A Lei nº 14.026/2020 promoveu alterações substanciais na Lei nº 11.445/2007,
redefinindo aspectos relacionados à regulação, à prestação dos serviços e à universalização do
saneamento básico. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma modificação promovida
pela Lei nº 14.026/2020 em relação ao texto original da Lei nº 11.445/2007.

Question

A Lei nº 14.026/2020 promoveu alterações substanciais na Lei nº 11.445/2007,
redefinindo aspectos relacionados à regulação, à prestação dos serviços e à universalização do
saneamento básico. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma modificação promovida
pela Lei nº 14.026/2020 em relação ao texto original da Lei nº 11.445/2007. Alternativa A: Suprimiu a possibilidade de prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico,
restabelecendo a atuação exclusivamente municipal na organização dos serviços. Ou Alternativa B: Passou a exigir que a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não
integre a administração do titular seja realizada mediante contrato de concessão precedido de
licitação, vedando a celebração de novos contratos de programa para essa finalidade. Ou Alternativa C: Retirou da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) qualquer competência
relacionada à regulação do setor, atribuindo integralmente essa função às agências reguladoras
estaduais. Ou Alternativa D: Revogou a possibilidade de definição de metas de universalização nos contratos de prestação dos
serviços públicos de saneamento básico, substituindo-as por metas exclusivamente
econômico-financeiras. Ou Alternativa E: Excluiu a obrigatoriedade de elaboração de planos de saneamento básico como condição para a
prestação e o planejamento dos serviços públicos de saneamento.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [B] Passou a exigir que a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não
integre a administração do titular seja realizada mediante contrato de concessão precedido de
licitação, vedando a celebração de novos contratos de programa para essa finalidade.

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A Lei nº 14.026/2020 promoveu alterações substanciais na Lei...

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