Leia. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa,...

Art. 3º

II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

As APPs são áreas essenciais para a preservação dos recursos naturais e desempenham funções ambientais importantes, como:

·        Preservação dos recursos hídricos;

·        Proteção da paisagem;

·        Estabilidade geológica;

·        Conservação da biodiversidade;

·        Facilitação do fluxo gênico da fauna e flora;

·        Proteção do solo.

Gabarito E