Segundo a Constituicdo Federal de 1988 e o Código Civil, o c...

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Técnico Administrativa - Especialidade: Serviço Social |

Q4254994 Não definido

Segundo a Constituicdo Federal de 1988 e o Código Civil, o casamento “estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Nesse sentido,

a corroboragao do consentimento do casamento entre jovens de 18 anos pode ser suprida pelo juiz.

não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil.

o homem e a mulher com dezoito anos podem casar, exigindo-se ainda autorização de ambos os pais, ou de seus repre- sentantes legais.

a divergência dos pais ou responsáveis quanto à autorização do casamento, entre jovens menores de 16 anos, é assegurada a qualquer um deles, desde que se recorra ao juiz para solução do desacordo.

após a autorização dos pais ou responsáveis para o casamento dos jovens de 16 anos, não se pode revogar a autorização.

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