Questões de Direito Ambiental para Concurso
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Leia com atenção as afirmações e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Em consonância com a Lei Federal nº 11.445 de 2007, os serviços públicos de saneamento básico são prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
( ) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
( ) Eficácia e sustentabilidade ambiental.
( ) Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública.
( ) Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem sua estrutura centralizada no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que desempenha um papel exclusivamente consultivo.
A afirmação está
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente vigente, o proprietário ou possuidor de imóvel, (pessoa natural ou jurídica), pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
Servidão ambiental consiste em