No âmbito de ação civil pública ambiental, foi discutida a ...

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Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |

Q4187900 Direito Ambiental

No âmbito de ação civil pública ambiental, foi discutida a finalidade da Política Nacional do Meio Ambiente e sua relação com a preservação ambiental е о desenvolvimento econômico-social.

Assinale a alternativa CORRETA.

A legislação ambiental federal afasta a compatibilização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

A Política Nacional do Meio Ambiente restringe-se à proteção ambiental urbana, excluindo áreas rurais e ecossistemas naturais.

A Política Nacional do Meio Ambiente aplica-se exclusivamente à União, sem participação administrativa dos demais entes federativos.

A Política Nacional do Meio Ambiente possui finalidade exclusivamente sancionatória, limitada à aplicação de penalidades administrativas e penais.

A Política Nacional do Meio Ambiente visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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