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Q2459570

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental |

Q2459570 Direito Ambiental

Qual órgão é responsável pela fiscalização e regulamentação ambiental em nível municipal no Brasil?

Alternativas

CONAMA.

IBAMA.

SISNAMA.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ministério do Meio Ambiente.

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Q2459569

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal Ambiental |

Q2459569 Direito Ambiental

Qual é o propósito do Processo de Licenciamento Ambiental?

Alternativas

Permitir que as empresas ignorem regulamentações ambientais.

Garantir que as atividades humanas não causem danos significativos ao meio ambiente.

Facilitar a destruição de ecossistemas frágeis.

Acelerar o desmatamento de áreas protegidas.

Garantir que as atividades humanas diminuam o desmatamento e causem danos significativos ao meio ambiente.

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Q2459235

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2459235 Direito Ambiental

Entre os parâmetros de qualidade de água de que trata a Resolução Conama nº 357/2005, qual das alternativas apresenta um tipo de análise biológica?

Alternativas

Turbidez.

pH.

DBO.

DQO.

Sólidos totais.

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Q2459234

Direito Ambiental Sustentabilidade , A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2459234 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que melhor descreve o princípio “poluidor-pagador e o protetor-recebedor’’, presente no Art. 6º da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Alternativas

Fica isento de reponsabilidade todo aquele que polui, degrada ou causa danos ao meio ambiente.

O chamado protetor-recebedor é aquele que, devido à sua postura protetora em relação ao meio ambiente, recebe incentivos fiscais, créditos de carbono, entre outros.

O poluidor é responsável pelos danos que causa ao meio ambiente, porém não lhe é aplicado nenhum tipo de multa independentemente da degradação.

Recebe apoio governamental o poluidor-pagador, tais como créditos de carbono e incentivos fiscais, visando encorajar a preservação ambiental.

O chamado protetor-recebedor recebe multas e impostos devido à sua postura de degradação e poluição, que causa danos ao meio ambiente.

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Q2459232

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |

Q2459232 Direito Ambiental

A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como um de seus principais objetivos:

Alternativas

Arrecadar impostos.

Contribuir para a pavimentação de estradas no país.

Investir na recuperação de áreas degradadas.

Reconhecer a água como um recurso pertencente ao órgão ambiental.

Incentivar a racionalização do uso da água.

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