Carlos, agricultor, ocupa desde 2005 área de terra públi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4142685 Direito Agrário
    Carlos, agricultor, ocupa desde 2005 área de terra pública federal de 6 módulos fiscais em região que integra a Amazônia Legal. Após receber o título de domínio, e ainda durante a vigência das cláusulas resolutivas, Carlos deixou de praticar cultura efetiva. Seu vizinho João pretende obter a regularização de área de 3 módulos fiscais, mas seu cônjuge exerce cargo público no INCRA. Pedro, beneficiário de título na mesma região, optou pelo pagamento integral do preço do imóvel, equivalente a 100% do valor médio da terra nua, respeitado o período de carência e cumpridas todas as condições resolutivas até o pagamento.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na Lei n.º 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.
Alternativas