Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.994 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico |
Q3099979
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do
saneamento básico, especialmente no que tange aos conceitos modificados da Lei nº 11.445/2007,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Procurador Jurídico |
Q3099976
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, em conformidade com a Resolução nº 237/2003 do
Conama, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099596
Direito Ambiental
Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos na Resolução
CONAMA nº 237/1997. Qual é o prazo máximo dado às licenças ambientais?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099593
Direito Ambiental
São princípios e objetivos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS):
I. Visão sistêmica que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
II. Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
III. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
IV. Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social.
Quais estão corretos?
I. Visão sistêmica que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
II. Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
III. Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
IV. Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099587
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico
serão prestados com base em alguns dos seguintes princípios fundamentais, quais sejam:
I. Disponibilidade nas áreas urbanas de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
II. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
III. Eficiência e sustentabilidade econômica.
Quais estão corretos?
I. Disponibilidade nas áreas urbanas de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
II. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
III. Eficiência e sustentabilidade econômica.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099586
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2001, os corpos hídricos são classificados
segundo a sua qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Em relação a essa classificação,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Operador de ETA e ETE |
Q3099581
Direito Ambiental
Em algumas situações, o órgão ambiental competente poderá autorizar o lançamento
de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução
CONAMA nº 430/2011, desde que observados os seguintes requisitos:
I. Comprovação relevante de interesse público.
II. Atendimento ao enquadramento do corpo lançador e às metas finais e progressivas.
III. Realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do órgão legislador.
IV. Estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
Quais estão corretos?
I. Comprovação relevante de interesse público.
II. Atendimento ao enquadramento do corpo lançador e às metas finais e progressivas.
III. Realização de estudo ambiental tecnicamente adequado, às expensas do órgão legislador.
IV. Estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Auxiliar de Operação de Sistemas de Tratamentos |
Q3099559
Direito Ambiental
Os padrões de lançamento de efluentes em corpos receptores hídricos são definidos
pelas Resoluções Conama nº 357/2005 e nº 430/2011. De acordo com essas legislações, assinale a
alternativa que corresponde corretamente às condições e aos padrões de lançamento de efluentes.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avaliar
Órgão:
Câmara de Corumbaíba - GO
Prova:
Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |
Q3098073
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Nº 9.605/98, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve
observar os prazos de,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avaliar
Órgão:
Câmara de Corumbaíba - GO
Prova:
Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |
Q3098072
Direito Ambiental
Sobre a imposição e gradação da penalidade em infração ambiental de acordo com a Lei Nº 9.605/98, que
“dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente...”, e o Decreto Federal Nº 6.514/08, que “dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao
meio ambiente...”, são feitas as seguintes afirmativas. Analise-as.
I. Para a gradação da penalidade, deve ser observada a gravidade do fato, os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes ambientais do infrator são irrelevantes tanto para a imposição de uma penalidade quanto para se estimar a sua gradação.
III. Para definição do valor de multas a serem impostas nos casos de infrações, importa a extensão do dano ambiental, mesmo que o valor ultrapasse a situação econômica do infrator.
IV. As penas restritivas de direitos substituem as privativas de liberdade quando as circunstâncias e os motivos do crime indicam que a pena é suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Para a gradação da penalidade, deve ser observada a gravidade do fato, os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes ambientais do infrator são irrelevantes tanto para a imposição de uma penalidade quanto para se estimar a sua gradação.
III. Para definição do valor de multas a serem impostas nos casos de infrações, importa a extensão do dano ambiental, mesmo que o valor ultrapasse a situação econômica do infrator.
IV. As penas restritivas de direitos substituem as privativas de liberdade quando as circunstâncias e os motivos do crime indicam que a pena é suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3097849
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 define diretrizes para o enquadramento dos corpos de água em
classes, segundo os usos preponderantes da água. Com base na presente Lei, analise as assertivas a
seguir:
I. O enquadramento dos corpos de água em classes busca assegurar que a qualidade da água seja compatível com os usos menos exigentes, minimizando investimentos no tratamento de água.
II. Um dos objetivos do enquadramento em classes é promover ações preventivas permanentes para reduzir os custos de combate à poluição das águas.
III. A legislação ambiental é a responsável por estabelecer as classes dos corpos de água.
Quais estão corretas?
I. O enquadramento dos corpos de água em classes busca assegurar que a qualidade da água seja compatível com os usos menos exigentes, minimizando investimentos no tratamento de água.
II. Um dos objetivos do enquadramento em classes é promover ações preventivas permanentes para reduzir os custos de combate à poluição das águas.
III. A legislação ambiental é a responsável por estabelecer as classes dos corpos de água.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3097848
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece
os fundamentos que regem a gestão e o uso dos recursos hídricos no Brasil. Com base nessa Lei,
analise as seguintes assertivas:
I. A água, sendo um recurso natural ilimitado, deve ter seu valor econômico devidamente reconhecido, o que implica que qualquer uso desse recurso, em qualquer situação, deve sempre ser tarifado de acordo com seu valor de mercado, sem exceções.
II. Em situações de escassez de recursos hídricos, o uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais, sendo esse um dos princípios fundamentais da política nacional, sobrepondo-se a outros usos como irrigação ou geração de energia.
III. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada ao Poder Público.
Quais estão corretas?
I. A água, sendo um recurso natural ilimitado, deve ter seu valor econômico devidamente reconhecido, o que implica que qualquer uso desse recurso, em qualquer situação, deve sempre ser tarifado de acordo com seu valor de mercado, sem exceções.
II. Em situações de escassez de recursos hídricos, o uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais, sendo esse um dos princípios fundamentais da política nacional, sobrepondo-se a outros usos como irrigação ou geração de energia.
III. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada ao Poder Público.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3097847
Direito Ambiental
Na Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco do saneamento básico no Brasil, o
artigo 3º define o conceito de saneamento básico e seus componentes. Considerando as definições
previstas na Lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o componente de drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Engenheiro Civil |
Q3097846
Direito Ambiental
Com base no artigo 45 da Lei nº 14.026/2020, que trata das conexões às redes
públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, analise as assertivas abaixo:
I. As edificações permanentes urbanas devem ser conectadas às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis, sujeitando-se ao pagamento de taxas, tarifas ou outros preços públicos pela disponibilização e uso desses serviços. Ainda que a edificação não esteja conectada à rede pública, é assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços.
II. A instalação hidráulica predial se inicia na ligação de água da prestadora de serviço e termina no reservatório de água do usuário. Essa instalação constitui a rede ou tubulação interna da edificação.
III. Caso o usuário não conecte sua edificação à rede pública de esgotamento sanitário disponível dentro do prazo estabelecido, o prestador do serviço pode realizar a conexão, porém, sem cobrar do usuário os custos da execução e de aplicação de multas adicionais.
Quais estão corretas?
I. As edificações permanentes urbanas devem ser conectadas às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis, sujeitando-se ao pagamento de taxas, tarifas ou outros preços públicos pela disponibilização e uso desses serviços. Ainda que a edificação não esteja conectada à rede pública, é assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços.
II. A instalação hidráulica predial se inicia na ligação de água da prestadora de serviço e termina no reservatório de água do usuário. Essa instalação constitui a rede ou tubulação interna da edificação.
III. Caso o usuário não conecte sua edificação à rede pública de esgotamento sanitário disponível dentro do prazo estabelecido, o prestador do serviço pode realizar a conexão, porém, sem cobrar do usuário os custos da execução e de aplicação de multas adicionais.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Técnico Agrícola |
Q3097439
Direito Ambiental
Assinale a alternativa CORRETA sobre um dos fundamentos em que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia,
de acordo com a Lei n.º 9.433/1997.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Engenheiro Civil |
Q3097081
Direito Ambiental
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n.º 237/1997 define que licença ambiental é um “ato
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e
operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”.
Marque a alternativa que conta os prazos estabelecidos pelo Órgão Ambiental sobre a validade de cada tipo de licença ambiental.
Marque a alternativa que conta os prazos estabelecidos pelo Órgão Ambiental sobre a validade de cada tipo de licença ambiental.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kubitschek - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Kubitschek - MG - Engenheiro Civil |
Q3096455
Direito Ambiental
O estudo de impacto ambiental está diretamente ligado aos princípios da Resolução do Conama n.º 1/1986. Analise as
afirmativas a seguir sobre o EIA e o RIMA.
I- O EIA e o RIMA são necessários para qualquer atividade que causa danos ao meio ambiente.
II- A realização do levantamento de informações, no diagnóstico ambiental, é necessária para a obtenção do EIA/RIMA e, para o meio físico, os dados sobre o solo, o subsolo, a água, o ar e o clima, por exemplo.
III- As medidas mitigadoras servem para amenizar os impactos negativos com a existência de determinadas atividades e as medidas compensatórias são necessárias quando ocorrem impactos ambientais irreversíveis.
Está CORRETO o que se afirma em
I- O EIA e o RIMA são necessários para qualquer atividade que causa danos ao meio ambiente.
II- A realização do levantamento de informações, no diagnóstico ambiental, é necessária para a obtenção do EIA/RIMA e, para o meio físico, os dados sobre o solo, o subsolo, a água, o ar e o clima, por exemplo.
III- As medidas mitigadoras servem para amenizar os impactos negativos com a existência de determinadas atividades e as medidas compensatórias são necessárias quando ocorrem impactos ambientais irreversíveis.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096236
Direito Ambiental
Sobre o direito ambienta e urbanístico, julgue as
seguintes assertivas:
I.As obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente podem ser aplicadas de forma simultânea e cumulativa na condenação judicial.
II.A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e decorrente da teoria do risco integral, razão pela qual a alegação de culpa exclusiva de terceiro ou ocorrência de força maior não podem ser invocadas pela empresa responsável pelo dano ambiental, perante o juiz da causa, para afastar sua obrigação de indenizar.
III.Por força do direito adquirido, é assegurada a permissão ao proprietário ou posseiro para a continuidade de práticas vedadas pelo legislador, ainda que tais práticas gerem danos ao meio ambiente.
IV.A responsabilidade por dano ambiental é subjetiva, de modo que é possível a invocação perante o juiz da causa, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar.
É correto o que se afirma em:
I.As obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente podem ser aplicadas de forma simultânea e cumulativa na condenação judicial.
II.A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e decorrente da teoria do risco integral, razão pela qual a alegação de culpa exclusiva de terceiro ou ocorrência de força maior não podem ser invocadas pela empresa responsável pelo dano ambiental, perante o juiz da causa, para afastar sua obrigação de indenizar.
III.Por força do direito adquirido, é assegurada a permissão ao proprietário ou posseiro para a continuidade de práticas vedadas pelo legislador, ainda que tais práticas gerem danos ao meio ambiente.
IV.A responsabilidade por dano ambiental é subjetiva, de modo que é possível a invocação perante o juiz da causa, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096227
Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações. Sobre o meio ambiente,
segundo a Constituição Federal de 1988, são
patrimônios nacionais:
I.Floresta Amazônica brasileira. II.Mata Atlântica. III.Serra do Mar. IV.Pantanal Mato-Grossense. V.Zona Costeira. VI.Caatinga.
Assinale a alternativa correta:
I.Floresta Amazônica brasileira. II.Mata Atlântica. III.Serra do Mar. IV.Pantanal Mato-Grossense. V.Zona Costeira. VI.Caatinga.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096223
Direito Ambiental
Sobre as normas legais e administrativas referentes ao
licenciamento e a licença ambiental, julgue as seguintes
assertivas:
I.A licença prévia é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II.A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
III.Eventual erro na concessão de licença ambiental não configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal na reparação judicial por danos ao meio ambiente.
É correto o que se afirma em:
I.A licença prévia é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II.A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
III.Eventual erro na concessão de licença ambiental não configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal na reparação judicial por danos ao meio ambiente.
É correto o que se afirma em:
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