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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304879 Não definido

De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a ausência de outorga uxória pode ensejar a invalidação do negócio jurídico, sendo legitimado para pleitear sua nulidade

terceiro diretamente prejudicado pelo ato.

o cônjuge que não anuiu.

qualquer interessado, independentemente de vínculo com o cônjuge.

apenas o Ministério Público, em razão do interesse público envolvido.

apenas o cônjuge, por se tratar de ato personalíssimo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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