Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apre...
Durante a implantação de uma plataforma logística
ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária
em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica
sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa
promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra
diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de
diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a
comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental
às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena
época de seca na região.
Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
A pessoa física que tenha cometido a conduta de suprimir vegetação secundária nas condições descritas na situação hipotética precedente sujeita-se à pena de reclusão de um a três anos, ou multa, ou, ainda, a ambas as penas cumulativamente.
Comentários
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ERRADO
Não se sujeita a pena de reclusão e sim de detenção.
Errado
Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Bizu:
Há apenas 3 crimes contra a fauna que possuem a pena de RECLUSÃO, os demais crimes contra a fauna são punidos com pena de DETENÇÃO.
Art. 30 - Exploração Irregular de Peles e Couros de Anfíbios e Répteis ➜ RECLUSÃO
Art. 32, §1º-A - Maus Tratos contra CÃES e GATOS ➜ RECLUSÃO
Art. 35 - Pesca com utilização de explosivos ou substâncias tóxicas. ➜ RECLUSÃO
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