Questões de Direito Civil - Casamento no Direito de Família para Concurso

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2026 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q4289332 Direito Civil

Paulo, por meio de advogado constituído, ajuizou ação de divórcio em face de Lúcia, declarando a inexistência de bens a partilhar, a existência de filhos menores cujas guarda, convivência e alimentos serão discutidos em ação própria, a renúncia recíproca dos cônjuges aos alimentos entre si, por terem ambos condições de prover o próprio sustento, e que a ré voltará a usar o nome de solteira.
Lúcia, assistida pela Defensoria Pública, concorda com todos os termos, mas pretende manter o nome de casada, sem declinar qualquer motivo para tanto, e indaga se, caso mude de ideia no futuro, precisará ajuizar ação de retificação do registro para retomar o nome de solteira.
Considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Lúcia pode manter o nome de casada, independentemente da concordância de Paulo, mas, caso pretenda retomar o nome de solteira após o trânsito em julgado da sentença, deverá ajuizar ação de retificação de registro civil perante a Vara com atribuição em registros públicos.

B

A pretensão de Paulo deve ser acolhida, pois o divórcio dissolve o vínculo conjugal e extingue os direitos e deveres dele decorrentes, inclusive o de uso do sobrenome do ex - cônjuge, e Lúcia não declinou qualquer razão de fato ou de direito que configure motivação plausível para a manutenção do nome do ex-marido.

C

A manutenção do nome de casada é faculdade de Lúcia e independe da declinação de qualquer motivo; caso deseje excluí-lo futuramente, poderá fazê-lo mediante requerimento pessoal perante o oficial de registro civil, independentemente de autorização judicial.

D

A divergência quanto à cláusula relativa ao nome poderá retardar a decretação do divórcio, pois a sentença deve definir o nome a ser adotado pela ex-cônjuge, elemento necessário à averbação da dissolução do vínculo, com todos os seus termos, no registro de casamento.

E

Para manter o sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio, Lúcia precisa demonstrar motivo relevante, como a manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida; declinada justificativa dessa natureza, o Juiz poderá deferir a manutenção ainda que haja oposição de Paulo.

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Q4254996

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Serviço Social |

Q4254996 Direito Civil

Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. Assim, são deveres de ambos os cônjuges:

I. fidelidade recíproca.
II. vida em comum, em domicílios separados.
III. assistência financeira ao cônjuge necessitado.
IV. sustento, guarda e educação dos filhos.

Esta correto o que se afirma APENAS em

A

II e III

B

I e IV.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

I e Il.

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Q4254995

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Serviço Social |

Q4254995 Direito Civil

No que se refere as causas suspensivas, conforme o Código Civil, NAO devem casar:

A

o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

B

os nubentes, provando-se a inexistência de prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge e para a pessoa tutelada ou curatelada.

C

o viúvo, ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, independente do inventario dos bens do casal e da partilha aos herdeiros.

D

a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até doze meses depois do comeco da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

E

o divorciado, independente de ter sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

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Q4254994

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Serviço Social |

Q4254994 Direito Civil

Segundo a Constituicdo Federal de 1988 e o Código Civil, o casamento “estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Nesse sentido,

A

a corroboragao do consentimento do casamento entre jovens de 18 anos pode ser suprida pelo juiz.

B

não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil.

C

o homem e a mulher com dezoito anos podem casar, exigindo-se ainda autorização de ambos os pais, ou de seus repre- sentantes legais.

D

a divergência dos pais ou responsáveis quanto à autorização do casamento, entre jovens menores de 16 anos, é assegurada a qualquer um deles, desde que se recorra ao juiz para solução do desacordo.

E

após a autorização dos pais ou responsáveis para o casamento dos jovens de 16 anos, não se pode revogar a autorização.

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Q4240013

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q4240013 Direito Civil

José, no ano de 2025, ficou noivo de Belmira. Seus filhos, em que pese concordassem que o pai era plenamente capaz, desconfiavam da intenção de Belmira, uma vez que esta era pessoa de parcos recursos, contava com pouco mais de 30 anos e havia conhecido seu genitor, que tinha 72 anos, há pouco mais de 6 meses. José, assim, premido pela raiva que sentia dos filhos por se sentir desrespeitado e buscando garantir o futuro da esposa, celebrou com ela pacto antenupcial por escritura pública para a fixação do regime da comunhão parcial de bens e, então, casaram-se. O conflito familiar foi intensificado quando José descobriu que havia ganhado relevante prêmio na loteria, em concurso ocorrido meses após o casamento, e Belmira, ao saber da premiação, pediu o divórcio e sua parte do prêmio, ainda que José tivesse custeado o jogo exclusivamente com valores de sua aposentadoria. No caso narrado, considerando o quanto dispõe o Código Civil e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal fixado em julgado com repercussão geral:

A

O regime que deve vigorar entre as partes é o da separação obrigatória, uma vez que uma das partes é pessoa maior de 70 anos, sendo inafastável o regime protetivo; assim, Belmira não terá direito ao prêmio, ainda que prove o esforço comum.

B

Em respeito à autonomia, deve ser reconhecida a validade da escolha do regime da comunhão parcial e os valores do prêmio farão parte da comunhão, uma vez que adquiridos por fato eventual, ainda que sem o concurso de trabalho ou despesa anterior de Belmira.

C

Considerando que foi violada norma de ordem pública que previa o regime da separação obrigatória, o casamento será nulo, tendo as partes de se socorrer do regramento relativo à união estável, caso esta reste configurada, tendo Belmira direito ao prêmio apenas se comprovado o esforço comum, ainda que decorrente dos cuidados domésticos.

D

Em respeito à autonomia, deve ser reconhecida a validade da escolha do regime da comunhão parcial, mas os valores não farão parte da comunhão, uma vez que adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a José em sub-rogação dos bens particulares.

E

O regime que deve vigorar entre as partes é o da separação obrigatória, uma vez que uma das partes é pessoa maior de 70 anos, sendo inafastável o regime protetivo; assim, Belmira apenas terá direito aos valores se comprovar que houve esforço comum do casal.

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Q4231765

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231765 Direito Civil

Conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal sobre a dissolução do casamento civil, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010, a separação judicial não é mais requisito para o divórcio,

A

nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico. Assim, o estado civil das pessoas que já estão separadas por decisão judicial ou escritura pública passa automaticamente a ser divorciado.

B

nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico. Sem prejuízo, preserva-se o estado civil das pessoas que já estão separadas por decisão judicial ou escritura pública, por se tratar de um ato jurídico perfeito, mas elas devem regularizar sua situação e ingressar com pedido de divórcio no prazo de até 20 anos contados da publicação da Emenda.

C

nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico. Sem prejuízo, preserva-se o estado civil das pessoas que já estão separadas por decisão judicial ou escritura pública, por se tratar de um ato jurídico perfeito.

D

em relação aos casamentos celebrados após sua promulgação, mas subsiste como requisito para a decretação do divórcio para as núpcias a ela anteriores.

E

mas subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico exclusivamente se invocado motivo religioso, em observância à liberdade de crença.

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Q4210888

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Prev Prova: FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito |

Q4210888 Direito Civil

João, de 18 anos de idade, e Maria, de 16 anos de idade, são casados pelo regime da separação de bens. Considerando o regramento do Direito Civil, é correto afirmar que Maria é

A

absolutamente incapaz e, portanto, deve ser representada nos atos da vida civil por seu cônjuge.

B

relativamente incapaz e, portanto, deve ser assistida nos atos da vida civil por seu cônjuge.

C

relativamente incapaz e, portanto, deve ser assistida nos atos da vida civil por seus pais.

D

capaz, mas deverá ser assistida nos atos da vida civil por seu cônjuge.

E

capaz e não necessita ser representada ou assistida para a prática dos atos da vida civil em geral.

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Q4183607

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Encanador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Merendeira | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Mecânico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Higienizador |

Q4183607 Direito Civil

Renan e Evelyn vivem juntos há 5 anos em união estável e pretendem se casar. Ao pesquisar sobre casamento, consultando a Constituição Federal, descobriram que:

A

O casamento civil é pago e o casamento religioso não tem efeito civil.

B

O casamento civil não pode ser dissolvido pelo divórcio.

C

A união estável não é reconhecida como entidade familiar pela Constituição.

D

O casamento civil é obrigatório para que a união seja reconhecida como família.

E

O casamento é civil e gratuita a celebração, e o casamento religioso tem efeito civil nos termos da lei.

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Q4150712

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q4150712 Direito Civil

Carlos, com 75 anos, e Helena, com 60 anos, decidiram se casar em 2024. Durante o processo de habilitação, ambos manifestaram expressamente, por meio de escritura pública, a intenção de adotar o regime da comunhão universal de bens.
Após o casamento, Carlos, sem o consentimento de Helena, prestou fiança em favor de terceiro. Posteriormente, contraiu empréstimo para aquisição de bens destinados à economia doméstica.
Diante dessa situação, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

A

O regime da comunhão universal é inválido, devendo ser aplicado obrigatoriamente o regime da separação de bens em razão da idade de Carlos.

B

O regime de bens escolhido pelo casal é válido, e o empréstimo contraído para a economia doméstica obriga ambos os cônjuges.

C

A fiança prestada por Carlos é válida, pois o regime de comunhão universal dispensa a necessidade de consentimento do outro cônjuge.

D

O regime de bens é válido, mas o empréstimo contraído por Carlos não obriga Helena, por ausência de autorização expressa.

E

A fiança e o empréstimo são igualmente inválidos, pois praticados sem a autorização de Helena.

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Q4150477

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |

Q4150477 Direito Civil

Considere a seguinte situação.

Duas pessoas são casadas há três anos, não têm filhos e decidem consensualmente encerrar a vida em comum. Um dos cônjuges deseja a separação, enquanto o outro pretende o divórcio imediato. Embora concordem com a dissolução, permanecem divergindo no que diz respeito à modalidade, devido aos seus efeitos futuros.
Acerca dos efeitos jurídicos da separação e do divórcio no direito brasileiro, assinale a opção correta.

A

O divórcio extingue a sociedade conjugal, mas preserva o vínculo matrimonial para efeitos patrimoniais futuros.

B

Separação e divórcio produzem os mesmos efeitos sobre a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial.

C

O divórcio constitui direito potestativo e prescinde de formalidades específicas para sua eficácia.

D

A separação de direito dissolve a sociedade conjugal, mantendo o vínculo matrimonial e permitindo reconciliação.

E

O divórcio pela via extrajudicial dispensa a assistência de advogado ou defensor para sua formalização.

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Q4130164

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130164 Direito Civil

Henrique, brasileiro residente no exterior, decidiu casar-se com Camila, residente no Brasil. Para tanto, outorgou procuração pública com poderes especiais para casamento, lavrada em 1º de fevereiro de 2024, nomeando seu primo João como representante para a celebração do matrimônio.
Em 10 de fevereiro de 2024, Henrique e Camila requereram a habilitação para o casamento, que foi regularmente processada, com publicação de proclamas e expedição da certidão de habilitação em 20 de março de 2024. O casamento foi designado e celebrado no dia 10 de abril de 2024, às 18h, perante autoridade competente, com a presença de duas testemunhas e de João, na qualidade de procurador de Henrique.
Na manhã do mesmo dia, antes da cerimônia, Henrique faleceu subitamente no exterior. João e Camila, que desconheciam o óbito no momento da celebração, consumaram o ato nupcial regularmente.
Posteriormente, os herdeiros de Henrique tomaram conhecimento do casamento e passaram a contestar sua validade, argumentando que a morte do mandante teria extinguido o mandato antes da celebração, comprometendo o consentimento e a própria existência jurídica do vínculo.
À luz do Código Civil, é correto afirmar que o casamento é:

A

inexistente, pois a morte do mandante extingue o mandato e, consequentemente, implica ausência de consentimento no momento da celebração;

B

anulável, pois o consentimento de Henrique, manifestado na procuração, foi extinto pela sua morte antes da celebração, configurando vício que compromete a validade do ato nupcial;

C

válido, pois a morte do mandante não cessa a eficácia do mandato para casamento quando a celebração ocorre no dia designado, afastando a regra geral de extinção do mandato pela morte;

D

válido em razão da boa-fé objetiva de João e Camila, que desconheciam a morte de Henrique no momento da celebração, aplicando-se por analogia as regras do mandato aparente para preservar a validade do ato nupcial;

E

válido, desde que os herdeiros de Henrique não impugnem o ato no prazo decadencial previsto no Código Civil, operando-se a convalidação pelo decurso do tempo na ausência de insurgência dos interessados.

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Q4130099

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130099 Direito Civil

Por equívoco, o assento de casamento de Maria e Daniel foi lavrado sem a indicação do regime de bens adotado pelos cônjuges. Anos depois, Daniel comparece ao Registro Civil das Pessoas Naturais alegando que está alienando imóvel e necessita comprovar o regime de bens perante o Registro de Imóveis. O registrador, ao consultar o assento, confirma que o dado foi efetivamente omitido no momento da lavratura, embora existam elementos seguros na habilitação que indicam o regime adotado.

No que se refere ao procedimento a ser adotado pelo registrador, é correto afirmar que se trata de caso de:

A

retificação de assento, que só poderá ser feita na via judicial;

B

suprimento parcial de assento, que só poderá ser feito na via judicial;

C

suprimento parcial de assento, que poderá ser feito na via extrajudicial;

D

restauração parcial de assento, que só poderá ser feita na via judicial;

E

retificação de assento, que poderá ser feita na via extrajudicial.

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Q3951723

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |

Q3951723 Direito Civil

Maria foi casada civilmente com Jorge, mas o casamento não deu certo, culminando no divórcio do casal. Norberto, pai de Jorge, passou a visitar Maria para se certificar de que ela ficaria bem. Tais visitas, pouco a pouco, se transformaram em um namoro, e Norberto, viúvo há muito tempo, não conseguia mais imaginar a sua vida sem Maria, razão pela qual lhe pediu em casamento civil, que foi celebrado.
Na situação hipotética apresentada, o casamento entre Maria e Norberto deve ser considerado:

A

nulo;

B

válido;

C

anulável;

D

inexistente;

E

ineficaz em sentido estrito.

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Q3939186

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2026 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q3939186 Direito Civil

Vanessa, de 15 anos, celebrou casamento civil com Carlos, de 18 anos, mediante autorização expressa de seus pais. Cinco meses após o casamento, Vanessa descobriu estar grávida de dois meses.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Considerando ser a gravidez superveniente ao casamento, ele é válido.

B

A anulação do casamento de Vanessa e Carlos poderá ser requerida pelos próprios cônjuges, pelos seus ascendentes ou representantes legais ou pelo Ministério Público.

C

Vanessa, depois de completar 18 anos, poderá confirmar seu casamento com Carlos com autorização de seus pais e oitiva do Ministério Público.

D

O casamento de Vanessa e Carlos só poderá ser anulado se for proposta ação, por iniciativa do incapaz, em cento e oitenta dias contados da data do casamento.

E

O casamento de Vanessa e Carlos é anulável.

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Q3898899

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q3898899 Direito Civil

Marina, com 16 anos de idade, e Rafael, com 19, decidiram se casar. Marina obteve autorização apenas de sua mãe, pois seu pai manifestou discordância sem apresentar justificativa concreta. Apesar disso, o casal celebrou casamento religioso, sem prévia habilitação civil, perante autoridade religiosa regularmente constituída.
Trinta dias após a celebração religiosa, Marina e Rafael requereram o registro civil do casamento, alegando que a autorização materna seria suficiente e que a discordância paterna seria abusiva.
Antes da conclusão do procedimento de registro, na fase de habilitação, Júlia afirmou manter união estável com Rafael, o que foi veementemente negado por ele, embora tenha reconhecido apenas a existência de breve namoro com Júlia no passado, fato desconhecido por Marina, à época da cerimônia religiosa.

Diante dessas circunstâncias, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

O registro civil do casamento religioso deve ser indeferido, pois a simples alegação de união estável por terceiro configura impedimento matrimonial absoluto, ainda que não comprovado.

B

O casamento religioso é inválido para fins civis, pois a ausência de autorização expressa de ambos os pais da nubente menor de idade impede sua conversão em casamento civil.

C

O casamento religioso poderá ser registrado e produzir efeitos civis, desde que suprida judicialmente a discordância paterna injustificada, não constituindo a alegação não comprovada de união estável impedimento matrimonial.

D

A controvérsia acerca da existência de união estável impede o prosseguimento da habilitação e invalida o casamento religioso, devendo os nubentes aguardar decisão judicial definitiva sobre o vínculo anterior.

E

O casamento religioso somente poderia produzir efeitos civis se tivesse sido precedido de habilitação civil regular, sendo irrelevante a posterior manifestação de vontade dos nubentes.

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Q3852400

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista e Patologia |

Q3852400 Direito Civil

Existem impedimentos legais para o casamento, previstos no Código Civil Brasileiro, dentre eles, não se pode casar com irmãos e demais colaterais até o terceiro grau, inclusive.

Assim, conhecendo os demais impedimentos legais e as relações de parentesco, um indivíduo X só poderia casar-se, dentre os parentes listados a seguir, com

A

o bisneto.

B

a avó.

C

o tio.

D

a sobrinha-neta.

E

o sobrinho.

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Q3725078

Ano: 2025 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3725078 Direito Civil

“O direito das famílias pode ser sintetizado como o conjunto de normas que regem uma pluralidade de pessoas nas relações de ordem existencial e patrimonial, unidas pelo afeto e estabelecidas a partir de um núcleo social relativamente pequeno, despersonificado e sem capacidade processual, denominado de família” (GABURRI, 2025.p.17).

Sobre o entendimento jurisprudencial no direito das famílias e sua regulação pelo Código Civil, é correto afirmar que

A

se sujeita ao prazo prescricional decenal o direito de os divorciados pleitearem a partilha de bens, a contar da data da separação de fato.

B

a separação judicial ou extrajudicial não é requisito para a decretação do divórcio, tampouco subsiste no ordenamento jurídico como instituto autônomo.

C

no casamento envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens, previsto no art. 1.642, II do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública ou por escrito particular.

D

é nulo de pleno direito o casamento contraído em prejuízo de qualquer dos impedimentos do art. 1.521 do Código Civil. A decretação judicial de nulidade gera efeitos retroativos à data da celebração, independentemente de um ou ambos os cônjuges estarem de boa-fé.

E

é possível o reconhecimento do vínculo paterno-filial com os pais biológicos, sem o desfazimento do vínculo já existente com os pais socioafetivos. Neste contexto de multiparentalidade da paternidade biológica, não surgirão relações jurídicas de natureza alimentícia e sucessória, enquanto subsistir o vínculo socioafetivo.

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Q3673824

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |

Q3673824 Direito Civil

Luana e Lucas, maiores e capazes, pretendem se casar, constituindo um novo núcleo familiar. Registre-se que Luana sempre sonhou em celebrar o seu casamento em um local específico, com fortes vínculos sentimentais, fora da sede do cartório.

Nesse cenário, considerando as distinções do Código Civil, o casamento de Luana e Lucas:

A

poderá ser celebrado juridicamente fora da sede do cartório, desde que se trate de prédio público, cujas portas permanecerão abertas ou fechadas durante o ato, a critério dos nubentes, mediante a presença de duas testemunhas;

B

poderá ser celebrado fora da sede do cartório, desde que se trate de prédio público, cujas portas permanecerão abertas durante o ato, mediante a presença de quatro testemunhas;

C

poderá ser celebrado fora da sede do cartório, em prédio privado, que deverá permanecer com as portas abertas durante o ato, mediante a presença de quatro testemunhas;

D

poderá ser celebrado em outro local, desde que mediante autorização judicial específica, dado que, como regra, esse tipo de celebração deve ocorrer na sede do cartório;

E

para os fins legais, não poderá ocorrer fora da sede do cartório, por ausência de previsão junto à legislação de regência.

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Q3384794

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384794 Direito Civil

Em relação ao direito de família previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Pessoas com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização, irrevogável, de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

B

Não podem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil, assim como os afins em linha reta.

C

Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de duas testemunhas que tenham, com algum dos nubentes, parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

D

Não devem casar o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas, bem como o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

E

Os impedimentos e as causas suspensivas podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

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Q3294446

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |

Q3294446 Direito Civil

Quando na certidão de casamento averbada o divórcio não informar que a/o nubente volta a usar o nome de solteira(o), qual o nome irá constar na sua identidade?

A

Nome de solteira.

B

Nome de casada.

C

Nome de divorciada.

D

Nome de separada.

E

Nome de desquitada.

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Questões de Concurso Sobre casamento no direito de família em direito civil

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