No que se refere à perícia ambiental e à elaboração de relat...
No que se refere à perícia ambiental e à elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue o próximo item.
A perícia ambiental revela-se instrumento essencial nos processos relacionados ao meio ambiente, pois possibilita a identificação de danos, a apuração de responsabilidades nas esferas cível, administrativa e penal, bem como a proposição de medidas corretivas destinadas à recomposição e à proteção do ecossistema.
Comentários
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*Certo.*
A perícia ambiental é justamente o meio de prova técnica usado pelo Judiciário, Ministério Público e órgãos administrativos ambientais.
Ela serve para:
- *Identificar e caracterizar o dano*: extensão, gravidade, nexo causal e bem jurídico atingido
- *Apurar responsabilidades*: nas esferas cível, administrativa e penal, porque o dano ambiental tem a tríplice responsabilização prevista na CF art. 225 §3º
- *Propor medidas*: de reparação, compensação, mitigação e recomposição do ecossistema, com base no princípio do poluidor-pagador e da reparação integral
Por isso o laudo/parecer técnico é considerado instrumento essencial nesses processos.
Fonte: IA
A perícia ambiental é uma investigação técnica e científica que valida a ocorrência de degradação, apura responsabilidades nas esferas cível, administrativa e penal, e subsidia a reparação integral do ecossistema afetado
A fé na vitória tem que ser inabalável.
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