Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela ...
vicio de forma: sanável
vício de competência: sanável
vício de finalidade: insanável
excesso de poder: vício na competência, portanto sanável
desvio de poder: vício na finalidade, portanto insanável.
"seja forte e corajoso, Deus é contigo"
Requisitos/Elementos do ato administrativo (validade)
Competência
Vícios na Competência :
Funcionário de fato (investido irregularmente)
Usurpação de função (se apropria , os atos são considerados inexistentes)
Excesso de poder ( além das suas atribuições)
Finalidade ( objetivo de interesse público buscado com o ato. Fim mediato do ato )
¨a remoção não pode ter caráter punitivo ¨
Forma (em regra por escrito)
Motivo = Causa , diferente de móvel , motivação , todos os fatos e fundamentos que justificam a existência do ato.
Objeto ( tudo aquilo que o ato produz, cria, modifica etc.)
APENAS COM O FAMOSO COFIFOMOB JÁ É POSSÍVEL CHEGAR AO GABARITO DA QUESTÃO.
FONTE MEUS RESUMOS
BONS ESTUDOS , NUNCA DESISTA DE SEUS SONHOS !
Apenas dois elementos do ato administrativo podem conter vícios sanáveis:
a) Competência, desde que não seja competência exclusiva ou em relação à matéria;
b) Forma, desde que a lei não considere a forma como essencial à prática do ato.
Os vícios nos demais elementos do ato administrativo (finalidade, motivo e objeto) serão sempre insanáveis, tornando o ato insuscetível de convalidação.
Bora analisar!
A - atua em usurpação de função aquele indivíduo que, embora investido em cargo, emprego ou função, exorbita os limites de sua competência legal, podendo seus atos serem imputados à Administração. (ERRADA - questão troca conceito de usurpador de função por agente público de fato. Sendo que o Usurpador de função: sujeito que nunca foi investido em cargo público, porém se apresenta como agente público. É crime. Haverá um ato inexistente. )
B - os atos administrativos devem sempre adotar a forma escrita, impressa em papel timbrado, com data e assinatura da autoridade competente, como condição de sua validade.(ERRADA - Os atos administrativos podem ter forma discricionária, desde que a lei não considere a forma como SUBSTANCIAL à prática do ato)
C - age com excesso de poder o agente que atua fora dos limites de suas atribuições legais, sendo possível, em regra, a convalidação dos seus atos pelo agente legalmente competente. (CORRETA - A competência é um elemento vinculado, quando identificado vicio há ABUSO DE PODER, NA MODALIDADE EXCESOS DE PODER. A competência é em regra de vicio sanável desde que não trate de competência exclusiva ou competência material)
D - o objeto do ato administrativo consiste nas razões de fato e de direito que impõem ou autorizam a prática do ato administrativo pela Administração Pública.(ERRADO - Questão troca conceito de pressuposto do ato adm de Motivo por Objeto. )
Motivo: os fundamentos de fato e de direito que dão ensejo à prática do ato.
Objeto: efeito jurídico material produzido pelo ato. Conteúdo do ato administrativo.
E -os atos administrativos podem ou não ter um sujeito, ou seja, aquele a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.(ERRADA - mistura-se o conceito de atos gerais com sujeito do ato administrativo(competência) não havendo correlação/sequência com os dois conceitos)
Prezados colegas, vamos a análise da questão:
a) atua em usurpação de função aquele indivíduo que, embora investido em cargo, emprego ou função, exorbita os limites de sua competência legal, podendo seus atos serem imputados à Administração.
ERRADO. Na usurpação de função, que também é considerada crime, o agente se apodera de atribuições sem que tenha sido investido em cargo, emprego ou função. De acordo com a doutrina, o ato praticado pelo agente é considerado INEXISTENTE.
De outro lado, temos a função de fato, situação jurídica na qual há alguma irregularidade na investidura do agente no cargo/emprego/função. No entanto, aqui, de acordo com a teoria da aparência, os atos do agente são considerados validos e eficazes.
b) os atos administrativos devem sempre adotar a forma escrita, impressa em papel timbrado, com data e assinatura da autoridade competente, como condição de sua validade.
ERRADO. Não são todos os atos administrativos que precisam adotar a forma escrita. (discricionariedade). Um dos elementos essenciais do ato administrativo é a forma, e desde que não gere prejuízo a terceiros ou ao interesse público, tal erro pode ser sanado (princípio da instrumentalidade das formas - forma é somente um instrumento para alcançar o objetivo final do ato).
c) age com excesso de poder o agente que atua fora dos limites de suas atribuições legais, sendo possível, em regra, a convalidação dos seus atos pelo agente legalmente competente.
CORRETO. Lembrando que o excesso de poder gera um vício de competência e o desvio de poder gera um vício de finalidade.
d) o objeto do ato administrativo consiste nas razões de fato e de direito que impõem ou autorizam a prática do ato administrativo pela Administração Pública.
ERRADO. A questão trouxe o conceito de motivo. O objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz.
e) os atos administrativos podem ou não ter um sujeito, ou seja, aquele a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.
ERRADO. Sinceramente, não encontrei a justificativa no meu material. Se alguém puder explicar, agradeço!
Espero ter ajudado. Qualquer erro, me avisem
Aos estudos.
Fonte: Material Dedicação Delta e meu caderno
Excesso de Poder - Vício de competência, ou seja, ato anulável
Desvio de Poder - Vício de finalidade, ou seja, ato nulo que não admite convalidação.
Gab. Letra C
- Ocorre EXCESSO DE PODER quando o agente público atua fora ou além de sua esfera de competência, estabelecida em lei. O excesso de poder é uma das modalidades de “abuso de poder” (a outra modalidade é o desvio de poder, que corresponde a vício no elemento finalidade dos atos administrativos).
- O VÍCIO DE COMPETÊNCIA (excesso de poder), entretanto, nem sempre obriga a anulação do ato. O vício de competência admite convalidação, salvo se se tratar de competência em razão da matéria ou de competência exclusiva.
- A USURPAÇÃO DE FUNÇÃO é crime, e o usurpador é alguém que não foi por nenhuma forma investido em cargo, emprego ou função pública; não tem nenhuma espécie de relação jurídica funcional com a administração.
Mnemônico:
Elementos vinculados e discricionários:
CO-FI-FO = VINCULADOS.
MO-OB = DISCRICIONÁRIOS.
Admitem ou não convalidação:
Não admitem: FI=MO-OB.
Admitem: CO-FO.
Aprendi uma técnica bacana com uma colega aqui dos comentários:
FDP - Finalidade é desvio de poder
CEP - Competência é excesso de poder.
Em 09/02/24 às 21:46, você respondeu a opção D.
Em 06/02/24 às 19:34, você respondeu a opção C.
Em 05/01/24 às 20:00, você respondeu a opção C.
Não desista dos seus sonhos, a pesistência te levará a excelência.
Competencia > Excesso de PODER ( CEP )
Finalidade > Desvio de PODER ( FDP)
A) atua em usurpação de função aquele indivíduo que, embora investido em cargo, emprego ou função, exorbita os limites de sua competência legal, podendo seus atos serem imputados à Administração.
Incorreta. A usurpação de função ocorre quando agente que não tem vínculo com a administração pública pratica atos administrativos, usurpando função pública indevidamente. A usurpação de função pública é tipificada como crime no artigo 328 do Código Penal.
O agente público que, investido em cargo, emprego ou função, exorbita suas competências legais, não atua com usurpação de função pública, ele atua com abuso de poder na modalidade excesso de poder e seu ato não configura crime, mas sim um ato que contém um vício de competência.
Se o vício de competência for sanável, o ato poderá ser convalidado se ratificado pela autoridade competente.
Se o vício for insanável ou não for sanado pela autoridade competente o ato será nulo.
A atuação com excesso de poder é um ilícito administrativo que não configura crime.
B) os atos administrativos devem sempre adotar a forma escrita, impressa em papel timbrado, com data e assinatura da autoridade competente, como condição de sua validade.
Incorreta. Os atos administrativos, em regra, não dependem de forma determinada, salvo quando a lei exigir.
Exige-se, em regra, para os atos administrativos apenas formalidades mínimas, quais sejam: que os atos sejam produzidos em vernáculo, por escrito e contenham data e local de sua realização e assinatura da autoridade competente.
Nesse sentido, determina o artigo 22, caput e §1º, da Lei nº 9.784/1999 o seguinte:
§ 1º Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
C) age com excesso de poder o agente que atua fora dos limites de suas atribuições legais, sendo possível, em regra, a convalidação dos seus atos pelo agente legalmente competente.
Correta. O abuso de poder é ilícito administrativo que se divide em duas modalidades: o excesso de poder e o desvio de poder.
O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder que ocorre quando o agente atua fora dos limites de suas atribuições legais. O ato praticado com excesso de poder contém um vício no elemento competência. Em regra, esse vício é sanável. Assim, é possível, em regra, a convalidação dos seus atos pelo agente legalmente competente.
O desvio de poder ou desvio de finalidade é a modalidade de abuso de poder que ocorre quando o agente público pratica ato de sua competência, mas para atingir finalidades diversas das finalidades legais. Nesse caso, o ato possui um vício no elemento finalidade e esse vício é insanável e o ato é nulo, não podendo ser convalidado.
A alternativa define corretamente o excesso de poder, por isso, essa alternativa é a resposta da questão.
D) o objeto do ato administrativo consiste nas razões de fato e de direito que impõem ou autorizam a prática do ato administrativo pela Administração Pública.
Incorreta. São elementos do ato administrativo a competência, a forma, o motivo, o objeto e a finalidade.
A competência é o elemento referente ao sujeito com competência legal para praticar o ato.
A forma é o meio de exteriorização do ato no mundo jurídico.
O motivo são as razões de fato e de direito que impõem ou autorizam a pratica do ato.
O objeto é conteúdo do ato administrativo, a mudança que este provoca no mundo jurídico.
A finalidade é o objetivo, previsto em lei e de interesse público, que se pretende alcançar com a prática do ato.
A alternativa é incorreta, dado que confunde os elementos objeto e motivo do ato administrativo.
E) os atos administrativos podem ou não ter um sujeito, ou seja, aquele a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.
Incorreta. Competência ou sujeito é o elemento do ato administrativo que consistente na autoridade ou agente público com competência legal para praticar o ato. O sujeito ou competência é elemento ou requisito essencial do ato e todos os atos administrativos o possuem para que possam ser válidos.
Gabarito do professor: C.
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