Parte do trabalho de um fiscal ambiental é determinado na Le...
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Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal Ambiental |
Q3656781
Direito Ambiental
Parte do trabalho de um fiscal ambiental é determinado na Lei de Crimes Ambientais, principalmente quando relacionado às sanções
penais e administrativas de condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente.
A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Um fiscal ambiental não pode sofrer nenhuma sanção por ter conhecimento sobre uma infração ambiental e não promover uma apuração imediata.
PORQUE
II- A abertura de um processo administrativo e a emissão de auto de infração só podem ser realizadas após uma denúncia formal por parte da população.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Um fiscal ambiental não pode sofrer nenhuma sanção por ter conhecimento sobre uma infração ambiental e não promover uma apuração imediata.
PORQUE
II- A abertura de um processo administrativo e a emissão de auto de infração só podem ser realizadas após uma denúncia formal por parte da população.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: