Questões de Concurso
Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo
Foram encontradas 1.517 questões
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q986505
Direito Administrativo
O ato administrativo forma-se pela conjugação de
certos elementos que devem observar ditames legais para
a produção dos efeitos jurídicos válidos. Nessa trilha, um
desses elementos que compõem o ato administrativo
pertinente a exteriorizar a vontade do representante do
poder público a quem o texto legal assegura determinadas
atribuições que o habilitam a editar, nos limites da lei,
atos administrativos afigura-se como sendo:
Q978508
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os
requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos.
Q976705
Direito Administrativo
De acordo com a Teoria dos Atos
Administrativos, o requisito de validade
do ato, discricionário e que consiste
na “situação fática ou jurídica cuja
ocorrência autoriza ou determina a
prática do ato”, denomina-se
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971423
Direito Administrativo
O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel particular, situado no território do respectivo ente federado.
Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo foi eivado de vício quanto
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |
Q970089
Direito Administrativo
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados, segundo o
Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas. O exame
do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco
requisitos necessários a sua formação. Qual alternativa
representa um deles?
Q968706
Direito Administrativo
Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a
exemplo
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |
Q965707
Direito Administrativo
Caso uma autoridade da administração pública, como forma de
punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com
quem tenha tido desavenças anteriormente, o ato administrativo em
questão revelará vício
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q965642
Direito Administrativo
No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir.
Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua
inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de
um ato administrativo.
Q964873
Direito Administrativo
Segundo a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro,
Ato Administrativo é “a declaração do Estado ou de
quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico
de direito público e sujeita ao controle pelo poder
judiciário”. Diante disso, assinale abaixo a alternativa
INCORRETA:
Q963885
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do ato
administrativo, necessário para o respectivo aperfeiçoamento
e para a produção de efeitos jurídicos válidos.
Q963226
Direito Administrativo
Os atos administrativos são a expressão da vontade da
administração pública, quer esta seja exarada no Poder
Executivo, precipuamente, quer seja nos Poderes Legislativo
e Judiciário, de maneira residual, nas atividades não
finalísticas destes. No que tange aos elementos constitutivos
dos atos administrativos, positivados na Lei nº 4.717/1965, a
Lei da Ação Popular, assinale a alternativa correta.
Q963189
Direito Administrativo
Acerca da competência para a prática do ato administrativo,
assinale a alternativa correta.
Q963186
Direito Administrativo
Os seguintes são requisitos do ato administrativo:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Triunfo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2781729
Direito Administrativo
Com base em Kaspary (2007), analise as características abaixo:
É o ato pelo qual as autoridades competentes determinam providências de caráter administrativo, dão instruções sobre a execução de leis e de serviços, definem situações funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinar.
Documento que possui as seguintes partes: numeração (classificação), título, fundamentação, texto e assinatura.
Documento que tem por objeto a delegação de competência, a designação de membro de comissões, a criação de grupo de trabalho, a homologação de concursos, a lotação, a remoção, a licença e a punição de funcionários, entre outros.
As características acima definem que documento?
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2018 - PGM - RJ - Residência Jurídica |
Q2052150
Direito Administrativo
São elementos sempre vinculados na prática de ato administrativo discricionário:
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Prova:
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário |
Q2043884
Direito Administrativo
De acordo com o critério da liberdade de ação, os atos
administrativos podem classificar-se em
Ano: 2018
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2041624
Direito Administrativo
Com base na obra de ALEXANDRINO e PAULO e em
relação aos atos administrativos, analisar a sentença
abaixo:
Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito público (1ª parte). Os autores definem atos administrativos como manifestações ou declarações da Administração Pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenham por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público (2ª parte).
A sentença está:
Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito público (1ª parte). Os autores definem atos administrativos como manifestações ou declarações da Administração Pública, nesta qualidade, ou de particulares no exercício de prerrogativas públicas, que tenham por fim imediato a produção de efeitos jurídicos determinados, em conformidade com o interesse público e sob regime predominante de direito público (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2018
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2018 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |
Q2034582
Direito Administrativo
Os atos administrativos ordinatórios visam disciplinar o
funcionamento da Administração e a conduta de seus
agentes. Assinale a alternativa que apresenta um ato
administrativo ordinatório.
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2028974
Direito Administrativo
Para que um ato administrativo possua validade, se faz necessário que alguns requisitos estejam
contidos neste ato. Qual o nome do requisito que prega que: “todo ato administrativo deve ser praticado
pelo sujeito que tenha poder legal para praticá-lo”? (O ato deve ser praticado por sujeito capaz).
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDASE-RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |
Q1995662
Direito Administrativo
O ato administrativo deve apresentar determinados requisitos para sua validade. Tais requisitos são:
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