Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso

Q4408723

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |

Q4408723 Direito Civil

De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a aquisição da propriedade por usucapião possui natureza

A

originária, porém preserva a hipoteca regularmente registrada antes do início da posse ad usucapionem.

B

derivada e preserva os ônus reais e gravames anteriormente incidentes sobre o imóvel, independentemente de o possuidor ter conhecimento da existência de hipoteca.

C

derivada, embora acarrete a extinção da hipoteca anteriormente constituída quando demonstrada a boa-fé do possuidor.

D

originária e acarreta a extinção de ônus reais e gravames preexistentes sobre o imóvel, desde que o possuidor tenha conhecimento da existência da hipoteca.

E

originária e acarreta a extinção de ônus reais e gravames preexistentes sobre o imóvel, independentemente de o possuidor ter conhecimento da existência de hipoteca.

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Q4408506

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |

Q4408506 Direito Civil

Em relação ao direito real de usufruto, analise as seguintes assertivas:

"I - Quando instituído a favor de pessoa jurídica, será extinto quando igualmente extinta a pessoa jurídica ou pelo prazo máximo de trinta anos, se ela perdurar".

"II - Exceto se por estipulação expressa, não há direito de acrescer por parte do sobrevivente em se tratando de usufruto instituído em favor de mais do que uma pessoa e alguma falecer".

"III - O conceito legal de reparações de custo módico, para fins de definição da responsabilidade por sua realização, é de não serem módicas as superiores a dois terços do líquido rendimento em um ano".

"IV - Incumbem ao proprietário os tributos devidos pela posse da coisa usufruída".

Está CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q4387952

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |

Q4387952 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, acerca da usucapião especial urbana, assinale a alternativa correta.

A

O prazo necessário para aquisição do domínio é de dez anos de posse ininterrupta e sem oposição.

B

A área urbana objeto da usucapião poderá possuir até quinhentos metros quadrados, desde que destinada à moradia.

C

O possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel urbano, sendo permitida, contudo, a propriedade de imóvel rural.

D

O título de domínio poderá ser conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

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Q4387951

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |

Q4387951 Direito Civil

João ocupa, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, com ânimo de dono, parte de imóvel pertencente a Antônio. A área ocupada está situada em Área de Preservação Permanente (APP), próxima a um curso d’água. João pretende obter o reconhecimento da usucapião extraordinária.

Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

A usucapião poderá ser reconhecida, pois a Área de Preservação Permanente constitui propriedade privada e, portanto, a limitação ambiental não interfere na aquisição do domínio pela prescrição aquisitiva.

B

A usucapião poderá ser reconhecida desde que João demonstre posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de vinte anos, pois o decurso do prazo prevalece sobre as limitações ambientais incidentes sobre o imóvel.

C

A usucapião não poderá ser reconhecida, pois a ocupação irregular de imóvel situado em Área de Preservação Permanente é antijurídica e não produz posse apta a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião.

D

A usucapião não poderá ser reconhecida porque toda Área de Preservação Permanente possui natureza jurídica de bem público, sendo, por essa razão, insuscetível de prescrição aquisitiva.

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Q4387950

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |

Q4387950 Direito Civil

Considerando as disposições expressas do Código Civil acerca da posse, assinale a alternativa correta.

A

A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor sem os caracteres que possuía anteriormente.

B

O sucessor singular continua de direito a posse do antecessor, sendo-lhe vedado optar pela união das posses.

C

Os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse.

D

A posse do imóvel não faz presumir a posse das coisas móveis que nele estiverem.

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Q4380320

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q4380320 Direito Civil

Uma loja térrea com acesso independente e saída para a via pública por processo de passagem comum se depara com a cobrança de taxas gerais atinentes às demais unidades de condomínio edilício.

Com base nessa situação e em conformidade com a Lei nº 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, assinale a alternativa correta.

A

Uma vez fixada a concorrência nas despesas em convenção condominial, o não pagamento da contribuição sujeita ao juro moratório de 1% ao mês e à multa de até 20% sobre o débito.

B

Concorre com todos os gastos relacionados a serviços, ainda que não lhe sejam úteis, em decorrência do dever legal de recolher a quota-parte correspondente à fração ideal.

C

Não concorre com todos os gastos relacionados a serviços, pois a unidade condominial com acesso direto à via pública deve ser tratada como objeto de propriedade exclusiva, sendo nula qualquer disposição sobre rateio de taxas gerais atinentes às demais unidades.

D

Concorre com todos os gastos relacionados a serviços, uma vez que somente a unidade com saída direta para via pública é tratada como objeto de propriedade exclusiva, e não processo de passagem comum.

E

Em razão de ser tratada como objeto de propriedade exclusiva, essa loja térrea poderá se escusar e exonerar de seus encargos, caso renuncie aos seus direitos enquanto condômino.

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Q4380319

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q4380319 Direito Civil

Diante da inadimplência de mais de R$ 300 mil em aluguéis e outros encargos e da saída do locatário do imóvel locado, a locadora – um Shopping Center de São Paulo – apoderou-se de bens móveis deixados pelo locatário no imóvel alugado e ajuizou ação de homologação de penhor legal, não obstante o contrato de locação estar garantido por fiança contratual.

Nesse caso, de conformidade com o Código Civil,

A

a constituição do penhor legal decorre de direito real, cuja instituição se dá de forma convencional, na qual o bem é oferecido voluntariamente pelo devedor ao credor, razão pela qual, deverá prevalecer a fiança contratual.

B

a fiança é contrato que tem o propósito de transferir para o fiador o risco do inadimplemento, razão pela qual a constituição do penhor legal acarreta em renúncia automática e extinção do contrato de fiança.

C

o penhor legal constitui direito real de garantia decorrente exclusivamente da lei, independentemente da vontade das partes, e representa forma excepcional de autotutela privada do credor, admitida para assegurar a efetividade do crédito locatício em hipóteses de inadimplemento.

D

por possuírem natureza e finalidades coincidentes, a vedação legal à cumulação de garantias contratuais e o penhor legal são institutos incompatíveis, existindo impedimento jurídico ao exercício da constituição do penhor dada a existência da fiança contratual.

E

ao apoderar-se de bens móveis deixados pelo seu locatário no imóvel alugado, o Shopping Center promoveu autotutela privada, comportamento este vedado pelo Código Civil.

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Q4378742

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Arquiteto |

Q4378742 Direito Civil

A Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, trata de diversas questões relacionadas ao direito de propriedade e às relações entre vizinhos. Com base nessas disposições, analisar os itens.

I. A permissão judicial para as interferências é definitiva, o vizinho não pode pedir para diminuir ou acabar com elas se a situação mudar.
II. O Código Civil não prevê o direito do proprietário de imóvel de exigir do vizinho medidas para evitar danos iminentes.
III. A prevalência do interesse público isenta o Estado da obrigação de indenizar os particulares por eventuais prejuízos sofridos.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q4374098

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sales Oliveira - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |

Q4374098 Direito Civil

Acerca do direito real de laje, afirma-se corretamente que

A

o proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.

B

o direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, contemplando as demais áreas edificadas pertencentes ao proprietário da construção-base.

C

o proprietário da construção-base cedida para o direito de superfície responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a área cedida.

D

a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje, bem como a participação proporcional em áreas já edificadas ou não.

E

o titular da laje não está autorizado a ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, ainda que haja autorização expressa dos titulares da construção-base, em razão de se sobrepor a posturas edilícias e urbanísticas.

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Q4362536

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362536 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A posse direta anula, automaticamente, a posse indireta.

B

Considera-se detentor da posse aquele que a exerce à revelia do possuidor indireto.

C

Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

D

Somente será considerado possuidor aquele que reunir de fato todos os poderes inerentes à propriedade.

E

É justa a posse em que o possuidor, mesmo ciente, ignora que ela foi adquirida de forma clandestina ou violenta.

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Q4349484

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349484 Direito Civil

Ricardo, filho de Juscelino, reside há 17 anos no imóvel deixado pelo falecido pai, sem oposição do outro irmão que não tem interesse no imóvel. Ricardo buscou o Cartório de Registro de Imóveis para realizar o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião extraordinária do imóvel deixado por Juscelino.
O pedido foi rejeitado pelo oficial de registro de imóveis por entender que os documentos apresentados não eram suficientes para tanto. Assim, Ricardo promoveu ação judicial pretendendo o reconhecimento da usucapião do imóvel objeto da herança.
Nesse cenário, levando em consideração as disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, o juiz deverá:

A

rejeitar a ação, por reconhecer a ausência de interesse de Ricardo, que já é proprietário do imóvel em condomínio com o irmão;

B

rejeitar a ação por ilegitimidade ativa do autor, pois apenas o espólio deveria representar os bens do falecido;

C

determinar a emenda da inicial para que o irmão de Ricardo seja integrado no polo ativo da ação;

D

reconhecer a legitimidade e o interesse do autor e dar prosseguimento à ação;

E

rejeitar a ação, pois ela já foi objeto de análise pelo oficial de registros públicos.

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Q4349475

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349475 Direito Civil

Eduardo e Luciana, casados e residentes com os dois filhos menores em imóvel urbano de sua propriedade, celebraram contrato de mútuo com instituição financeira destinado à obtenção de recursos financeiros, sem constituição de garantia real específica. No instrumento contratual, foi inserida cláusula pela qual os mutuários declararam expressamente renunciar à proteção legalmente conferida ao único imóvel residencial da família, comprometendo-se a não alegar impenhorabilidade futuramente.
Sobrevindo o inadimplemento da obrigação, foi ajuizada a execução. Em sede de impugnação, os executados invocaram a proteção do bem de família, ao passo que a instituição financeira alegou a validade da renúncia anteriormente pactuada.
Diante desse contexto e da proteção legal destinada ao imóvel de Eduardo e Luciana, é correto afirmar que:

A

a cláusula de renúncia é válida, por decorrer da autonomia privada e da livre disposição patrimonial dos contratantes;

B

a renúncia à proteção legal previamente pactuada é válida e produz efeitos independentemente da averbação na matrícula do imóvel;

C

a renúncia à impenhorabilidade do bem de família somente produziria efeitos se formalizada por escritura pública e averbada na matrícula do imóvel;

D

a natureza da dívida constitui, por si só, hipótese legal de afastamento da impenhorabilidade do bem de família, de modo que procede a alegação da instituição financeira;

E

a proteção ao bem de família legal possui natureza de ordem pública, razão pela qual a renúncia prévia e genérica à impenhorabilidade não impede a sua posterior invocação pelo devedor.

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Q4349470

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349470 Direito Civil

Em frente a um galpão da Femenfix Ltda., Adalgisa encontrou uma máquina de costura profissional antiga. Acreditando que ela fora descartada, apossou-se do bem, levando-a consigo. No dia seguinte, representantes da empresa entraram em contato informando que não haviam descartado a máquina, que ela estava ali apenas enquanto os funcionários lavavam o piso do galpão e exigindo que ela fosse devolvida. Entretanto, como Adalgisa havia assumido um trabalho de costura grande naquele período, que lhe tomaria mais uma semana, deixou de devolver a máquina imediatamente. Durante o serviço, o motor da máquina entrou em curto, e Adalgisa teve que substituir a fiação interna para evitar o risco de incêndio do bem. Aproveitou para colocar um motor mais eficiente, que faria o serviço de costura terminar mais rápido. Quando concluiu o serviço, Adalgisa foi devolver a máquina aos representantes da empresa, mas exigiu o ressarcimento do que gastou com a fiação e com o motor.
Nesse caso, Adalgisa somente deve:

A

devolver a máquina, sem direito a qualquer ressarcimento;

B

ser ressarcida pela substituição da fiação, mas não pode reter a máquina até que o ressarcimento ocorra;

C

ser ressarcida pela substituição da fiação, podendo reter a máquina até que o ressarcimento ocorra;

D

ser ressarcida pela substituição da fiação e pela troca do motor, mas não pode reter a máquina até que o ressarcimento ocorra;

E

ser ressarcida pela substituição da fiação e pela troca do motor, podendo reter a máquina até que o ressarcimento ocorra.

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Q4349466

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349466 Direito Civil

Certa sociedade empresária celebrou contrato de locação de um imóvel de propriedade de Gilson. O contrato previu cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias que viessem a ser feitas no imóvel. Para o exercício de sua atividade empresária, a sociedade construiu um edifício em parte do terreno, tendo prévia autorização de Gilson. Findo o contrato, a sociedade pediu a Gilson indenização pela construção feita no imóvel locado.
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência, é correto afirmar que a construção do edifício é qualificada como:

A

benfeitoria e, diante da cláusula de renúncia, não deve ser indenizada por Gilson;

B

acessão, não estando sujeita à cláusula de renúncia, de modo que Gilson deve indenizá-la;

C

benfeitoria, mas, sendo necessária à atividade empresarial, deve ser indenizada por Gilson;

D

acessão, mas, considerando que a cláusula de renúncia deve ser interpretada extensivamente, Gilson não tem o dever de indenizá-la;

E

benfeitoria, mas, tendo em vista a nulidade da renúncia prévia à indenização por benfeitorias em contratos de locação, deve ser indenizada por Gilson.

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Q4349465

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349465 Direito Civil

Jorge ocupava uma cobertura de 300 m² na área mais valorizada do Recife. Justificava sua posse com mero recibo de pagamento manuscrito pela pessoa que lhe cedeu o imóvel. Ao longo dos anos, construiu no imóvel, que estava em precário estado de conservação, diversas benfeitorias necessárias, úteis e até voluptuárias. Ocorre que, depois de acumular uma importante dívida de condomínio, o bem foi a leilão, no que foi arrematado por Patrícia. Em 08/08/2024, Jorge foi notificado para desocupar o imóvel em 30 dias para que a arrematante pudesse se imitir na posse. Mas ele não só permaneceu ali como continuou a construir benfeitorias.
Judicializada a questão, Jorge requereu a produção de prova pericial para avaliar as benfeitorias por ele introduzidas, para fins de calcular a indenização que lhe era devida, a ser paga sob pena de exercer o direito de retenção.
Nesse caso, consideradas a dinâmica de avaliação do caráter da posse disposta no Código Civil e o estrito escopo de necessidade da prova técnica, é correto afirmar que:

A

só as benfeitorias necessárias devem ser avaliadas, sendo certo que Jorge não tem direito algum de retenção;

B

todas as benfeitorias úteis e necessárias devem ser avaliadas, sendo certo que Jorge poderá levantar as voluptuárias desde que sem prejuízo da coisa;

C

todas as benfeitorias necessárias devem ser avaliadas e, quanto às úteis, só aquelas implementadas antes da notificação para desocupar o bem, sendo certo que Jorge poderá levantar todas as voluptuárias desde que sem prejuízo da coisa;

D

todas as benfeitorias úteis e necessárias devem ser avaliadas, mas o direito à retenção só abrange aquelas construídas antes da notificação para desocupação do imóvel, sendo certo que, quanto às voluptuárias, o levantamento deve ser exercido sem prejuízo da coisa;

E

todas as benfeitorias necessárias devem ser avaliadas e, quanto às úteis, só aquelas implementadas antes da notificação para desocupar o bem, sendo certo que Jorge também só poderá levantar as voluptuárias feitas antes da notificação, desde que sem prejuízo da coisa.

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Q4349279

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Análise de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Engenharia Civil |

Q4349279 Direito Civil

Texto associado

Julgue o item que se segue, referente às normas gerais do direito civil, às pessoas jurídicas e ao direito de propriedade.

A propriedade dos bens móveis pode ser adquirida por usucapião.

Certo

Errado

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Q4343973

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4343973 Direito Civil

Em relação à classificação dos bens móveis e imóveis no Código Civil, assinale a opção correta.

A

Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias, independentemente de seu valor econômico.

B

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta.

C

Os materiais separados provisoriamente de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.

D

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, perdem o caráter de imóveis.

E

Os materiais destinados a alguma construção são considerados bens imóveis por ficção.

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Q4343183

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Potirendaba - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |

Q4343183 Direito Civil

João e Regina casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, adquiriram um imóvel urbano com área total de 360m², utilizado como residência da família. Após alguns anos, João abandonou voluntariamente o lar, permanecendo Regina na posse exclusiva, direta e ininterrupta do imóvel, utilizando-o para sua moradia e de seus filhos. Decorridos mais de dois anos, Regina ajuizou ação de usucapião, pleiteando a aquisição da meação pertencente a João, requerendo, subsidiariamente, que a usucapião incidisse apenas sobre uma fração ideal correspondente a 250m² do imóvel, renunciando à pretensão quanto à área excedente. Diante do cenário hipotético narrado, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que o pedido deve ser:

A

Rejeitado, pois não atendeu ao prazo exigido pelo Código Civil para a usucapião.

B

Julgado improcedente, pois o limite de 250m² incide sobre a área total do imóvel, não sendo possível fracionar o bem para viabilizar a usucapião familiar.

C

Acolhido, porque o abandono do lar, aliado à posse exclusiva por mais de dois anos, torna irrelevante a área total do imóvel para fins de usucapião familiar.

D

Parcialmente acolhido, limitando-se a aquisição originária à fração ideal correspondente a 250m², preservando-se a propriedade do restante em favor de João.

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Q4338798

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |

Q4338798 Direito Civil

O Município Delta pretende adquirir um imóvel para a instalação de uma escola pública. Durante a análise jurídica do negócio, a Procuradoria Municipal constatou que: (i) o imóvel objeto da negociação foi prometido à venda por instrumento particular não registrado; (ii) sobre o imóvel existe usufruto vitalício, regularmente, registrado em favor de terceiro; (ii) o proprietário ofereceu o bem em garantia fiduciária à instituição financeira, tendo o contrato sido registrado na matrícula; e (iv) um possuidor alega exercer posse mansa e pacífica há mais de quinze anos sobre área do imóvel, pretendendo o reconhecimento da usucapião.

Considerando exclusivamente as informações apresentadas e à luz do Código Civil, da Lei nº 6.015/1973 e da disciplina dos direitos reais.

A

a existência de usufruto registrado impede a alienação da nua-propriedade pelo proprietário, uma vez que o direito real de usufruto torna o bem inalienável, enquanto perdurar o gravame.

B

o compromisso de compra e venda de imóvel não registrado confere ao promitente comprador direito real à aquisição, oponível erga omnes, independentemente de registro.

C

a constituição do usufruto e da propriedade fiduciária sobre imóvel decorre exclusivamente do contrato celebrado entre as partes, sendo o registro mero requisito de publicidade perante terceiros.

D

o reconhecimento judicial da usucapião depende, necessariamente, da demonstração de justo título e boa-fé, ainda que se trate da modalidade extraordinária.

E

a propriedade fiduciária imobiliária regularmente registrada transfere ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do imóvel, permanecendo o devedor fiduciante coma posse direta, até eventual consolidação da propriedade, em caso de inadimplemento.

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Q4334056

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334056 Direito Civil

Determinado imóvel rural foi gravado com usufruto vitalício em favor de Mateus, nada constando no ato constitutivo a respeito dos acessórios, acrescidos, recursos naturais ou possibilidade de cessão do uso do bem. O imóvel possui equipamentos agrícolas, estoque de sementes e fertilizantes, uma pequena área de floresta explorável e uma jazida mineral. Durante a vigência do usufruto, houve acréscimo natural à área do imóvel, parte dos insumos foi consumida na atividade rural, um terceiro encontrou tesouro no local e o vizinho pagou quantia ao proprietário para obter meação em cerca divisória.

Além disso, Mateus celebrou contrato oneroso com uma empresa agrícola, cedendo-lhe o exercício do usufruto por prazo determinado.

À luz da disciplina do Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

O usufruto não se estende aos acessórios nem aos acrescidos da coisa, salvo se houver autorização expressa no ato constitutivo.

B

As coisas consumíveis existentes entre os acessórios e acrescidos pertencem definitivamente usufrutuário, que não terá dever de restituição ao final do usufruto.

C

A exploração de florestas e recursos minerais existentes no imóvel pode ser realizada pelo usufrutuário, independentemente de prévia definição com o proprietário.

D

O usufrutuário pode transferir o próprio direito real de usufruto por alienação, desde que a cessão seja onerosa e por prazo inferior à duração do usufruto.

E

Havendo bens consumíveis, o usufrutuário deverá restituir os remanescentes e repor os equivalentes ou, não sendo possível, o valor dos consumidos, sendo possível, ainda, ceder o exercício do usufruto por título gratuito ou oneroso, embora não possa alienar o próprio direito real.

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Questões de Concurso Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

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