Ana e Bruno, com qualificações equivalentes, foram aprovados e nomeados em um
concurso público. Na distribuição de funções, o chefe de departamento, que possuía uma amizade de
longa data com Bruno, decidiu alocá-lo em um projeto de alta visibilidade e maior prestígio. Ana,
apesar de suas qualificações semelhantes, foi direcionada para um setor de rotina, sem o mesmo
destaque ou oportunidade de desenvolvimento. Diante desse contexto, qual foi o princípio da
Administração Pública violado pela decisão do chefe de departamento?

Question

Ana e Bruno, com qualificações equivalentes, foram aprovados e nomeados em um
concurso público. Na distribuição de funções, o chefe de departamento, que possuía uma amizade de
longa data com Bruno, decidiu alocá-lo em um projeto de alta visibilidade e maior prestígio. Ana,
apesar de suas qualificações semelhantes, foi direcionada para um setor de rotina, sem o mesmo
destaque ou oportunidade de desenvolvimento. Diante desse contexto, qual foi o princípio da
Administração Pública violado pela decisão do chefe de departamento?  Alternativa A: Princípio da Supremacia do Interesse Público. Ou Alternativa B: Princípio da Isonomia.  Ou Alternativa C: Princípio da Motivação. Ou Alternativa D: Princípio da Impessoalidade. Ou Alternativa E: Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.

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Alternativa [D] Princípio da Impessoalidade. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Como o chefe distribuiu a função de maior prestígio com base em amizade pessoal com Bruno, e não em critério administrativo objetivo, houve violação direta ao princípio da impessoalidade.Tema central: Impessoalidade administrativaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O princípio da supremacia do interesse público trata da prevalência do interesse público sobre interesses privados em certas relações administrativas. Não é esse o problema descrito. O enunciado aponta personalismo e favorecimento por amizade, e não exercício de prerrogativa estatal fundada na supremacia do interesse público.BErradaIncorreta. Embora exista tratamento desigual entre pessoas com qualificações equivalentes, o dado jurídico decisivo é outro: a desigualação decorreu de amizade do agente público com Bruno. Quando o enunciado destaca favorecimento pessoal na atuação administrativa, a subsunção mais precisa é ao princípio da impessoalidade, não à isonomia como núcleo principal da questão.CErradaIncorreta. A questão não se resolve por falta de motivação formal do ato. A base não autoriza afirmar nulidade por ausência de motivação expressa. O vício narrado é material: a decisão foi tomada por razão pessoal indevida, isto é, por amizade, o que caracteriza violação à impessoalidade.DCertaA alternativa D está correta porque o fato juridicamente decisivo do enunciado é o favorecimento pessoal na atuação administrativa. A amizade de longa data entre o chefe e Bruno foi o motivo da escolha, o que afasta a exigência constitucional de atuação impessoal. O vício, portanto, não está apenas em haver diferença de tratamento, mas em a decisão administrativa ter sido orientada por vínculo pessoal, hipótese diretamente abrangida pelo princípio da impessoalidade do art. 37, caput, da Constituição.EErradaIncorreta. A indisponibilidade do interesse público significa que o administrador não pode dispor livremente do interesse público como se fosse interesse privado. Ainda que o favoritismo seja incompatível com o regime administrativo, esse não é o princípio específico cobrado. O enunciado descreve personalização da atuação administrativa, núcleo típico da impessoalidade.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre desigualdade de tratamento e favorecimento pessoal: apesar de Ana e Bruno terem qualificações equivalentes, o elemento decisivo não é apenas a diferença entre eles, mas o fato de a escolha ter sido feita por amizade do chefe, o que caracteriza violação à impessoalidade.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar amizade, perseguição, favorecimento ou preferência pessoal do agente público, examine primeiro o princípio da impessoalidade.Não troque o princípio mais específico por outro apenas porque também há efeito indireto de desigualdade; identifique a causa jurídica do ato.Diferencie vício de conteúdo personalista de vício de motivação formal: se o problema está na razão pessoal do ato, a chave é a impessoalidade.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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