Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.375 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |
Q4233819
Direito Ambiental
A Lei nº 14.026/2020 promoveu alterações substanciais na Lei nº 11.445/2007,
redefinindo aspectos relacionados à regulação, à prestação dos serviços e à universalização do
saneamento básico. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma modificação promovida
pela Lei nº 14.026/2020 em relação ao texto original da Lei nº 11.445/2007.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |
Q4233818
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), e a Lei Estadual nº 14.528/2014, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos
do Rio Grande do Sul, apresentam elevado grau de compatibilidade quanto aos princípios, objetivos e
diretrizes aplicáveis à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Considerando as
disposições expressas dessas normas, sobre as distinções efetivamente previstas na legislação
estadual em relação à nacional, é correto afirmar que a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Rio
Grande do Sul
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |
Q4233815
Direito Ambiental
Durante fiscalização em um pátio de manutenção, constatou-se que funcionários
descartavam solventes e óleos diretamente no solo por orientação de seus supervisores. A empresa
era beneficiada pela prática, pois reduzia os custos de destinação. À luz da Lei nº 9.605/1998, Lei de
Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Ambiental |
Q4233797
Direito Ambiental
Durante auditoria ambiental em empreendimento já licenciado, o órgão competente
identificou descumprimento de condicionantes e risco potencial de dano ambiental. O empreendedor
alegou que, por já possuir licença válida, não poderia ser exigido novo estudo ambiental complementar
nem responsabilizado antes da ocorrência efetiva de degradação. Considerando o disposto na PNMA,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Agronômica |
Q4233787
Direito Ambiental
Ainda de acordo com o Código Florestal Brasileiro, imóveis rurais podem conter
áreas submetidas a diferentes regimes de proteção ambiental. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Engenharia Agronômica |
Q4233786
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), a vegetação nativa
desempenha papel relevante na conservação dos recursos naturais e na manutenção dos serviços
ecossistêmicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Câmara de Ferreiros - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Contador |
Q4230500
Direito Ambiental
O principal órgão federal responsável pela fiscalização, controle e monitoramento ambiental no cumprimento do Código Florestal Brasileiro é o:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Barbalha - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4229813
Direito Ambiental
Segundo a Lei que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente, a poluição diz respeito à
degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que causam danos direta ou indiretamente,
de modo que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Barbalha - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4229811
Direito Ambiental
Conforme a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, alterando a Lei
9.605/1998 e dando outras providências, os resíduos
sólidos são classificados:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225484
Direito Ambiental
Quanto à responsabilidade civil por danos
ambientais, conforme entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |
Q4223700
Direito Ambiental
Com base nos princípios e instrumentos da
Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. A hierarquia de gestão de resíduos sólidos define a ordem e a prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final. II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos implica que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza sejam solidariamente responsáveis pela gestão de resíduos, sendo obrigados a implementar sistemas de logística reversa para todos os tipos de resíduos gerados em seus processos. III. A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo produtivo ou em outros ciclos.
I. A hierarquia de gestão de resíduos sólidos define a ordem e a prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final. II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos implica que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza sejam solidariamente responsáveis pela gestão de resíduos, sendo obrigados a implementar sistemas de logística reversa para todos os tipos de resíduos gerados em seus processos. III. A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo produtivo ou em outros ciclos.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |
Q4223691
Direito Ambiental
As Áreas de Preservação Permanente (APPs)
constituem espaços territoriais especialmente
protegidos, com a função ambiental de preservar
os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade. De acordo com a
legislação ambiental, considera-se Área de
Preservação Permanente, em zonas rurais ou
urbanas, a área
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |
Q4223690
Direito Ambiental
A responsabilidade penal por condutas lesivas ao
meio ambiente está disciplinada na legislação de
crimes ambientais. Quanto ao exposto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |
Q4223677
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
foi instituído pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. O
SISNAMA é constituído por órgãos e entidades da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Territórios e dos Municípios, bem como pelas
fundações instituídas pelo Poder Público,
responsáveis pela proteção e pela melhoria da
qualidade ambiental. Com base na estrutura do
SISNAMA, assinale a alternativa que apresenta
corretamente o órgão superior do sistema.
Q4222756
Direito Ambiental
Após a conclusão de uma obra de infraestrutura, uma área degradada foi submetida a intervenções destinadas a restabelecer sua funcionalidade ecológica. Em razão das alterações irreversíveis ocorridas no terreno, os estudos técnicos indicaram que a vegetação e as características ambientais obtidas ao final do processo não reproduziriam integralmente as condições originalmente existentes, embora o ecossistema recuperasse sua capacidade de suporte e equilíbrio.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a denominação técnica dada a esse tipo de intervenção é:
Q4222755
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/1986, assinale a
opção que indica o órgão executor do Sistema Nacional de Meio
Ambiente – SISNAMA.
Q4222365
Direito Ambiental
A criação de uma Unidade de Conservação deve ser precedida de
estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a
localização, a dimensão e os limites mais adequados para a
unidade.
Sobre a criação das unidades de conservação federais, assinale a opção que indica a que não precisou de consulta pública.
Sobre a criação das unidades de conservação federais, assinale a opção que indica a que não precisou de consulta pública.
Q4222344
Direito Ambiental
Uma unidade de conservação sofre pressões antrópicas devido à
ocupação irregular.
Como o órgão gestor não adotou as medidas eficazes de controle, o Ministério Público (MP) decidiu intervir.
Assinale a opção que apresenta a medida que o MP adotou.
Como o órgão gestor não adotou as medidas eficazes de controle, o Ministério Público (MP) decidiu intervir.
Assinale a opção que apresenta a medida que o MP adotou.
Q4222343
Direito Ambiental
Uma indústria química situada em área urbana vem lançando
efluentes em desacordo com os padrões legais e, com isso,
afetando o rio que é utilizado para o abastecimento público.
Estudos técnicos demonstraram contaminação dos corpos d’água por metais pesados tais como chumbo e mercúrio. O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.
Considerando esse instrumento, quanto à atuação do MP, assinale a afirmativa correta.
Estudos técnicos demonstraram contaminação dos corpos d’água por metais pesados tais como chumbo e mercúrio. O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.
Considerando esse instrumento, quanto à atuação do MP, assinale a afirmativa correta.
Q4222339
Direito Ambiental
Uma sociedade empresária do agronegócio pretende expandir sua
produção de soja utilizando sementes geneticamente modificadas
resistentes a herbicidas, associadas ao uso intensivo de
agrotóxicos. O projeto envolve desmatamento de área
significativa, próxima a uma unidade de conservação federal, além
do uso de um novo produto ainda em fase de registro no Brasil.
Durante a análise do empreendimento, foram identificados potenciais impactos cumulativos sobre a biodiversidade local e risco de contaminação de recursos hídricos.
Considerando a atuação integrada dos órgãos públicos competentes e a legislação pertinente (Lei nº 11.105/2005, Lei nº 14.785/2023 e Instrução Normativa IBAMA Lei nº 14/2011), assinale a opção que apresenta a abordagem correta.
Durante a análise do empreendimento, foram identificados potenciais impactos cumulativos sobre a biodiversidade local e risco de contaminação de recursos hídricos.
Considerando a atuação integrada dos órgãos públicos competentes e a legislação pertinente (Lei nº 11.105/2005, Lei nº 14.785/2023 e Instrução Normativa IBAMA Lei nº 14/2011), assinale a opção que apresenta a abordagem correta.
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