Após a conclusão de uma obra de infraestrutura, uma área d...

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Q4222756 Direito Ambiental

Após a conclusão de uma obra de infraestrutura, uma área degradada foi submetida a intervenções destinadas a restabelecer sua funcionalidade ecológica. Em razão das alterações irreversíveis ocorridas no terreno, os estudos técnicos indicaram que a vegetação e as características ambientais obtidas ao final do processo não reproduziriam integralmente as condições originalmente existentes, embora o ecossistema recuperasse sua capacidade de suporte e equilíbrio. 


De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a denominação técnica dada a esse tipo de intervenção é:  

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