Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desap...

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Q2020482

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

Q2020482 Direito Administrativo

Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desapropriatório, cometeu um equívoco quanto à forma. Nesse caso, Marta:

Praticou ato de improbidade administrativa.

Terá o ato invalidado pelo Tribunal de Contas.

Teria expedido o ato certo se tivesse editado um decreto-lei.

A depender do vício, poderá convalidar o ato administrativo.

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