Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Legislação do Município de Boa Vista (Roraima)

Legislação do Município de Boa Vista

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Teoria da Constituição

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Funções Essenciais à Justiça

Poder Judiciário

Controle de Constitucionalidade

Ordem Econômica e Financeira

Competência Tributária

Outros Impostos

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Execução Fiscal e Processo Tributário

Lançamento Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Processo de Execução

Sujeitos da Relação Processual

Recursos

Princípios Gerais do Processo

Direito das Sucessões

Direito de Família

Contratos em Geral

Direito das Obrigações

Parte Geral

Poderes da Administração

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Controle da administração pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Serviços Públicos

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

Direito constitucional ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Leis Municipais

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Propaganda política

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas