Durante fiscalização em um pátio de manutenção, constatou-se que funcionários
descartavam solventes e óleos diretamente no solo por orientação de seus supervisores. A empresa
era beneficiada pela prática, pois reduzia os custos de destinação. À luz da Lei nº 9.605/1998, Lei de
Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

Question

Durante fiscalização em um pátio de manutenção, constatou-se que funcionários
descartavam solventes e óleos diretamente no solo por orientação de seus supervisores. A empresa
era beneficiada pela prática, pois reduzia os custos de destinação. À luz da Lei nº 9.605/1998, Lei de
Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Apenas as pessoas físicas podem responder penalmente, pois a responsabilidade penal da pessoa
jurídica ainda depende de regulamentação específica. Ou Alternativa B: A responsabilização penal da pessoa jurídica exige prova de participação direta do
diretor-presidente na decisão que originou o crime ambiental. Ou Alternativa C: Os funcionários que executaram o descarte não podem ser responsabilizados, pois agiram em
cumprimento de ordem superior. Ou Alternativa D: A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente quando a infração ambiental for cometida
por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou
benefício da entidade. Ou Alternativa E: A responsabilidade civil por dano ambiental exige comprovação de culpa, diferentemente da esfera
penal prevista na Lei de Crimes Ambientais.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [D] A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente quando a infração ambiental for cometida
por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou
benefício da entidade.

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