Questões de Concurso
Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
Foram encontradas 2.518 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |
Q4187590
Não definido
João é proprietário de um imóvel urbano e permitiu que sua irmã, Maria, residisse
gratuitamente no local enquanto enfrentava dificuldades financeiras. Não houve contrato
escrito, pagamento de aluguel ou promessa de venda. Durante o período de ocupação,
Maria reconheceu, em mensagens e conversas com familiares, que o imóvel pertencia a
João e que sua permanência decorria da autorização dele. Anos depois, João solicitou a
desocupação do imóvel, mas Maria se recusou a sair e alegou que o longo tempo de
residência seria suficiente para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q4185736
Direito Civil
Na análise de instrumento para uso de terreno do conselho
por terceiro, o direito real de superfície aparece como
alternativa ao domínio pleno e exige forma e publicidade
próprias. Assinale a alternativa correta sobre o direito real
de superfície.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |
Q4183789
Direito Civil
Maria construiu, de boa-fé, no terreno de Josefina, uma casa com jardim e piscina.
Para tanto, dispendeu cerca de um milhão de reais. O terreno de Josefina estava abandonado, com
grandes porções de vegetação, além de ser utilizado para o desempenho de atividades ilícitas, razão
pela qual seu valor era de mil reais. Josefina, possessa ao descobrir sobre as construções feitas por
Maria, procurou uma advogada para tentar resolver a situação. Considerando a situação narrada e
apenas as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177728
Direito Civil
Usufruto é direito real de usar uma coisa pertencente a
outrem e de perceber os seus frutos, ressalvada sua
substância. De acordo com o Código Civil, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |
Q4176967
Direito Civil
Sobre o direito de construir, com base na Lei
nº 10.406/2002 – Código Civil, é defeso abrir janelas a
menos de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Provas:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assessor Jurídico
|
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Jurídico |
Q4175464
Direito Civil
Determinado possuidor exercia posse mansa e contínua sobre imóvel rural havia vários anos, acreditando legitimamente ser o proprietário do bem em razão de negócio jurídico posteriormente declarado inválido. Após
ser demandado judicialmente pelo verdadeiro proprietário, pleiteou o ressarcimento das benfeitorias realizadas
e o exercício de direito de retenção. Considerando a disciplina da posse no Código Civil, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174541
Direito Civil
Texto associado
Um indivíduo adquiriu, de pessoa física, um veículo automotor
cujo certificado de registro estava aparentemente regular, tendo
realizado o pagamento do preço ajustado e recebido a tradição do
bem. Meses depois, descobriu-se que o automóvel era produto de
crime patrimonial anteriormente praticado contra terceiro.
Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento
dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174540
Direito Civil
No que diz respeito às disposições do Código Civil em relação a prescrição e decadência, bem como a posse, julgue o item subsecutivo.
O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo teriam ocorrido se a coisa estivesse na posse do reivindicante.
Q4153610
Direito Civil
Em 2004, Jorge celebrou com José instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, quitando integralmente o preço ajustado e sendo imitido na posse, sem posterior registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. Desde então, passou a residir no local com sua família, promoveu benfeitorias úteis e necessárias e suportou os tributos incidentes sobre o bem.
Em 2011, José faleceu, tendo os herdeiros incluído o imóvel no inventário. Embora ciente da abertura da sucessão e da existência do processo, Jorge não formulou qualquer pretensão nos autos, permanecendo, contudo, no exercício da posse direta e exclusiva.
Em 2025, Jorge locou a terceiro uma parte autônoma do imóvel. Em janeiro de 2026, recebeu notificação extrajudicial encaminhada por correio eletrônico, solicitando a desocupação voluntária, sem adoção de posterior medida judicial. Em março de 2026, ajuizou ação de usucapião.
À luz do Código Civil e da orientação jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142686
Direito Civil
Jorge ocupa, há 12 anos, imóvel público municipal sem
qualquer autorização do poder público, tendo edificado
construções de alvenaria no local. Durante esse período, ele
realizou benfeitorias necessárias e úteis, além de acessões.
O município ajuizou ação de reintegração de posse e Jorge, em sua
defesa, alegou ser possuidor de boa-fé em razão do longo tempo de
ocupação, ter direito de retenção pelas benfeitorias realizadas e
fazer jus à indenização pelas acessões incorporadas ao imóvel.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto no Código Civil, na CF e na Súmula n.º 619 do STJ, assinale a opção correta.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto no Código Civil, na CF e na Súmula n.º 619 do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142645
Direito Civil
De acordo com o entendimento do STJ, se, após a celebração de
compromisso de compra e venda de bem imóvel, o promitente
vendedor não cumprir a obrigação de outorgar a escritura
definitiva, o promitente comprador tem o direito de pleitear, em
juízo, a
Q4142134
Direito Civil
Carlos adquiriu, da Incorporadora Sol Nascente, um lote no loteamento Jardim do Sol, na cidade de Rio Claro, descrito e marcado como o de número nove da Quadra B, pagou integralmente pelo preço acordado e entrou na posse do bem indicado, agindo de boa-fé. Após a aquisição, Carlos encomendou materiais para a construção de sua casa e iniciou a obra com a ajuda de um pedreiro. Quando a construção estava bem adiantada, Carlos recebeu um comunicado da Incorporadora Sol Nascente, informando que houve um erro na marcação dos lotes, sendo que o verdadeiro lote nove da Quadra B estava ao lado, e o terreno em que Carlos estava construindo era, na verdade, o lote dez, comprado por Rafael, que já havia, inclusive, registrado corretamente seu título no cartório de Registro de Imóveis.
Com base nas normas do Código Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141690
Direito Civil
Assinale a opção correta no que se refere à disciplina jurídica dos
direitos reais no Código Civil.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134448
Direito Civil
De acordo com a lei, ao possuidor de má-fé serão
ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe
assistindo o direito de retenção pela importância destas,
nem o de levantar
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q4132978
Direito Civil
No que concerne à posse e à propriedade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130165
Direito Civil
A sociedade XPTO Comércio Ltda. ajuíza reintegração de posse
em face de Shopping YYYY S/A. Alega ter sido locatária do réu,
que, no entanto, tomara penhor sobre todo o seu estoque para
garantir dívida de aluguéis. Aduz, então, que a conduta
caracteriza inadmissível esbulho, porque a locação é regida pela
Lei nº 8.245/1991, de modo que: i) não se aplica a disciplina
supletiva do Código Civil para contratos de locação não urbana; e
ii) como já havia fiança idônea, o exercício do penhor legal
caracterizaria vedada a dupla garantia, nos termos do Art. 37 da
lei de regência.
O réu apresenta contestação em que defende a reforçada liberdade contratual nas locações em shopping center, conforme Art. 54 da própria Lei nº 8.245/1991.
Nesse caso, os pedidos:
O réu apresenta contestação em que defende a reforçada liberdade contratual nas locações em shopping center, conforme Art. 54 da própria Lei nº 8.245/1991.
Nesse caso, os pedidos:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130159
Direito Civil
Jonathan é proprietário da construção-base de um imóvel
urbano. Ao longo dos anos, foram instituídos dois direitos reais
de laje autônomos no mesmo terreno: um no pavimento
superior, sob a titularidade de Luciano, e outro no pavimento
inferior (subsolo), sob a titularidade de Lucas. Certo dia, Jonathan
decide alienar a sua construção-base para um terceiro.
Cumprindo a exigência normativa, notifica Luciano e Lucas para
eventual exercício do direito de preferência. Tanto Luciano
quanto Lucas manifestam interesse na aquisição da
construção-base, oferecendo exatamente o mesmo valor e as
mesmas condições de pagamento apresentadas pelo terceiro.
A partir da situação descrita e das regras de preferência do direito real de laje fixadas pelo Código Civil, é correto afirmar que a resolução do impasse:
A partir da situação descrita e das regras de preferência do direito real de laje fixadas pelo Código Civil, é correto afirmar que a resolução do impasse:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130146
Direito Civil
Em frente ao Tabelionato de Notas ABC, localizado no Município
Alfa, há uma praça pública onde a municipalidade realiza
inúmeros eventos públicos de promoção da cultura local. Por sua
vez, há, ao lado do referido tabelionato, a sede do Departamento
de Trânsito (Detran), autarquia estadual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130121
Direito Civil
Lucas, proprietário de unidade autônoma em condomínio
edilício, decorou, por meio de uma pequena obra, as partes e
esquadriais externas do seu apartamento com cores diversas das
empregadas no conjunto da edificação. A conduta de Lucas gerou
forte inconformismo nos demais moradores da localidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.591/1964, é correto afirmar que Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.591/1964, é correto afirmar que Lucas:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130104
Direito Civil
Por meio de escritura de mútuo, Manoel emprestou certa
quantia a Carlos, com garantia hipotecária. Diante do
inadimplemento de Carlos, Manoel comparece ao cartório
indagando sobre a possibilidade de execução extrajudicial da
dívida.
O tabelião, então, explica corretamente que a execução extrajudicial de hipoteca:
O tabelião, então, explica corretamente que a execução extrajudicial de hipoteca:
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