Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo;

Para decorar: PPP = CD (Concorrência ou Diálogo).

ITEM 1: Informação Chave:

• A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

ITEM 2: Explicação da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a letra A. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, a contratação de parceria público-privada exige prévia licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo. Essa previsão busca assegurar ampla competitividade e seleção da proposta mais vantajosa, especialmente em contratos complexos e de grande vulto, típicos das PPPs.

ITEM 3: Explicação das Alternativas Incorretas:

• B: Pregão e concurso não são modalidades admitidas para PPP.
• C: Leilão e pregão são incompatíveis com a natureza das PPPs.
• D: Concurso não se aplica à contratação de PPP.
• E: Leilão não é modalidade prevista para PPP.

Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:    

Lembrar que foi alterada pela nova lei de licitações, pois o diálogo competivio não existia antes

LEI Nº 14.133/21

Art. 6º

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

GAB A

O artigo 10 da Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas - PPPs), combinado com as atualizações trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

1. A regra original: O caput do art. 10 da Lei nº 11.079/2004 historicamente determinava que a contratação de PPP seria precedida de licitação na modalidade de concorrência.
2. A atualização (Lei nº 14.133/2021): Com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações, o dispositivo foi alterado para incluir expressamente o diálogo competitivo como modalidade cabível.

Vejamos a redação atual do artigo:

Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência ou de diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a [...]

Análise das alternativas incorretas:

• B, C, D e E: Afastam-se do texto legal ao mencionar modalidades como pregão (vedado para PPPs devido à alta complexidade do objeto), concurso (destinado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico) ou leilão (destinado à alienação de bens).