Questões de Concurso
Sobre teoria das nulidades em direito administrativo
Foram encontradas 1.159 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997446
Direito Administrativo
A decadência administrativa é a perda
do direito potestativo pela inércia do seu titular no período
determinado em lei. Por conseguinte, o prazo decadencial
para os atos administrativos é de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996015
Direito Administrativo
“Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser ______________ pela
própria Administração.” Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1986412
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente ato
administrativo passível de convalidação.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984779
Direito Administrativo
O Chefe de Gabinete do Prefeito do Município Alfa praticou um
ato administrativo que, posteriormente, constatou-se ofender
a legislação federal vigente, tendo sido o ato questionado pelo
Tribunal de Contas. Em relação ao direito administrativo, observada a situação hipotética, é correto afirmar que o ato pode
ser:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Assistente Administrativo Educacional |
Q1973805
Direito Administrativo
No que se refere aos atos e processos administrativos, julgue o item a seguir.
A autoridade administrativa pode anular ato administrativo em razão de este ferir norma constitucional, mas não por entender que o ato deixou de atender ao interesse público.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971678
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas, relativas à extinção e
convalidação dos atos administrativos:
I. A convalidação, também chamada de aperfeiçoamento ou sanatória, de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte, podendo recair sobre atos vinculados ou discricionários, produz sempre efeitos ex nunc.
II. A revogação, consistente na retirada, pela Administração, de um ato administrativo legítimo e eficaz do mundo jurídico, por considerá-lo inoportuno ou inconveniente, produz sempre efeitos ex tunc.
III. Ao Estado é facultada a revogação de atos que entenda ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo.
É CORRETO afirmar:
I. A convalidação, também chamada de aperfeiçoamento ou sanatória, de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte, podendo recair sobre atos vinculados ou discricionários, produz sempre efeitos ex nunc.
II. A revogação, consistente na retirada, pela Administração, de um ato administrativo legítimo e eficaz do mundo jurídico, por considerá-lo inoportuno ou inconveniente, produz sempre efeitos ex tunc.
III. Ao Estado é facultada a revogação de atos que entenda ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo.
É CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
FGV - 2022 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Penitenciário - Edital nº 02 |
Q1971126
Direito Administrativo
Correlacione os vícios do ato administrativo listados a seguir às
respectivas situações concretas propostas.
1. vício de competência 2. vício de objeto 3. vício de forma 4. vício de finalidade
( ) remoção de ofício de servidor público por necessidade do serviço, em que se comprova que a razão real da remoção foi puni-lo por discordâncias com a chefia. ( ) ato veiculado sem motivação quando a lei exigia que o ato fosse motivado. ( ) concessão errônea a um servidor público de uma gratificação não prevista em lei. ( ) servidor público de nível médio que assina auto de infração reservado por lei a fiscais de nível superior.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
1. vício de competência 2. vício de objeto 3. vício de forma 4. vício de finalidade
( ) remoção de ofício de servidor público por necessidade do serviço, em que se comprova que a razão real da remoção foi puni-lo por discordâncias com a chefia. ( ) ato veiculado sem motivação quando a lei exigia que o ato fosse motivado. ( ) concessão errônea a um servidor público de uma gratificação não prevista em lei. ( ) servidor público de nível médio que assina auto de infração reservado por lei a fiscais de nível superior.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1969895
Direito Administrativo
Um ato administrativo discricionário, quando eivado de vício de motivo, mais precisamente quando constatada a falsidade das razões de fato ou de direito consignadas pela Administração para sua emissão, caso tenha sua validade questionada judicialmente,
Q1969314
Direito Administrativo
A respeito da invalidade dos atos administrativos é
correto afirmar que
Q1968124
Direito Administrativo
Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.
O prazo decadencial quinquenal aplica-se aos atos
anuláveis, mas não aos atos nulos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia |
Q1967783
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O ato administrativo é nulo quando os motivos que o
fundamentam são falsos ou inexistentes.
Q1967378
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
Se divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administrados, toda discricionariedade administrativa representará, ao fim e ao cabo, arbítrio.
Se divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administrados, toda discricionariedade administrativa representará, ao fim e ao cabo, arbítrio.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de União - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1964420
Direito Administrativo
Um agente de trânsito (servidor público) da Cidade De União executou um ato administrativo para cuja prática
ele era incompetente. Destarte, o ato não era de competência exclusiva. Nessas circunstâncias, o ato
administrativo executado SERÁ:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1963238
Direito Administrativo
É correto afirmar sobre o ato administrativo
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Franca - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Analista Legislativo |
Q1962093
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos,
assinale a alternativa que apresenta uma
hipótese na qual a convalidação do ato
administrativo é possível.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959570
Direito Administrativo
A Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, pode examinar seus atos e comportamentos no que
afeta ao mérito e à legalidade. Com base nesse enunciado, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1959122
Direito Administrativo
Suponha que determinado agente público tenha expedido licença para instalação de estabelecimento comercial, dada a
constatação de cumprimento de todos os requisitos legais e normativos aplicáveis. Posteriormente, verificou-se que referido
agente não detinha competência para expedição do ato, o qual estava na alçada decisória de autoridade superior e, por não se
tratar de competência exclusiva, seria passível de delegação ou avocação. O ato em questão
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958925
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o processo administrativo e sua regulamentação pela Lei nº 9.784/1999:
Sobre o processo administrativo e sua regulamentação pela Lei nº 9.784/1999:
Q1956751
Direito Administrativo
O ato administrativo poderá ser invalidado se
apresentar:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Provas:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor de Língua Portuguesa - 40 Horas
|
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor de Educação Física |
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor de Geografia |
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor Municipal Pedagogo - 25 Horas |
Q1953434
Direito Administrativo
Os atos e procedimentos administrativos além de se
submeterem a requisitos formais e objetivos para que
possam gozar de validade e legalidade, como competência,
finalidade, forma, motivo, objeto, devem também:
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