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Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

Foram encontradas 1.505 questões

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Q1285032
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Cambé - PR Prova: COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Advogado |
Q1285032 Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo, definidos pela literatura jurídica, considere os itens a seguir.
I. Tipicidade. II. Imperatividade. III. Autoexecutoriedade. IV. Finalidade.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1281170
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2018 - CRM-SC - Médico Fiscal |
Q1281170 Direito Administrativo
São requisitos dos atos administrativos, EXCETO:
Alternativas
Q1278126
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278126 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
O titular de órgão administrativo que delegou parte de sua competência a outro poderá revogar o ato de delegação a qualquer tempo.
Alternativas
Q1278084
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278084 Direito Administrativo

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.


A edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação por parte da autoridade hierarquicamente superior ao agente público de menor hierarquia, desde que de forma transitória e por motivos relevantes e devidamente justificados.

Alternativas
Q1274432
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274432 Direito Administrativo
NÃO é considerado como elemento do ato administrativo:
Alternativas
Q1253704
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |
Q1253704 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1246651
Direito Administrativo Atos administrativos , Regime jurídico administrativo , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Major Isidoro - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246651 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do cidadão perante a administração pública proceder com lealdade. II. A moralidade é um princípio da administração pública. III. A administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade e da finalidade. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1230247
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA
Q1230247 Direito Administrativo
O exame do ato administrativo revela a existência de cinco requisitos necessários à sua formação. O poder que o agente administrativo deve dispor para validamente praticar o ato, ou seja, para desempenhar especificamente suas funções é o requisito denominado: 
Alternativas
Q1227909
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Câmara de Castelo - ES
Q1227909 Direito Administrativo
Os elementos do ato administrativo (competência, objeto, forma, motivo e finalidade) são encontrados na 
Alternativas
Q1222149
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Q1222149 Direito Administrativo
NÃO é considerado um requisito do ato administrativo: 
Alternativas
Q1170256
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Prova: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito |
Q1170256 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.
II. Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
III. Os atos administrativos negociais são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
IV. São requisitos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o lucro, o motivo e o objeto.
Alternativas
Q1161564
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161564 Direito Administrativo

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.


No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que importa dizer que, a não ser que a lei estabeleça forma específica, os atos administrativos poderão ser praticados nos moldes convenientes ao administrador.

Alternativas
Q1161563
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161563 Direito Administrativo

No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente.


A lei é a fonte formal a enunciar as competências dos órgãos e entes da Administração, não cabendo falar em estabelecimento de competência para a prática de ato administrativo por ato administrativo normativo.
Alternativas
Q1154492
Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Abuso de Poder
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q1154492 Direito Administrativo
A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que
Alternativas
Q1152043
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152043 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.


Suponha que um agente público X, lotado em uma repartição da Administração Pública Federal, situada no Rio de Janeiro, tenha sido desidioso no desempenho de suas tarefas e também faltado ao serviço. Seu superior hierárquico determina, em face dessa conduta de X, em desacordo com seus deveres funcionais, a transferência ex officio de X para uma repartição situada em uma longínqua cidade do interior de Mato Grosso.


O ato administrativo praticado pelo superior hierárquico de X está

Alternativas
Q1151175
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Taquígrafo Especialista |
Q1151175 Direito Administrativo
Com o início de uma nova gestão, foi nomeado outro secretário para a Pasta Estadual da Saúde, que solicitou o levantamento dos contratos em execução no órgão. Foi apurado, nesse contexto, que um importante contrato de fornecimento de medicamentos para abastecimento das unidades de saúde estaduais fora subscrito, na ausência do secretário anterior, por funcionário desprovido de poderes de representação. Diante da constatação, o novo secretário de estado
Alternativas
Q1102388
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |
Q1102388 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual deve ser considerada a finalidade geral do ato administrativo.
Alternativas
Q1102385
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |
Q1102385 Direito Administrativo
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os requisitos do ato administrativo e, mais especificamente, sobre como é chamado o meio utilizado pela Administração Pública para exteriorizar um ato administrativo.
Alternativas
Q1099081
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Engenheiro Ambiental | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Cardiologista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Ginecologista Obstetra | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - História | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - Matemática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Auditor | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Dentista PSF | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Professor de Educação Básica - Artes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Educador Físico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Turismólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Nutricionista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Psiquiatra | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fonoaudiólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Clínico Geral PSF |
Q1099081 Direito Administrativo

Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos.

Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, fica caracterizado(a)

Alternativas
Q1099024
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Controlador Interno |
Q1099024 Direito Administrativo

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Os cinco requisitos necessários à formação dos atos administrativos são

Alternativas
Respostas
721: D
722: C
723: C
724: E
725: D
726: D
727: E
728: C
729: B
730: C
731: C
732: E
733: E
734: D
735: C
736: C
737: A
738: B
739: C
740: B
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