Questões de Concurso
Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
Foram encontradas 2.539 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130096
Direito Civil
A instituição financeira Alfa celebrou contratos de alienação
fiduciária com a sociedade empresária Beta, tendo por objeto
alguns veículos automotores, a serem utilizados no objeto social
desta última, que é a locação de automóveis. Como Alfa
acompanhava regularmente as informações de natureza pública
concernentes à higidez financeira das pessoas naturais e jurídicas
com as quais contratava, constatou que Beta passava por um
processo de crescente endividamento, o que gerou dúvidas sobre
a própria continuidade das operações dessa sociedade e sobre os
respectivos efeitos nos contratos de alienação fiduciária.
Com base na sistemática vigente, em relação aos referidos veículos automotores, Alfa concluiu corretamente que:
Com base na sistemática vigente, em relação aos referidos veículos automotores, Alfa concluiu corretamente que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130094
Direito Civil
A sociedade empresária Alfa almeja realizar operação de crédito
com a instituição financeira Sigma, sendo informada da
necessidade de garanti-la por meio de alienação fiduciária de
coisa imóvel. Como o imóvel de Alfa já tinha propriedade
fiduciária constituída, questionou-se a instituição financeira em
relação à possibilidade, ou não, de se promover a extensão da
alienação fiduciária.
Em relação à extensão pretendida, foi corretamente esclarecido a Alfa que:
Em relação à extensão pretendida, foi corretamente esclarecido a Alfa que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130085
Direito Civil
O condomínio do Edifício Alfa promoveu, conforme previsto na
sua convenção, a contratação de seguro da edificação contra
incêndio, abrangendo todas as unidades autônomas e partes
comuns, 100 dias após a data de concessão do habite-se. Em
razão da ocorrência de sinistro, que destruiu mais de 2/3 da
edificação, decidiu-se, em assembleia geral, por maioria de votos,
que representam a metade mais uma das frações ideais do
respectivo terreno, pela reconstrução do edifício. Os condôminos
que representavam os votos vencidos, no entanto, não queriam
contribuir com a reconstrução, o que levou a maioria a requerer
judicialmente a adjudicação, a ela, das frações ideais da minoria,
depositando, à disposição do juízo, as importâncias arbitradas na
vistoria para avaliação.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102452
Direito Civil
Três instituições financeiras concederam crédito sindicado à
sociedade empresária Delta Infraestrutura S.A., garantido por
alienação fiduciária de imóvel e cessão fiduciária de recebíveis.
No contrato, foi designada a sociedade empresária Fiducius
Gestão de Garantias Ltda. como agente de garantia, nos termos
do Art. 853-A do Código Civil.
Após o inadimplemento da devedora, o agente de garantia
I. promoveu a execução extrajudicial da alienação fiduciária, conforme legislação especial aplicável;
II. recebeu o produto da venda do imóvel, mas não repassou os valores aos credores no prazo de dez dias úteis;
III. teve ajuizada contra si uma execução por credor próprio, que requereu a penhora dos valores recebidos da realização da garantia; e,
IV. foi substituído por decisão da maioria simples dos credores, mas a substituição não foi levada a registro nem publicizada.
Diante desse cenário, à luz do Art. 853-A do Código Civil e da legislação especial aplicável, assinale a afirmativa correta.
Após o inadimplemento da devedora, o agente de garantia
I. promoveu a execução extrajudicial da alienação fiduciária, conforme legislação especial aplicável;
II. recebeu o produto da venda do imóvel, mas não repassou os valores aos credores no prazo de dez dias úteis;
III. teve ajuizada contra si uma execução por credor próprio, que requereu a penhora dos valores recebidos da realização da garantia; e,
IV. foi substituído por decisão da maioria simples dos credores, mas a substituição não foi levada a registro nem publicizada.
Diante desse cenário, à luz do Art. 853-A do Código Civil e da legislação especial aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102442
Direito Civil
Manoela, em janeiro de 2024, adquiriu, por meio de escritura
pública de compra e venda devidamente registrada, uma unidade
autônoma no Condomínio Residencial Verona Esplêndida. O
antigo proprietário havia deixado de pagar as cotas condominiais
referentes a todo o ano de 2023. A convenção do condomínio,
que estabeleceu o valor das cotas e as sanções por
inadimplemento, fora regularmente aprovada em assembleia
geral, contudo nunca foi levada a registro no Cartório de Registro
de Imóveis.
Em 2025, o Condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Manoela, cobrando os débitos de 2023. A executada opôs embargos à execução, sustentando, em síntese: i) sua ilegitimidade passiva, por não se tratar de dívida por ela contraída; e ii) a inexigibilidade do título, em razão da ausência de registro da convenção condominial.
Após a rejeição dos embargos e a subsequente penhora do imóvel, Manoela arguiu a impenhorabilidade do bem, sob o fundamento de se tratar de seu único imóvel residencial.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Em 2025, o Condomínio ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Manoela, cobrando os débitos de 2023. A executada opôs embargos à execução, sustentando, em síntese: i) sua ilegitimidade passiva, por não se tratar de dívida por ela contraída; e ii) a inexigibilidade do título, em razão da ausência de registro da convenção condominial.
Após a rejeição dos embargos e a subsequente penhora do imóvel, Manoela arguiu a impenhorabilidade do bem, sob o fundamento de se tratar de seu único imóvel residencial.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Q4102130
Direito Civil
Maria, nos últimos cinco anos, de modo ininterrupto e sem
oposição, é possuidora de um terreno de duzentos e cinquenta
metros quadrados, no qual construiu um pequeno casebre,
situado na zona urbana do Município Alfa. Embora não viva no
local, pois trabalha em outra cidade, utiliza-o para a moradia do
seu marido e dos dois filhos do casal.
Maria, apesar de não ser proprietária de outro imóvel, urbano ou rural, é possuidora do direito de laje, também na zona urbana da cidade em que trabalha, tendo ali construído uma habitação precária.
Assinale a opção correta, considerando a existência, ou não, de óbice para que Maria obtenha o título de domínio valendo-se do instituto da usucapião.
Maria, apesar de não ser proprietária de outro imóvel, urbano ou rural, é possuidora do direito de laje, também na zona urbana da cidade em que trabalha, tendo ali construído uma habitação precária.
Assinale a opção correta, considerando a existência, ou não, de óbice para que Maria obtenha o título de domínio valendo-se do instituto da usucapião.
Q4102109
Direito Civil
O uso anormal da propriedade impacta a coletividade e
compromete o equilíbrio nas relações de vizinhança e o bem-estar
comum.
Acerca desse tema do Código Civil, previsto em seção própria, é correto afirmar que
Acerca desse tema do Código Civil, previsto em seção própria, é correto afirmar que
Q4102108
Direito Civil
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com
suas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejam
preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial,
a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o
patrimônio histórico e artístico, bem como seja evitada a poluição
do ar e das águas.
No contexto do direito à propriedade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
No contexto do direito à propriedade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
Q4102104
Direito Civil
O direito de laje foi instituído no Código Civil por meio da Lei nº
13.465/2017 e teve por objetivo promover a regularização
fundiária urbana, em respeito ao direito fundamental à moradia e
aos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social
da propriedade.
Nesses termos, quanto ao direito de laje e às disposições do Código Civil é correto afirmar que
Nesses termos, quanto ao direito de laje e às disposições do Código Civil é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |
Q4091701
Direito Civil
Acerca do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos repetitivos sobre
temas de Direito Civil, assinale a opção correta:
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091577
Direito Civil
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da ocupação de imóvel em
Área de Preservação Permanente (APP), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091573
Direito Civil
Maria da Luz adquiriu um lote no loteamento
“Gabriel da Serra”, cujo contrato-padrão, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis,
prevê a cobrança de taxa mensal de manutenção
pela associação de moradores. Após a compra, a
associação ajuizou ação de cobrança contra Maria
da Luz, exigindo o pagamento de taxas em atraso
referentes ao período anterior à aquisição do imóvel,
deixadas pelo antigo proprietário.
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Q4088700
Direito Civil
Nos termos do art. 1.228, da Lei nº 10.406/02, marque
a opção INCORRETA:
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que, injustamente, a possua ou detenha.
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que, injustamente, a possua ou detenha.
Q4083723
Direito Civil
Célia, proprietária de um imóvel comercial, instituiu
regularmente usufruto vitalício sobre o bem em favor de Luísa e
Guilherme, na proporção de 50% para cada um. Posteriormente,
Luísa e Guilherme, em conjunto e de forma regular, celebraram
contrato de locação do imóvel com uma pessoa jurídica.
No dia 15 de determinado mês, durante a vigência da locação,
Guilherme faleceu. Ao final desse mesmo mês, o locatário,
desconhecendo o óbito, repassou a integralidade do valor do
aluguel diretamente a Luísa. O espólio de Guilherme, então,
instaura controvérsia jurídica reivindicando sua parte nos frutos.
Diante da situação hipotética e do que disciplina o Código Civil, é
correto afirmar que:
Q4083721
Direito Civil
Cléber adquiriu um automóvel e, para financiar a compra,
celebrou contrato de alienação fiduciária em garantia com a
instituição financeira Algarismo 10 S/A. Após alguns meses de
uso, Cléber abandonou o veículo no estacionamento privado de
um shopping center, onde o bem permaneceu por 40 dias,
gerando uma dívida elevada. O estabelecimento comercial ajuíza
ação de cobrança exclusivamente contra a Algarismo 10 S/A,
argumentando que a instituição financeira é a proprietária
fiduciária do bem e, portanto, deve arcar com os ônus do
abandono.
Considerando que a instituição financeira não ajuizou ação de busca e apreensão, não consolidou a propriedade plena e não foi imitida na posse direta do veículo, segundo a doutrina e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Considerando que a instituição financeira não ajuizou ação de busca e apreensão, não consolidou a propriedade plena e não foi imitida na posse direta do veículo, segundo a doutrina e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Q4083718
Direito Civil
Gustavo e Raquel celebraram promessa de compra e venda de
imóvel, cujo preço foi integralmente quitado pela promitente
compradora Raquel. Impossibilitado de comparecer ao ato de
lavratura da escritura pública definitiva, Gustavo outorgou a
Raquel procuração por instrumento público com cláusula in rem
suam para a transferência do bem.
Considerando o que o Código Civil disciplina sobre o tema, é correto afirmar que:
Considerando o que o Código Civil disciplina sobre o tema, é correto afirmar que:
Q4083717
Direito Civil
O síndico do condomínio Linda Samambaia IV colocou em
votação a realização de três obras no edifício: a reforma da
garagem para ampliação do número de vagas, a reforma da rede
elétrica, que está com risco de incêndio, e a reforma da portaria,
para fim estético. Todas as obras receberam sete votos favoráveis
do total de doze unidades (com direito a voto com pesos iguais).
Estão autorizadas:
Estão autorizadas:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082663
Direito Civil
Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
O uso exclusivo de bem indiviso por um dos condôminos, sem convenção expressa entre as partes, não implica para tal condômino obrigação de pagamento integral do IPTU e da despesa de condomínio.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Posturas |
Q4076048
Direito Civil
No regime da usucapião especial urbana individual, a lei
protege a moradia, mas não transforma qualquer posse
urbana prolongada em domínio. Acerca da usucapião especial
urbana, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |
Q4073131
Direito Civil
Analise as afirmações abaixo e responda.
I. considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
II. considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
III. mesmo havendo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
Das assertivas abaixo, segundo prevê o Código Civil em relação ao direito das coisas, estão corretas apenas as assertivas contidas em:
I. considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
II. considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
III. mesmo havendo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
Das assertivas abaixo, segundo prevê o Código Civil em relação ao direito das coisas, estão corretas apenas as assertivas contidas em:
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