Questões de Direito Administrativo - Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto para Concurso - Página 33

Q1622400

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622400 Direito Administrativo

São elementos dos atos administrativos:

A

sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade.

B

sujeito, objetivo, eficácia, autoexecutoriedade e poder.

C

motivação, publicidade, sujeição, objeto e competência

D

forma, finalidade, imperatividade, publicidade e motivo.

E

objeto, motivação, publicidade, eficácia e autoridade.

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Q1610833

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |

Q1610833 Direito Administrativo

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Em relação aos atos administrativos, assinale a opção incorreta:

A

Sujeitam-se ao controle do poder judiciário;

B

Autoexecutoriedade deriva do chamado “poder extroverso”, indicando que a Administração Pública tem a aptidão para interferir na esfera privada;

C

As atividades desempenhadas pela Administração Pública são voltadas para a realização do interesse coletivo; portanto, os atos deverão buscar o fim público, caso contrário, serão considerados nulos;

D

Para que o ato administrativo se aperfeiçoe, reunindo condições de eficácia para a produção de efeitos jurídicos válidos, a sua estrutura deverá ser composta pelos seguintes requisitos: competência, finalidade, forma, objeto e motivo;

E

Será considerado ato ou contrato nulo, a operação bancária ou de crédito real, realizada pela Administração Pública, quando for realizada com desobediência a normas legais, regulamentares, estatutárias, regimentais ou internas.

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Q1325707

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Assistente Administrativo de Contratos e Convênios |

Q1325707 Direito Administrativo

O Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efeitos válidos. Assinale a alternativa que apresenta de modo incorreto um desses requisitos.

A

Competência

B

Finalidade

C

Transparência

D

Objeto

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Q1281917

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2019 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Administração |

Q1281917 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos dos Atos Administrativos.

A

Competência.

B

Forma.

C

Finalidade.

D

Objeto.

E

Neutralidade.

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Q1260040

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Provas: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social | FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Psicologia |

Q1260040 Direito Administrativo

No que concerne aos atos administrativos, tem-se que a discricionariedade

A

integra a motivação e a finalidade do ato administrativo, autorizando o controle de mérito conferido ao Poder Judiciário.

B

é expressão do mérito presente nos atos administrativos de qualquer natureza, notadamente nos vinculados.

C

deve ser exercida no momento da prática do ato, não podendo ser fundamento para sua revisão ou revogação.

D

está presente em todas as espécies de ato administrativo, salvo aquelas que representam o exercício do poder disciplinar.

E

é uma característica não inerente aos atos vinculados, que não pressupõem, para sua edição, juízo de conveniência e oportunidade.

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Q1257622

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN - AC Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |

Q1257622 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.

Os requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa, forma e finalidade.

Certo

Errado

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Q1252048

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo |

Q1252048 Direito Administrativo

Quanto aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
Tendo recebido determinada potestade pública, deve o agente público exercê‐la nas condições e nos limites definidos pela regra legal que lhe outorgou competência.

Certo

Errado

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Q1249227

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Oficial Administrativo |

Q1249227 Direito Administrativo

Analise a conceituação a seguir que versa sobre os requisitos/elementos do ato administrativo:

“É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo”.

Esta conceituação refere-se a qual requisito/elemento?

A

Motivo.

B

Motivação.

C

Finalidade.

D

Competência.

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Q1248970

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES Prova: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |

Q1248970 Direito Administrativo

São elementos do ato administrativo: sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade. Assinale a alternativa correta sobre a finalidade:

A

A finalidade não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

B

Finalidade compreende o objetivo (fim) que a Administração Pública quer alcançar com o ato. Diz-se que trata do efeito jurídico mediato.

C

Finalidade não compreende a finalidade extraída explícita ou implicitamente da lei para o ato administrativo.

D

A finalidade não contribui para a formação da vontade de Administração.

E

Finalidade não designa o interesse público, pois os atos administrativos não são orientados à satisfação de fins públicos.

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Q1241405

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador |

Q1241405 Direito Administrativo

Para a formação do Ato Administrativo, cinco elementos são fundamentais. São eles:

A

Competitividade, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.

B

Competência, Finalidade, Forma, Motivação e Objeto.

C

Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.

D

Competência, Finalidade, Criatividade, Motivo e Objeto.

E

Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Obsolescência.

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Q1239658

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q1239658 Direito Administrativo

Podemos dizer que são requisitos dos atos administrativos:

A

finalidade, motivo, tipicidade e discricionariedade.

B

competência, tipicidade, legalidade e autoexecutoriedade.

C

tipicidade, discricionariedade, legalidade, objeto e competência.

D

finalidade, tipicidade, motivação, competência e objeto.

E

finalidade, motivação, forma, objeto e competência.

Q1219556

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |

Q1219556 Direito Administrativo

São elementos do ato administrativo:

A

agente, finalidade, motivação, tipicidade e autoexecutoriedade.

B

motivo, objeto, competência e tipicidade.

C

discricionariedade, finalidade, motivação e agente.

D

conteúdo, finalidade, agente, motivação e forma.

E

objeto, forma, finalidade, competência e tipicidade.

Q1219097

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |

Q1219097 Direito Administrativo

Acerca dos requisitos dos atos administrativos, analise os itens abaixo:

I. A forma do ato administrativo é sempre escrita.

II. Nem todo ato administrativo deve ser motivado.

III. Para que o ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser lícito.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1207156

Ano: 2019 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE

Q1207156 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

Tendo como referência a Lei de Ação Popular, são 05 (cinco) os requisitos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e autoexecutoriedade.

B

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior ou inferior.

C

A circular é ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos.

D

Quanto à formação, os atos administrativos podem ser divididos em simples, compostos ou complexos, sendo que estes últimos são formados pela soma de vontades de órgãos públicos independentes, em mesmo nível hierárquico, constituindo a aposentadoria de servidor público exemplo de ato administrativo complexo.

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Q1186989

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Tomé-Açu - PA

Q1186989 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, exceto:

A

Motivo e Forma.

B

Legalidade e Impessoalidade.

C

Moralidade e Publicidade.

D

Eficiência e Legalidade.

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Q1180966

Ano: 2019 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Provas: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Analista de Sistemas | ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Arquivista | ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor de Controle Interno | ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Engenheiro Eletricista | ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Jornalista | ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Nutricionista | ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito |

Q1180966 Direito Administrativo

A respeito da teoria geral do ato administrativo, conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A

Os elementos componentes e essenciais à validade dos atos administrativos são apenas a competência, a finalidade e o objeto.

B

A presunção de legitimidade implica em reconhecer como, absolutamente verdadeiros, os fundamentos fáticos que motivaram a prática do ato administrativo.

C

O silêncio da Administração Pública, em face da presunção de legalidade, imperatividade e exigibilidade, nunca gerarão efeitos jurídicos.

D

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade.

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Q1180386

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |

Q1180386 Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
Suponha‐se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o órgão superior está dispensado de motivar o ato que manterá a decisão proferida pelo órgão subordinado.

Certo

Errado

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Q1178336

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q1178336 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .

A forma é elemento indispensável para que o ato complete seu caminho rumo à existência.

Certo

Errado

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Q1178334

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q1178334 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .

A delegação de competência implica renúncia para a autoridade delegante, que fica esvaziada da competência delegada.

Certo

Errado

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Q1178333

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |

Q1178333 Direito Administrativo

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .

A definição da competência administrativa observa critérios como matéria, hierarquia, lugar e tempo.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

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