Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 241

Ano: 2024 Banca: FURG Órgão: FURG Prova: FURG - 2024 - FURG - Técnico de Laboratório - Área: Química |

Q3227754 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 2005), "dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências". Na tabela a seguir, há os padrões de lançamento de efluentes, em que se observam alguns dos parâmetros inorgânicos e suas concentrações máximas.

Imagem associada para resolução da questão

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Ao transformar a unidade do ferro dissolvido para µM de Fe e do nitrogênio amoniacal total para μM de N-NH₄⁺, as concentrações obtidas para a tabela acima são, respetivamente:
Dados: Massa atômica (g mol^-1) Fe= 55,85 e N= 14,01.

A

26,86 e 142,76.

B

268,6 e 1.427,6.

C

0,2686 e 1,43.

D

8,38 e 2,80.

E

0,8378 e 0,2802.

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Q3225726

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225726 Direito Ambiental

Suponha que a Eletric Imports Ltda é uma empresa recentemente aberta no território nacional com o fim de importar produtos eletrônicos e seus componentes especialmente voltados para a indústria farmacêutica. Com base na situação hipotética apresentada e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que:

A

a obrigação de estruturar e implementar o sistema de logística reversa é exclusiva dos distribuidores e comerciantes, de forma que a Eletric Imports Ltda tem apenas o dever de informar aos distribuidores sobre o potencial tóxico dos produtos.

B

o titular do serviço público de limpeza urbana é o encarregado legal de realizar a logística reversa dos produtos eletrônicos, visando, com isso, a comodidade do consumidor e a eficiência da destinação ambientalmente adequada.

C

a Eletric Imports Ltda somente tem a obrigação de estruturar e implementar o sistema de logística reversa após estar regularmente constituída no território nacional há um ano

D

no caso, não há necessidade de implementar sistema de logística reversa, uma vez que tal dever se aplica somente aos agrotóxicos, pilhas e baterias e óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.

E

a Eletric Imports Ltda dará destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

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Q3225724

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225724 Direito Ambiental

João deseja lançar um empreendimento em uma área de Zona Costeira, especificamente em uma região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afetará áreas comuns. De acordo com as Leis nº 12.651/2012 e nº 9.605/98, é correto afirmar que:

A

a Zona Costeira é considerada patrimônio nacional, mas João apenas deverá apresentar Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental se o empreendimento tiver área superior a 50 hectares.

B

se João descumprir as condicionantes impostas na licença ambiental, cometerá crime de menor potencial ofensivo e, proposta a suspensão do processo penal, uma vez expirado o prazo sem revogação, a declaração de extinção de punibilidade independerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental.

C

a licença ambiental será de 5 anos, renovável apenas se João cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação anual, inclusive por mídia fotográfica.a licença ambiental será de 5 anos, renovável apenas se João cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação anual, inclusive por mídia fotográfica.

D

atualmente a Zona Costeira não é mais considerada patrimônio nacional e o empreendimento que João deseja lançar depende apenas da apresentação ao órgão ambiental competente do Estudo Ambiental Simplificado.

E

uma vez concedida a licença ambiental, o órgão licenciador competente está impossibilitado de alterar as condicionantes e as medidas de controle de adequação se houver superveniência de informações sobre riscos ao meio ambiente ou à saúde pública, sendo imprescindível a atuação do Poder Judiciário nesse caso.

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Q3225625

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Agente Municipal de Fiscalização |

Q3225625 Direito Ambiental

Com base na Lei Complementar nº 178/06, a respeito do uso do fogo para a limpeza de áreas, é correto afirmar que

A

é permitido atear fogo em resíduos existentes em imóveis localizados dentro do perímetro urbano, mediante prévia licença da Prefeitura.

B

é permitido atear fogo em roçados, palhadas e matos, na área rural, desde que adotadas as medidas previstas em lei.

C

não é permitida, em qualquer hipótese, a derrubada de mata e queimada, ainda que a medida tenha por finalidade a construção ou plantio, pelo proprietário.

D

caso haja autorização de todos os interessados e concordância do Corpo de Bombeiros, é autorizada a queimada de campos de criação comum.

E

a legislação municipal admite atear fogo em capoeiras e terrenos baldios, desde que previamente obtida autorização expressa da Prefeitura.

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Q3201209

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico em Saneamento - 30H |

Q3201209 Direito Ambiental

Segundo a resolução do CONAMA 274/00, para a água ser considerada salobra a sua salinidade precisa estar compreendida entre:

A

0º/00 e 50º/00

B

0º/00 e 100º/00

C

0,50º/00 e 30º/00.

D

50º/00 e 100º/00

E

0º/00 e 30º/00.

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Q3192948

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3192948 Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/11.
( ) proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente;
( ) garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;
( ) garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.

A

F V V

B

F V F

C

V F V

D

V V V

E

F F V

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Q3192946

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3192946 Direito Ambiental

Segundo a legislação, as infrações administrativas podem ser punidas com multa diária. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo. Quando a multa diária deixará de ser aplicada?

A

Quando o autuado fizer o pagamento parcial da multa aplicada.

B

Quando o autuado apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação.

C

Quando o autuado solicitar uma revisão da multa ao órgão ambiental.

D

Quando a infração completar 30 dias.

E

Quando a infração completar 60 dias.

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Q3192945

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3192945 Direito Ambiental

Analise os itens a seguir de acordo Lei Federal nº 12.651/12.
I – Entende-se por Área Rural Consolidada: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.
II - Entende-se por Reserva Legal: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3192944

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3192944 Direito Ambiental

Leia.
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
O conceito acima refere-se à:

A

Reserva Legal

B

área rural consolidada

C

pequena propriedade ou posse rural familiar

D

manejo sustentável

E

Área de Preservação Permanente

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Q3192938

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3192938 Direito Ambiental

Paulo, intencionalmente, provocou um incêndio em uma área de floresta durante um acampamento, causando grandes danos à vegetação. De acordo com a legislação vigente, qual é que Paulo poderá cumprir por provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação?

A

Detenção, de um a dois anos, e multa.

B

Reclusão, de três a cinco anos, e multa.

C

Detenção, de seis a oito anos, e multa.

D

Reclusão, de quatro a seis anos, e multa.

E

Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

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Q3192936

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3192936 Direito Ambiental

Sobre os crimes contra a administração ambiental, qual é a pena para um funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental?

A

Reclusão de seis meses a um ano, e multa.

B

Reclusão de um a três anos, e multa.

C

Reclusão de dois a quatro anos, e multa.

D

Detenção de seis meses a um ano, e multa.

E

Apenas multa.

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Q3192935

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3192935 Direito Ambiental

Complete a lacuna de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental.
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em ____________.

A

caráter formal e não-formal

B

abordagem pedagógica e curricular

C

práticas escolares e educativas

D

atividades teóricas e práticas

E

estratégias de ensino e metodológicas

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Q3192309

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente Fiscal de Pesca |

Q3192309 Direito Ambiental

Em relação às Infrações Administrativas Cometidas Contra a Fauna, qual é a multa para quem pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida?

A

Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

B

Multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) a R$ 900,00 (novecentos), com acréscimo de R$ 15,00 (quinze reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

C

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com acréscimo de R$ 10,00 (dez reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

D

Multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com acréscimo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

E

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com acréscimo de R$ 30,00 (trinta reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

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Q3192302

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente Fiscal de Pesca |

Q3192302 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, entre as sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas, está a proibição de contratar com a administração pública. Qual é o prazo máximo que a autoridade julgadora pode estabelecer para essa suspensão?

A

Até seis meses

B

Até três anos

C

Até dois anos

D

Até cinco anos

E

Até um ano

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Q3192298

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente Fiscal de Pesca |

Q3192298 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, em quantos anos prescreve a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado?

A

Três anos

B

Quatro anos

C

Cinco anos

D

Seis anos

E

Dez anos

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Q3192297

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente Fiscal de Pesca |

Q3192297 Direito Ambiental

Em relação aos Crimes contra a Fauna, qual é a pena para quem pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante?

A

Pena - reclusão de seis meses a dois anos.

B

Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

C

Pena - reclusão de três meses a um ano.

D

Pena - detenção de dois anos a quatro anos.

E

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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Q3192296

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente Fiscal de Pesca |

Q3192296 Direito Ambiental

De acordo com as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, considera-se uma infração administrativa de menor lesividade ao meio ambiente quando a multa consolidada não ultrapassa qual valor?

A

R$ 500,00 (quinhentos reais)

B

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

C

R$ 1.000,00 (mil reais)

D

R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

E

R$ 300,00 (trezentos reais)

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Q3192050

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente Ambiental |

Q3192050 Direito Ambiental

João um jovem pescador é flagrado após capturar e manter em cativeiro uma ave silvestre nativa sem a devida permissão ou autorização da autoridade competente. Além disso, essa ave estava em período de procriação. Considerando a Legislação Ambiental vigente, quais pena será aplicada diante do caso em tela?

A

Detenção de três meses a seis meses, sem multa, devido à captura durante o período de procriação.

B

Detenção de seis meses a um ano e multa, devido à captura sem permissão e à violação das normas de proteção à procriação da fauna.

C

Detenção de um a três anos e multa, devido à captura em período de procriação e ao cativeiro não autorizado.

D

Detenção de um ano a dois anos e multa, além da obrigatoriedade de devolução da ave ao seu habitat natural.

E

Detenção de oito meses a um ano e multa, com a possibilidade de suspensão de direitos relacionados ao manejo da fauna silvestre.

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Q3192017

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Defesa Civil |

Q3192017 Direito Ambiental

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
II - Educação ambiental apenas nos níveis fundamentais de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;
III - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - Recuperação de áreas degradadas.

A

I, III e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3192016

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Defesa Civil |

Q3192016 Direito Ambiental

João, proprietário de uma pequena fábrica de produtos químicos, acabou despejando acidentalmente resíduos tóxicos em um rio próximo, sem tomar as medidas necessárias para evitar o impacto ambiental. Esse acidente prejudicou significativamente a flora local. Com base no caso em tela, qual a pena aplicável ao Crime Ambiental causado por João de forma culposa?

A

Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

B

Detenção, de dois a cinco anos, e multa.

C

Detenção, de seis meses a um ano, e multa.

D

Multa e prestação de serviços à comunidade.

E

Advertência e multa simples.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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