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Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

Foram encontradas 891 questões

Q1650864 Direito Administrativo

    Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O ato não pode ser anulado pela administração pública, porque gerou direito adquirido.

Alternativas
Q1645833 Direito Administrativo
O Poder Judiciário pode anular os atos administrativos em razão, apenas, da sua
Alternativas
Q1645832 Direito Administrativo
Em relação à revogação e anulação do ato administrativo, como regra geral, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645733 Direito Administrativo

Instruções: A questão contêm duas afirmações. Assinale a alternativa correta de acordo com a seguinte chave: 


Se, de ato administrativo nulo, decorrerem efeitos favoráveis para particulares, a Administração está sujeita ao prazo decadencial de 5 (cinco) anos para anulá-lo


PORQUE


a lei considera que, passado esse prazo, o interesse público na consolidação das situações jurídicas se sobrepõe à ilicitude do ato nulo.

Alternativas
Q1644550 Direito Administrativo
Quanto ao controle do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
51: E
52: D
53: A
54: A
55: A