Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 99.952 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado |
Q3697849
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Provas:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Advogado
|
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Analista Administrativo |
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Analista de Sistema |
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Auditor |
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Contador |
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Engenheiro |
Q3697840
Direito Administrativo
Com base nas definições dos instrumentos administrativos dos
procedimentos previstos no regimento interno do CREA-PB,
analise as assertivas a seguir:
I. Súmula é o registro escrito e formal dos fatos, ocorrências, decisões ou conclusões de assembleias, sessões ou reuniões dos CONFEA e CREAS, a qual pode ser substituída pelo instrumento denominado de ATA contendo o resumo dos fatos.
II. Atestado é o documento pelo qual o CONFEA e CREAS comprovam um fato ou uma situação de que tenham conhecimento por seus órgãos competentes.
III. Parecer é a determinação ou ordem de competência regimental do Presidente de Conselho, objetivando providências oportunas e convenientes para o bom andamento dos serviços.
IV. Resolução a espécie de ato administrativo normativo, de exclusiva competência do Confea, destinado a explicitar a lei, para sua correta aplicação, e a disciplinar os casos omissos.
Assinale a alternativa que contém apenas as assertivas corretas:
I. Súmula é o registro escrito e formal dos fatos, ocorrências, decisões ou conclusões de assembleias, sessões ou reuniões dos CONFEA e CREAS, a qual pode ser substituída pelo instrumento denominado de ATA contendo o resumo dos fatos.
II. Atestado é o documento pelo qual o CONFEA e CREAS comprovam um fato ou uma situação de que tenham conhecimento por seus órgãos competentes.
III. Parecer é a determinação ou ordem de competência regimental do Presidente de Conselho, objetivando providências oportunas e convenientes para o bom andamento dos serviços.
IV. Resolução a espécie de ato administrativo normativo, de exclusiva competência do Confea, destinado a explicitar a lei, para sua correta aplicação, e a disciplinar os casos omissos.
Assinale a alternativa que contém apenas as assertivas corretas:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697814
Direito Administrativo
O CREA elabora, a cada quatro meses, um relatório
consolidado das ações de fiscalização realizadas em sua
jurisdição. Esse relatório deve ser encaminhado:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697810
Direito Administrativo
Ao entregar um auto de infração a um construtor, o agente
fiscal encontrou resistência: o autuado se recusou a assinar e
a receber o documento. Nessa situação, o procedimento
correto é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697804
Direito Administrativo
Durante o trâmite de um processo administrativo instaurado
por infração ao exercício profissional, o autuado apresenta
documentos e argumentos para se defender. Esse direito está
assegurado pelos princípios constitucionais que são:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Assistente Administrativo |
Q3697768
Direito Administrativo
Sobre os princípios gerais aplicáveis à Administração Pública,
previstos no art. 37 da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Provas:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Assistente Administrativo
|
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Técnico Operacional |
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Fiscal |
Q3697743
Direito Administrativo
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008, de
09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para
instauração, instrução e julgamento dos processos de infração
e aplicação de penalidade, o relatório de fiscalização deve
conter algumas informações obrigatórias. Assinale a
alternativa que corresponde a uma informação que NÃO é
obrigatória no relatório de fiscalização:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Educacional |
Q3697683
Direito Administrativo
Em uma escola pública, a gestão realiza a contratação
de fornecedores para a aquisição de materiais
pedagógicos. Nesse processo, observou-se que certos
fornecedores foram escolhidos por relações pessoais
com membros da direção, mesmo que outros
fornecedores cumprissem todos os requisitos legais e
oferecessem propostas equivalentes. No contexto
relatado, qual o princípio da Administração Pública está
sendo violado?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Educacional |
Q3697681
Direito Administrativo
Em uma secretaria escolar, um servidor público tem o
dever de cumprir normas internas, agir com ética e
colaborar com a direção, respeitando a hierarquia
administrativa. Considerando os princípios do regime
jurídico administrativo, qual é a característica essencial
desses deveres?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Educacional |
Q3697673
Direito Administrativo
Uma escola municipal decide incluir critérios de
sustentabilidade em sua licitação para construção de
uma nova biblioteca, incentivando empresas que utilizem
materiais ecológicos e práticas inovadoras de
construção. Essa medida atende a qual finalidade do
processo licitatório, segundo a Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, Lei no 14.133/202, Art. 11?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Financeiro |
Q3697505
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro traz em seu artigo 6º a definição abaixo.
"(...) é o conjunto de cargos de carreira ou em comissão, integrantes da estrutura organizacional municipal."
Essa é a definição de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Financeiro |
Q3697478
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas é um órgão técnico com status constitucional, essencial para o sistema de freios e contrapesos da República, que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo da administração pública. Suas competências são amplas e específicas, abrangendo desde a fiscalização de atos e contratos até a emissão de pareceres e o julgamento de contas, cada qual com natureza e efeitos jurídicos distintos. O conhecimento dessas atribuições é fundamental para a atuação na área financeira pública. Considerando as competências do Tribunal de Contas, analise as afirmativas a seguir:
I.Apreciar as contas anuais do Chefe do Poder Executivo, mediante a elaboração de parecer prévio que servirá de base para o julgamento a ser realizado pelo Poder Legislativo.
II.Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes da União e das entidades da administração indireta.
III.Julgar as contas anuais do Chefe do Poder Executivo, aplicando diretamente as sanções por crime de responsabilidade e determinando a perda do mandato em caso de irregularidades graves.
Está correto o que se afirma em
Q3697333
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os cargos públicos são criados por lei.
( ) A nomeação é o ato de investidura do servidor no cargo público.
( ) A posse em cargo público é personalíssima, devendo o empossado comparecer ao ato pessoalmente, sendo vedada a realização do ato por meio de procuração, ainda que com poderes específicos.
( ) A promoção e a demissão são formas de vacância de cargo público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Os cargos públicos são criados por lei.
( ) A nomeação é o ato de investidura do servidor no cargo público.
( ) A posse em cargo público é personalíssima, devendo o empossado comparecer ao ato pessoalmente, sendo vedada a realização do ato por meio de procuração, ainda que com poderes específicos.
( ) A promoção e a demissão são formas de vacância de cargo público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q3697331
Direito Administrativo
João foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Administrativo em
Educação do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, tomando posse em 05/01/2025. Considerando
a legislação vigente, o período de estágio probatório de João terá duração de quantos meses?
Q3697328
Direito Administrativo
Visando as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, o prazo de prescrição para a ação
judicial é de _____ anos, contados a partir da _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q3697327
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, são requisitos para a configuração de
improbidade administrativa:
I. Negligência administrativa.
II. Imperícia.
III. Dolo.
IV. Erro escusável.
Quais estão corretos?
I. Negligência administrativa.
II. Imperícia.
III. Dolo.
IV. Erro escusável.
Quais estão corretos?
Q3697326
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, o recurso administrativo tem efeito suspensivo:
Q3697325
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 estabelece os princípios que regem o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal. Entre eles, encontra-se o princípio da:
Q3697324
Direito Administrativo
Sobre a remoção, prevista na Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo:
I. A pedido, independentemente do interesse da administração, há hipótese de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, desde que o outro servidor tenha sido removido de ofício.
II. A remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente exige comprovação por junta médica oficial.
III. A remoção em virtude de processo seletivo exigirá que o número de interessados seja igual ou inferior ao número de vagas.
Quais estão INCORRETAS?
I. A pedido, independentemente do interesse da administração, há hipótese de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, desde que o outro servidor tenha sido removido de ofício.
II. A remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente exige comprovação por junta médica oficial.
III. A remoção em virtude de processo seletivo exigirá que o número de interessados seja igual ou inferior ao número de vagas.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 21 |
Q3697197
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de São José do Cedro/SC, qual das
alternativas abaixo NÃO retrata uma das formas por
meio das quais a nomeação será feita?
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