Prova CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal
Aplicada em 10/12/22Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Teoria da Constituição 3 questões
- 1.2 Classificação das Normas Constitucionais 3 questões
- 1.3 Princípios Fundamentais da República 1 questão
- 1.4 Forma, Sistema e Fundamentos da República 1 questão
- 1.5 Objetivos Fundamentais da República 1 questão
- 1.6 Princípios de Direito Constitucional Internacional 1 questão
- 1.7 Teoria dos Direitos Fundamentais 2 questões
- 1.8 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 1.9 Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação 1 questão
- 1.10 Intervenção Federal e Estadual 2 questões
- 1.11 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 3 questões
- 1.12 Servidores Públicos 3 questões
- 1.13 Poder Executivo 1 questão
- 1.14 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
- 1.15 Poder Legislativo 2 questões
- 1.16 Senado Federal 1 questão
- 1.17 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares 1 questão
- 1.18 Processo Legislativo 1 questão
- 1.19 Processo Legislativo Ordinário 1 questão
- 1.20 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 1.21 Superior Tribunal de Justiça 1 questão
- 1.22 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 1.23 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.24 Ministério Público 1 questão
- 1.25 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 1.26 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.27 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.28 Ordem Social 2 questões
- 1.29 Saúde 1 questão
- 1.30 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 1.31 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 1.32 Mandado de Segurança 1 questão
- 1.33 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 2.1 Atos administrativos 1 questão
- 2.2 Teoria das nulidades 1 questão
- 2.3 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
- 2.4 Acumulação de cargos e funções 1 questão
- 2.5 Estabilidade e vitaliciedade 1 questão
- 2.6 Sistema constitucional de remuneração 1 questão
- 2.7 Regime previdenciário 1 questão
- 2.8 Associação sindical e direito de greve 1 questão
- 2.9 Controle da administração pública 1 questão
- 2.10 Tribunais de Contas 1 questão
- 2.11 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 2.12 Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral 1 questão
- 2.13 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 2.14 Regime jurídico administrativo 1 questão
- 2.15 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
- 2.16 Serviços Públicos 1 questão
- 2.17 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 2.18 Poderes da Administração 1 questão
- 2.19 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 2.20 Abuso de Poder 1 questão
- 2.21 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 2 questões
- 2.22 Dispensa de licitação 1 questão
- 2.23 Inexigibilidade de licitação 1 questão
- 2.24 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 3 questões
- 2.25 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 2.26 Modalidades e Critérios de Julgamento 1 questão
- 2.27 Contratação Direta 1 questão
- 2.28 Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
- 2.29 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 2.30 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 2.31 Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 3.1 Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 2 questões
- 3.2 Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores 1 questão
- 4.1 Demais Legislações Extravagantes 3 questões
- 4.2 Ação Popular 1 questão
- 4.3 Ação Civil Pública 1 questão
- 4.4 Ações Autônomas de Impugnação 2 questões
- 4.5 Reclamação 1 questão
- 4.6 Formação do Processo e Petição Inicial 2 questões
- 4.7 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 4.8 Ação Rescisória 1 questão
- 4.9 Incidente de Assunção de Competência 1 questão
- 4.10 Processos de Competência Originária dos Tribunais 2 questões
- 4.11 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade 1 questão
- 4.12 Recursos 2 questões
- 4.13 Agravo de Instrumento 2 questões
- 4.14 Princípios Gerais do Processo 1 questão
- 5.1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 2 questões
- 5.2 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 2 questões
- 5.3 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação 2 questões
- 5.4 Compensação ambiental 1 questão
- 5.5 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 5.6 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 1 questão
- 5.7 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 2 questões
- 5.8 Princípios e objetivos da PNMA 2 questões
- 5.9 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1 questão
- 5.10 Áreas de preservação permanente – APP 1 questão
- 6.1 Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 1 questão
- 6.2 Definições. Loteamento e desmembramento 1 questão
- 6.3 Dos requisitos urbanísticos para loteamento 1 questão
- 6.4 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 3 questões
- 6.5 Do plano diretor 2 questões
- 6.6 Diretrizes Gerais 1 questão
- 6.7 Direito de Construir 1 questão
- 6.8 Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir 1 questão
- 7.1 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 7.2 Moratória 1 questão
- 7.3 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 7.4 Pagamento 1 questão
- 7.5 Compensação 2 questões
- 7.6 Remissão 1 questão
- 7.7 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 7.8 Anistia 1 questão
- 7.9 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 7.10 Execução Fiscal 1 questão
- 7.11 Ação de Repetição de Indébito 1 questão
- 7.12 Impostos Estaduais 1 questão
- 7.13 ICMS 1 questão
- 7.14 Tributos Municipais 2 questões
- 7.15 ISSQN 1 questão
- 7.16 Obrigação Tributária 1 questão
- 7.17 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 7.18 Denúncia Espontânea 1 questão
- 7.19 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 1 questão
- 7.20 IPTU 1 questão
- 7.21 Princípio da Seletividade 1 questão
- 7.22 Princípio da Progressividade 1 questão
- 7.23 Administração Tributária 3 questões
- 7.24 Disposição gerais sobre a dívida ativa 1 questão
- 7.25 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 7.26 Taxa e Tarifas 1 questão
- 7.27 Competência Tributária 1 questão
- 7.28 Introdução e Características 1 questão
- 7.29 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 7.30 Normas Complementares 1 questão
- 7.31 Repartição das Receitas Tributárias 1 questão
- 7.32 Tributos Federais 1 questão
- 7.33 Contribuições para a Seguridade Social 1 questão
- 7.34 Certidões Negativas 1 questão
- 7.35 Fiscalização na Administração Tributária 1 questão
- 8.1 Precatório 2 questões
- 8.2 Sequestro de verbas públicas 1 questão
- 8.3 A Receita Pública 2 questões
- 8.4 A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita 1 questão
- 8.5 A Despesa Pública 1 questão
- 8.6 Os créditos orçamentários e adicionais 1 questão
- 8.7 Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) 1 questão
- 8.8 Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas 1 questão
- 8.9 Fiscalização financeira e orçamentária 1 questão
- 8.10 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
- 8.11 Dívida e endividamento 1 questão
- 9.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 9.2 Pessoa Jurídica 1 questão
- 9.3 Parte Geral 3 questões
- 9.4 Responsabilidade civil 1 questão
- 9.5 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 9.6 Prescrição e Decadência 1 questão
- 9.7 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 9.8 Propriedade 1 questão
- 9.9 Modos de Aquisição da Propriedade Móvel 1 questão
- 9.10 Domicílio e Bens 1 questão
- 10.1 Legislação do Município de Recife 2 questões
- 10.2 Lei nº 14.728 de 1985 - Estatuto dos Servidores do Município de Recife 1 questão
- 10.3 Lei n.º 18.810 de 2021 - Regime de Previdência Complementar do Município do Recife 1 questão
- 12.1 Terceirização no Direito do Trabalho 1 questão
- 12.2 Das relações laborais 1 questão
- 12.3 Alterações do contrato de emprego 1 questão
- 12.4 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 12.5 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 1 questão
- 12.6 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 12.7 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 12.8 A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) 1 questão
- 13.1 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 13.2 Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas 1 questão
- 13.3 Recurso ordinário 1 questão
- 13.4 Recurso de revista 1 questão
- 13.5 Agravos de instrumento e de petição 1 questão
- 13.6 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 1 questão
- 13.7 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 1 questão
- 13.8 Competência da Justiça do Trabalho 1 questão
- 13.9 Conflitos de competência 1 questão
- 13.10 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 1 questão
- 13.11 Dissídio individual e dissídio coletivo 1 questão
- 13.12 Revelia e seus efeitos 1 questão
- 13.13 Substituição das Partes e Procuradores 1 questão