Interpretação e Tema Central

A questão aborda Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), especificamente as definições de apicum, vereda e restinga, requisitos fundamentais para o cargo de Analista Ambiental, pois envolvem tipificação de ecossistemas protegidos por lei.

Fundamentação Legal e Citação da Lei

Restinga: Art. 3º, XVI: “Depósito arenoso paralelo à linha da costa, [...] com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões [...].”
Vereda: Art. 3º, XII: “Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com palmáceas, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.”
Apicum: Art. 3º, XV: “Áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 por 1.000, desprovidas de vegetação vascular.”

Análise das Alternativas

Sentença I (Apicum): Apesar da semelhança com a lei, a expressão “salgado ou marismas tropicais hipersalinos” não consta da definição legal. Apenas apicum é o termo correto, sendo que marismas tropicais não são necessariamente desprovidas de vegetação vascular, diferentemente dos apicuns. Erro conceitual.

Sentença II (Vereda): Define “fitofisionomia de campina”. Errado. O texto legal fala em “fitofisionomia de savana” e não restringe à espécie Mauritia flexuosa; pode conter outras palmáceas. A expressão “campina” não corresponde ao conceito.

Sentença III (Restinga): Correta. Reproduz fielmente o conceito do art. 3º, XVI, inclusive detalhando a sucessão vegetal, correspondendo ao trecho legal.

Pegadinhas e Dicas

Fique atento a adaptações de termos técnicos; trocas sutis como “savana” por “campina” ou inclusão de espécies específicas são comuns em bancas para confundir. Compare sempre o texto da questão com a letra da lei.

Justificativa da Alternativa Correta
C) Apenas III está correta. A alternativa III está estritamente de acordo com a definição legal; as demais apresentam desvios conceituais.

Exemplo Prático
Imagine um processo de licenciamento ambiental para construção em área litorânea: reconhecer corretamente a restinga com base na definição legal é fundamental para orientar restrições de uso e desmatamento.

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Gab. "C"

Lei 12.651/12

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

XII - vereda: fitofisionomia de savana (e não campina), encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa - buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; 

XIV - salgado ou marismas tropicais hipersalinos: áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica;

XVI - restinga: depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado;

"Vai dar certo, porque só deu errado até hoje" (frase da atendente da neoenergia ao dizer que minha conta ficaria correta)



@missao_oab_

Aí é fod@

Gabarito C

Vereda é savana, só sabia isso kkkkk