Home Concursos Públicos Questões Q3703303 À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3703303 Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito | Q3703303 Direito Administrativo À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que a dação em pagamento de bens imóveis pela administração pública Alternativas A é expressamente vedada em qualquer circunstância. B depende de licitação na modalidade leilão. C depende exclusivamente de parecer favorável do tribunal de contas competente, não havendo exigência de lei autorizativa. D é livremente realizada pelo gestor público, não sendo necessária autorização legislativa, desde que haja avaliação do bem. E é possível, desde que haja avaliação prévia do bem, interesse público devidamente justificado e autorização legislativa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro