Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito

Funções dos Tribunais de Contas

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Tribunal de Contas da União

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Responsabilidade civil do estado

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Controle de Constitucionalidade

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Ordem Social

Competência Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Extinção do Crédito Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Administração Tributária

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Seguridade Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regimes da Previdência Social

Precatório

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Princípios Gerais de Direito Financeiro

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Litisconsórcio

Atos Processuais

Recursos

Tutela Provisória

Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Federação e competências em matéria ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981