Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.966 questões
Q3538288
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece
diretrizes para o uso sustentável da água no
Brasil. Entre seus instrumentos, a outorga de
direito de uso dos recursos hídricos é
fundamental para a gestão da disponibilidade
hídrica. Com base nessa legislação, sobre a
outorga, assinale a alternativa correta.
Q3538287
Direito Ambiental
A Lei nº 12.187/2009 estabelece princípios,
objetivos e diretrizes para a Política Nacional
sobre Mudança do Clima (PNMC), definindo
estratégias para a mitigação das emissões de
gases de efeito estufa e adaptação às mudanças
climáticas. Com base nessa legislação, assinale a
alternativa correta.
Q3538285
Direito Ambiental
Carlos possui um imóvel rural localizado em uma
zona urbana e deseja realizar um projeto de
urbanização em sua propriedade. Para isso, ele
precisa garantir que está em conformidade com a
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) para a
delimitação das Áreas de Preservação
Permanente (APP). O imóvel de Carlos tem um
lago natural que deve ser considerado ao planejar
a obra. Qual é a largura mínima da faixa de APP a
ser delimitada no entorno do lago, conforme
estabelecido pela lei?
Q3538284
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977, de
5 de junho de 2014, o conceito correto de Área de
Preservação Permanente (APP) é
Q3538282
Direito Ambiental
A Resolução Semade nº 9, de 13 de maio de 2015,
estabelece diretrizes e procedimentos para o
licenciamento ambiental no Estado de Mato
Grosso do Sul. Considerando as diretrizes
contidas na resolução, assinale a alternativa que
melhor descreve uma das diretrizes principais
para a execução do licenciamento ambiental.
Q3538273
Direito Ambiental
A Resolução Conama nº 357/2005, com suas
alterações pelas Resoluções nº 410/2009 e
nº 430/2011, estabelece critérios para a
classificação da qualidade das águas superficiais
no Brasil. A tabela a seguir apresenta os
parâmetros de qualidade da água coletados em
um rio localizado em uma região de expansão
urbana.
Considerando os parâmetros apresentados e os critérios da Resolução Conama nº 357/2005, assinale a alternativa que melhor classifica o corpo hídrico analisado.
Considerando os parâmetros apresentados e os critérios da Resolução Conama nº 357/2005, assinale a alternativa que melhor classifica o corpo hídrico analisado.
Q3538272
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 430/2011,
os efluentes líquidos provenientes de fontes
poluidoras podem ser lançados no corpo receptor
desde que atendam às condições estabelecidas.
Entre as condições para o lançamento de
efluentes estão os parâmetros de pH, temperatura
e óleos minerais. Nesse contexto, assinale a
alternativa que apresenta os valores corretos
estabelecidos pela resolução.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538215
Direito Ambiental
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado em linguagem acessível, com recursos visuais, tais como mapas e gráficos, possibilitando a compreensão das vantagens e das desvantagens do projeto pelo público interessado.
( ) O órgão ambiental competente promoverá a realização de Audiência Pública sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, devendo ocorrer em local acessível aos interessados.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado em linguagem acessível, com recursos visuais, tais como mapas e gráficos, possibilitando a compreensão das vantagens e das desvantagens do projeto pelo público interessado.
( ) O órgão ambiental competente promoverá a realização de Audiência Pública sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, devendo ocorrer em local acessível aos interessados.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538213
Direito Ambiental
A outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos e a cobrança pelo uso de recursos
hídricos são alguns dos instrumentos da
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538202
Direito Ambiental
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o(a)
_________ é concedido(a) na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua
implementação.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538201
Direito Ambiental
Determinado empreendimento lançou,
indevidamente, uma alta carga de efluente bruto
no corpo hídrico, causando sua degradação
ambiental. Em decorrência da poluição hídrica, foi
necessário interromper o abastecimento público
de água em uma comunidade. De acordo com a
Lei de Crimes Ambientais, nesse caso, qual pode
ser a sanção imposta pelo Estado?
Q3538184
Direito Ambiental
Preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
A Resolução Conama n° 396/2008 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Em seu artigo 16, é definido que: “As _________ e análises das águas subterrâneas deverão ser realizadas por laboratórios ou instituições que possuam ________ e procedimentos de qualidade aceitos pelos órgãos responsáveis pelo(a) ___________”.
A Resolução Conama n° 396/2008 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Em seu artigo 16, é definido que: “As _________ e análises das águas subterrâneas deverão ser realizadas por laboratórios ou instituições que possuam ________ e procedimentos de qualidade aceitos pelos órgãos responsáveis pelo(a) ___________”.
Q3538179
Direito Ambiental
A Resolução Conama n° 357/2005 dispõe sobre a
classificação dos corpos de água e diretrizes
ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento
de efluentes, e dá outras providências. O art. 14
da seção II descreve as condições e os padrões
de águas doces de classe 1, que devem ser:
I. óleos e graxas: virtualmente ausentes;
II. resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
III. DBO 4 dias a 25 °C até 3 mg/L O2;
IV. pH: de 6,0 a 9,0.
Estão corretos:
I. óleos e graxas: virtualmente ausentes;
II. resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
III. DBO 4 dias a 25 °C até 3 mg/L O2;
IV. pH: de 6,0 a 9,0.
Estão corretos:
Q3538157
Direito Ambiental
Acerca da Lei Federal n° 9.795/1999, que dispõe
sobre a Educação Ambiental, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Saneamento |
Q3537911
Direito Ambiental
A respeito do lançamento de efluentes em corpos hídricos superficiais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3537896
Direito Ambiental
A avaliação de impactos ambientais é um dos
instrumentos previstos
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q3537880
Direito Ambiental
São circunstâncias que agravam a pena, quando
não constituem ou qualificam o crime ambiental,
EXCETO
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico Agrícola |
Q3537251
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações Ecológicas serão proibidos:
I. Exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais, que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa.
II. Porte e uso de armas de fogo, permitido uso de armas brancas para defesa.
III. Porte e uso de instrumentos de corte de árvores.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico Agrícola |
Q3537250
Direito Ambiental
Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3537146
Direito Ambiental
Conforme alguns dos princípios elencados na Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisar os itens.
I. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
II. O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
III. O direito da sociedade à informação e ao controle social.
Está CORRETO o que se afirma:
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