Prova paraPedagogo - IBAMA - 2026 - Instituto Access

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Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

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Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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Politicas Públicas e Aspectos Legais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Federação e competências em matéria ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Bens Públicos na Administração Pública

Saúde Pública

Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária

Noções Fundamentais de Direito Agrário

Meio Ambiente na Geografia

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