Questões de Concurso
Sobre teoria das nulidades em direito administrativo
Foram encontradas 1.159 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |
Q4200609
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas sobre a invalidação de um ato
administrativo.
A Administração deve ________ seus próprios atos,
quando eivados de vício de legalidade, e pode
________ por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Q3271182
Direito Administrativo
Em um Estado Democrático de Direito, a atividade
administrativa do Poder Público está submetida a
amplo controle. Acerca do controle da administração
pública, é correto afirmar que
Q3248544
Direito Administrativo
Os atos administrativos devem obedecer a regras específicas para
garantir sua validade, caso contrário, podem apresentar vícios que
os tornam passíveis de invalidação. No entanto, dependendo do
elemento afetado pelo vício, é possível sua correção.
Nesse sentido, com base no arcabouço legal, é possível sanar o vício
Nesse sentido, com base no arcabouço legal, é possível sanar o vício
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Ouvidoria |
Q3188727
Direito Administrativo
Em relação à anulação e revogação dos atos administrativos marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O poder judiciário e a administração pública não deve de anular o ato administrativo eivado de ilegalidade.
( ) a anulação opera efeitos ex tunc, portanto, não retroage.
( ) Os atos que contenham vícios insanáveis devem ser convalidados.
Assinale a sequência correta.
( ) O poder judiciário e a administração pública não deve de anular o ato administrativo eivado de ilegalidade.
( ) a anulação opera efeitos ex tunc, portanto, não retroage.
( ) Os atos que contenham vícios insanáveis devem ser convalidados.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150285
Direito Administrativo
Quando revestido de todos os seus requisitos formais e
materiais, o ato administrativo se diz eficaz; todavia,
pode apresentar vícios ou defeitos, cuja gravidade
enseja diversas classificações para os atos mal
formados. A esse respeito, ato anulável é
Q3149620
Direito Administrativo
Em relação ao controle dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |
Q3135550
Direito Administrativo
A respeito da Extinção Volitiva do Ato Administrativo que decorre de uma manifestação de vontade, leia os textos e assinale:
1. Cassação.
2. Revogação.
3. Anulação.
( ) É a extinção do ato em virtude de um vício de legalidade. Ela é sempre obrigatória por força do princípio da legalidade.
( ) É a extinção que decorre do descumprimento das condições estabelecidas no ato pelo beneficiário. Trata-se de um ato vinculado, já que só pode ocorrer nas hipóteses previstas em lei. Tal ato é ainda um ato sancionatório, que pune aquele que descumpriu as condições para a subsistência do ato.
( ) É a extinção em razão do juízo de conveniência e oportunidade do administrador. Não pode ser feita pelo Poder Judiciário, salvo nos casos em que o ato decorra dele próprio, no exercício da função atípica administrativa. Seu fundamento é sempre o interesse público.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133509
Direito Administrativo
O fiscal emite uma decisão para corrigir um erro em um
ato administrativo, mantendo os efeitos do ato desde sua
origem. Esse procedimento, que visa corrigir um vício
sanável, é conhecido como:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Provas:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Administrativo
|
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Agente de Cerimonial |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico de Recursos Humanos |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Legislativo |
Q3121002
Direito Administrativo
Os atos administrativos são constituídos por elementos
essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse
sentido, o ato nulificável por ilegalidade do objeto ocorre quando:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3104016
Direito Administrativo
No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
O ato administrativo que não cumprir a finalidade de ser voltado à satisfação do interesse público será nulo.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Ajudante Administrativo |
Q3099646
Direito Administrativo
De acordo com Meirelles (2021), a revogação e a anulação de atos administrativos
são duas formas de controle exercido pela Administração Pública sobre seus próprios atos, sendo
necessárias para corrigir falhas ou adaptar-se a novas necessidades. Considerando os conceitos de
revogação e anulação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Agente Administrativo |
Q3094019
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um vício que,
se presente em um ato administrativo, o torna
anulável:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079261
Direito Administrativo
Acerca da diferença entre revogação e anulação
do ato administrativo, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077234
Direito Administrativo
Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale
a alternativa que apresenta o atributo que, se violado, pode levar
à anulação do decreto por vício de forma.
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Contador |
Q3072515
Direito Administrativo
Sobre a anulação de um ato administrativo, marque
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3047996
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ obteve, junto à Prefeitura de Macaé,
licença para construir determinado edifício na Praia dos
Cavaleiros, com a fixação de condições atreladas à altura e ao
número máximo de andares da edificação, em observância à
legislação local.
Nesse contexto, em posterior fiscalização de rotina, agentes públicos da municipalidade constataram que a entidade iniciou a construção do prédio em desconformidade com a legislação local e com as condições fixadas pela Administração Pública.
Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a licença obtida pela sociedade empresária XYZ será objeto de
Nesse contexto, em posterior fiscalização de rotina, agentes públicos da municipalidade constataram que a entidade iniciou a construção do prédio em desconformidade com a legislação local e com as condições fixadas pela Administração Pública.
Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a licença obtida pela sociedade empresária XYZ será objeto de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028695
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como analista do Tribunal
Regional da 1ª Região, Clarice foi consultada acerca das hipóteses
em que o ato administrativo é passível de revogação.
Ela respondeu que são passíveis de revogação:
Ela respondeu que são passíveis de revogação:
Q3024967
Direito Administrativo
João Batista, servidor estável da Secretaria de
Educação do Estado do Amazonas, no exercício de
suas atribuições atinentes ao controle interno,
observou a existência de vícios em diversos atos
administrativos, entre os quais, as situações a seguir
elencadas, nas quais os respectivos beneficiários
estavam de boa-fé. Analise os atos a seguir, julgando
a
possibilidade de convalidação pela própria
Administração:
I. Deferimento de um ato administrativo vinculado, com vício de competência, na medida em que praticado por agente de fato, em situação em que esse também atuou de boa-fé.
II. Impertinência do motivo apontado para certo ato administrativo discricionário, a resultar na incongruência entre o motivo e o objeto.
III. Desrespeito à forma em determinado ato administrativo vinculado, em situação em que tal elemento não é considerado essencial à sua realização.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Deferimento de um ato administrativo vinculado, com vício de competência, na medida em que praticado por agente de fato, em situação em que esse também atuou de boa-fé.
II. Impertinência do motivo apontado para certo ato administrativo discricionário, a resultar na incongruência entre o motivo e o objeto.
III. Desrespeito à forma em determinado ato administrativo vinculado, em situação em que tal elemento não é considerado essencial à sua realização.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3024966
Direito Administrativo
Francisco de Assis obtém, junto ao Município Alfa, a
concordância
para
utilizar,
privativamente,
determinado bem imóvel da municipalidade.
Entretanto, antes mesmo de usufruir da coisa pública,
Francisco mudou de ideia e informou formalmente a
Administração que não irá desfrutar do bem público.
Nesse cenário, considerando o entendimento
doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está
diante da extinção do ato administrativo em razão da:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q3021266
Direito Administrativo
No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
A anulação de ato administrativo independe de juízo de
conveniência e oportunidade e, uma vez detectado defeito do
ato que a justifique, a anulação deve ser objetivo da
administração pública.
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