De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2...
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A afirmação está de acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal).
O art. 3º, II define Área de Preservação Permanente (APP) como:
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Macete: APP = água + solo + biodiversidade + paisagem + fluxo gênico + bem-estar humano.
Letra A.
isso não avalia em nada o conhecimento da lei, é mais para ver se a pessoa é alfabetizada ou não.
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