsistência digna, e os demais herdeiros (nu-proprietários do imóvel) não receberem pensão e alugarem outros bens para sua residência.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
Maria poderá obter a aquisição originária do bem derivada da usucapião especial urbana, desde que comprove a posse do imóvel por cinco anos ininterruptos e sem oposição e não seja proprietária de outro imóvel, urbano ou rural.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
Considere que Pedro seja ex-cônjuge de Maria e com ela tenha dividido a propriedade do referido imóvel durante a convivência conjugal. Considere, ainda, que, após esse período, Pedro tenha abandonado o lar. Nessa hipótese, Maria poderá adquirir a propriedade do bem por usucapião especial familiar, desde que comprove a posse ininterrupta e sem oposição, com exclusividade, por dois anos.
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