Comentário da questão:

Tema central: Gestão de Unidades de Conservação (UC) — restrições à introdução de espécies não autóctones e condições para pesquisa científica, segundo o SNUC (Lei nº 9.985/2000) e Decreto nº 4.340/2002.

Legislação aplicável:
Lei nº 9.985/2000, especialmente o art. 18, que trata das Reservas Extrativistas (Resex):

“§ 7º A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista, conforme o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.”
Também dispõe sobre a necessidade de autorização de órgão competente para qualquer atividade não diretamente vinculada à sobrevivência tradicional.

Exemplo prático: Uma comunidade tradicional em uma Resex pode plantar determinadas espécies de fruteiras não nativas, desde que previsto no Plano de Manejo e autorizado pelo órgão gestor, para diversificar os alimentos sem comprometer a biodiversidade local.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D descreve perfeitamente o que a Lei permite: a introdução controlada de plantas não autóctones, devidamente prevista no regulamento e Plano de Manejo, com autorização específica. Isso garante o uso sustentável e protege a área, conforme art. 18, §7º da Lei nº 9.985/2000 e notas doutrinárias de Paulo de Bessa Antunes e Édis Milaré, que reforçam a necessidade de planejamento e controle sustentáveis.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. Não se admite introdução de espécies exóticas sem previsão no Plano de Manejo, ainda que para pesquisa, pois isso pode provocar impactos não autorizados.

B) Incorreta. Monumentos Naturais são orientados à preservação integral das características naturais; criação de animais domésticos é incompatível e pode descaracterizar a unidade.

C) Incorreta. Realizar pesquisa sem prévia aprovação do órgão gestor é vedado, conforme art. 18, §4º da Lei nº 9.985/2000.

Pegadinha: Desatenção ao Papel do Plano de Manejo e à exigência de autorização prévia. Ler sempre com atenção quando uma atividade depende de planejamento e autorização.

Conclusão: Reforce o estudo do papel do Plano de Manejo e da atuação do órgão gestor nas UC. Esse é um ponto central e recorrente em concursos para Analista Ambiental.

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Lei 9.985/2000:

Art. 31. É proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones.

§ 1 Excetuam-se do disposto neste artigo as Áreas de Proteção Ambiental, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, bem como os animais e plantas necessários à administração e às atividades das demais categorias de unidades de conservação, de acordo com o que se dispuser em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

§ 2 Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.

GABARITO D

RESERVA EXTRATIVISTA

=> área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência;

=> domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais;

=> A visitação pública é permitida PMU;

=> A pesquisa científica é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade;

=> será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área;