No que se refere aos poderes e atos administrativos, à admi...

Administração pública anula seus atos eivados de vicios ilegais e revoga os atos inoportunos e inconvenientes.

O poder judiciário apenas atua quando há ilegalidade no ato e nesse caso, anula o ato ilegal.

Gab: Certo

GABARITO "CORRETA".

Anulação: Quando o ato administrativo é eivado de vício, gera efeitos ex tunc, ou seja, retroage, tanto a administração pública quanto o poder judiciário podem anular, este último desde que provocado.

Revogação: Ocorre por motivos de oportunidade conveniência, como analisam o mérito do ato administrativo o poder judiciário não pode revogar. O efeito é ex nunc, ou seja, prospectivo, para o futuro.

Pelo judiciário, quando provocado.

Filho do cespe: O incompleto não está errado.

OBS: O JUDICIÁRIO NÃO PODE REVOGAR ATO ADMINISTRATIVO. OUTROSSIM, NÃO PODE ADENTRAR NO SEU MÉRITO. ENTRETANTO, PODERÁ ANALISAR ASPECTOS DE LEGALIDADE.

AnuLLLLLLLLar Ato iLLLLLLLegal -------------------------------------Poder judiciário e Administração Pública.

Revogar Ato Administrativo (Por conveniência e oportunidade) --------Apenas Administração Pública

Pelo judiciária, quando provocado.

Anulação

-Trata-se de um vício de ilegalidade.

-Todos os efeitos são anulados, salvo terceiros de boa-fé.

-Eficácia Ex tunc

-Deve ser garantido contraditório e a ampla defesa.

-Pode ser feita pela ADM (autotutela) ou pelo poder judiciário, desde que provocado.

Gabarito certo.

Controle judicial no atos administrativos.

Nesse controle é verificado se o ato foi praticado em conformidade com o ordenamento jurídico. Pode ser avaliada a conduta com a constituição federal, as leis, normas primárias, súmulas vinculantes ou qualquer outra norma imposta ao servidor ou ao ato.

Ressalta-se que esse controle pode ser realizado pela própria administração pública, por meio da autotutela ou pelo Poder Judiciário na tutela jurisdicional ou até pelo Poder Legislativo, com base no controle externo.

O item está correto.

A anulação dos atos administrativos pode ser realizada tanto pelo Poder Judiciário quanto pela Administração Pública. O Poder Judiciário pode anular atos administrativos quando estes são realizados em desrespeito à lei e violam direitos fundamentais. Além disso, a própria Administração Pública também tem o poder e o dever de anular atos administrativos que estejam em desacordo com a lei, com base nos princípios da legalidade e autotutela. Portanto, a anulação é uma medida adotada para corrigir atos ilegais ou inválidos, podendo ser realizada tanto pelo Judiciário quanto pela Administração.