De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a preservação e a recuperação da qualidade ambiental devem atender a diversos princípios fundamentais. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses princípios.

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos é definido CORRETAMENTE como: 

Em relação à Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação e suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:

I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei Federal n° 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei Federal n° 9.795/1999. 

Com base no Art. 3º da referida lei, que trata das incumbências relativas ao direito à educação ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Um município planeja construir uma nova ETE com capacidade de 500 L/s em uma área próxima a um manancial de água superficial utilizado para abastecimento público. Durante o processo de licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente solicita a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Qual é a principal diferença técnica e funcional entre o EIA e o RIMA nesse contexto?

 Acerca do meio ambiente digital, do acesso à informação ambiental e da tutela de comunidades tradicionais frente à desinformação, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da tutela coletiva de comunidades tradicionais em conflitos socioambientais, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante uma fiscalização integrada do Batalhão de Polícia Ambiental no litoral catarinense, foram registradas quatro ocorrências: (I) supressão de vegetação em área urbana do bioma Mata Atlântica para loteamento irregular, sem autorização da autoridade competente; (II) veículo transportando 877 unidades de palmito Juçara in natura sem licença válida, cujo condutor se evadiu ao avistar a viatura, sendo identificado pelos documentos deixados no automóvel; (III) cão da raça Husky Siberiano resgatado em residência particular, mantido preso à corrente, sem água, alimentação adequada ou cuidados veterinários, com grave desnutrição e infestação por ectoparasitas; (IV) canil particular interditado com mais de duzentos animais, cinco dos quais com lesões abertas, infestação por larvas, sarna e tumores sem tratamento, cujo responsável admitiu não conseguir assistir todos os cães. Sobre os crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/1998 aplicáveis a cada situação, assinale a alternativa INCORRETA. 

Considere a seguinte situação hipotética. No município de Riacho Frio (PI), durante o período de estiagem severa, um empresário do setor de construção civil determinou a retirada irregular de areia das margens de um rio intermitente para abastecer suas obras. A atividade foi realizada sem licença ambiental. A extração causou assoreamento e destruição de vegetação ciliar. Constatou-se que:

• O fato ocorreu em período de seca extrema;

• A atividade foi realizada à noite para evitar fiscalização;

• O empresário, após autuado, colaborou com as investigações e iniciou espontaneamente a recuperação da área degradada; 

• Não possuía condenações anteriores por crimes ambientais.

Considerando a Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA:

Considere a seguinte situação hipotética.

No município de Parnaíba-PI, durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimento turístico de grande porte, foi elaborado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo RIMA. Após a divulgação do relatório, uma associação ambientalista local protocolou pedido formal de realização de audiência pública, alegando necessidade de maior participação social diante dos possíveis impactos sobre ecossistemas costeiros.

O empreendedor sustentou que a audiência pública não seria necessária, afi rmando que sua realização dependeria exclusivamente da vontade do órgão licenciador.

À luz da Resolução CONAMA nº 09/1987, a audiência pública:

Uma empresa de infraestrutura logística protocolou pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual do Piauí para implantação de complexo portuário no litoral piauiense, em área próxima a manguezais e ecossistemas costeiros sensíveis.

Durante a análise preliminar, o corpo técnico concluiu que o empreendimento é potencialmente causador de signifi cativa degradação do meio ambiente, considerando a magnitude das obras, o volume de dragagem previsto e a interferência em áreas ecologicamente relevantes.

À luz da Resolução CONAMA nº 01/1986, diante da classificação do empreendimento como potencialmente causador de signifi cativa degradação ambiental, deve-se exigir:

Em relação à criação, implantação e gestão das unidades de conservação, considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), julgue cada item abaixo como verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) O subsolo e o espaço aéreo, sempre que infl uírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.

 ( ) O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.

( ) É proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones.

( ) Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Durante período de estiagem severa em municípios da bacia do Rio Parnaíba (PI), instalouse confl ito entre usuários da água para irrigação agrícola, abastecimento urbano, dessedentação animal e geração de energia.

Com base na Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), associe previsões legais da Coluna I às respectivas situações da Coluna II.

Coluna I - Tratamento jurídico em situação de escassez

I - Possui prioridade legal expressa.

II - Não possui prioridade sobre os usos essenciais.

Coluna II - Situações

( ) Uso da água para consumo humano.

( ) Uso da água para dessedentação de animais.

( ) Uso da água para irrigação agrícola.

( ) Uso da água para geração de energia elétrica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência  CORRETA, de cima para baixo:

Considere a seguinte situação hipotética.

Um produtor rural localizado no semiárido piauiense perfurou poço tubular em sua propriedade com o objetivo de captar água subterrânea para irrigação de cultura de milho durante o período de estiagem. Ao ser fiscalizado pelo órgão gestor de recursos hídricos, alegou que, por se tratar de propriedade privada e de água subterrânea localizada em seu terreno, não haveria necessidade de qualquer autorização formal, bastando comunicar o município.

Com base na Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para realizar a captação pretendida o produtor deverá

As Unidades de Conservação são criadas por ato do Poder Público, precedida de estudos técnicos, e são de fundamental importância para a preservação da biodiversidade. O estado do Piauí possui 11 Unidades de Conservação federais, destacando-se o Parque Nacional da Serra da Capivara, a Estação Ecológica UruçuíUna, a Floresta Nacional de Palmares e a Área de Proteção Ambiental da Serra da Ibiapaba.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000), essas 4 categorias, respectivamente, são exemplos de quais grupos de unidades de conservação?

A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece a classifi cação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, com vistas a assegurar a qualidade compatível com os usos múltiplos da água. O art. 4º da referida norma trata da água doce e sua classifi cação detalhando o seu enquadramento. Considerando o disposto no art. 4º da Resolução CONAMA nº 357/2005, assinale a alternativa CORRETA.

A Resolução CONAMA nº 001/1986 é um dos marcos mais importantes da legislação ambiental brasileira. Ela estabelece os critérios básicos e as diretrizes gerais para a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), tornando obrigatória a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para atividades modifi cadoras do meio ambiente.

O Estudo de Impacto Ambiental obedecerá às seguintes diretrizes gerais, EXCETO:

Considere a situação hipotética descrita abaixo. Durante fiscalização ambiental realizada em uma área rural, agentes do órgão ambiental constataram que um produtor rural, sem autorização do órgão competente, havia promovido a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) para ampliação de área destinada à pecuária. No local, verifi cou-se a utilização de maquinário pesado, a ausência de licença ambiental e a ocorrência de assoreamento inicial do curso d’água adjacente.

Ao ser notificado, o responsável interrompeu imediatamente a atividade, colaborou com a fi scalização, forneceu informações sobre a extensão da área degradada e comprometeuse a adotar medidas de recuperação ambiental. Constatou-se, ainda, que o produtor não possuía histórico de infrações ambientais anteriores.

À luz da Lei nº 9.605/1998 e considerando a situação hipotética apresentada acima, é CORRETO afirmar que:

Considere a imagem abaixo e a situação hipotética descrita.

 Um produtor rural pretende regularizar ambientalmente seu imóvel rural por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O imóvel possui área total de 60 hectares e é cortado transversalmente por um ribeirão natural com largura média de 35 metros, conforme representação esquemática. Ao longo das margens do curso d’água, há áreas atualmente utilizadas para atividades agropastoris, implantadas antes de 22 de julho de 2008.

Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), no que se refere à delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d’água naturais e aos procedimentos de regularização ambiental no âmbito do CAR, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e defi ne critérios, objetivos e categorias para a criação e a gestão das unidades de conservação no território nacional. De acordo com essa lei, as unidades de conservação integrantes do SNUC são organizadas em dois grandes grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, que se diferenciam, entre outros aspectos, pelo grau de restrição ao uso dos recursos naturais.

Considerando as categorias previstas na legislação, assinale a assertiva que NÃO corresponde a uma Unidade de Conservação pertencente ao grupo das Unidades de Proteção Integral.