Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.783 questões
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Atendimento e Cobrança
|
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Compras e Contratos |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Contabilidade |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Financeiro |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Marketing |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Recursos Humanos |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Registro |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Acadêmicas |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Desenvolvimento de Sistemas |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Relações Externas |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Compras e Contratos |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Comunicação |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II - Infraestrutura Computacional |
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista II-Recursos Humanos |
Q3784129
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos organizou a fase da
habilitação no procedimento licitatório, para a verificação
da idoneidade e da capacidade do licitante para ser
contratado pela Administração Pública. Acerca das regras
estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 para o registro ou
para a inscrição na entidade profissional competente de
licitante, em especial, no CRA, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente de Atendimento - Atendimento e Cobrança
|
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente II - Técnica em Manutenção |
Q3784079
Direito Administrativo
A fase da habilitação geralmente ocorre após o julgamento
das propostas é a etapa de verificação da idoneidade
e capacidade do licitante para ser contratado pela
Administração Pública, com regras detalhadas que visam
garantir a lisura e a eficiência do processo licitatório,
evitando restrições desnecessárias e promovendo a
competição justa. Com base nessa informação, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-SP
Provas:
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente de Atendimento - Atendimento e Cobrança
|
Quadrix - 2025 - CRA-SP - Assistente II - Técnica em Manutenção |
Q3784078
Direito Administrativo
Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na
Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos –,
assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3783915
Direito Administrativo
Complete corretamente as lacunas utilizando as opções abaixo:
A. O __________ é o procedimento no qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa, seguindo regras de igualdade e transparência.
B. O __________ é o documento oficial que divulga as condições, prazos e critérios que deverão ser observados pelos interessados.
C. Já o __________ é firmado após a escolha do vencedor, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3783907
Direito Administrativo
"Procedimento administrativo obrigatório que o poder público utiliza para contratar obras, serviços, compras ou alienações, garantindo igualdade de condições entre os interessados e buscando a proposta mais vantajosa para a Administração".
O texto acima refere-se a:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - SAMAE de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3783904
Direito Administrativo
O servidor Marcos, atuando como membro da equipe de planejamento de contratações em uma prefeitura, é responsável por elaborar o estudo técnico preliminar, o termo de referência e auxiliar na montagem do edital de uma futura licitação voltada à contratação de serviços de informática.
Marcos mantém forte amizade com um dos sócios da empresa AlfaTech Soluções, que tem interesse direto em vencer o certame. Ciente dessa relação, Marcos começa a adotar condutas que têm como finalidade favorecer indevidamente a AlfaTech, ainda que isso viole os princípios previstos no Art. 5º da Lei 14.133/2021, tais como legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, probidade administrativa e julgamento objetivo. processo de diversas maneiras: pressiona a equipe técnica para incluir requisitos de qualificação muito específicos, tenta obter informações internas sobre potenciais concorrentes, busca criar obstáculos para empresas que ele considera ameaça à AlfaTech;
No entanto, outra servidora, Carla, observa irregularidades e alerta que todas as ações administrativas devem ser fundamentadas no interesse público, livres de favorecimento ou direcionamento, e que qualquer conduta que comprometa a competição fere diretamente a Lei 14.133/2021, além de poder caracterizar ato de improbidade administrativa.
Diante desse contexto, analise as alternativas abaixo para identificar qual conduta estaria de acordo com a legislação, não violando a Lei 14.133/2021 nem os princípios aplicáveis.
Qual das condutas abaixo NÃO fere a Lei 14.133/2021?
Durante o planejamento, Marcos tenta influenciar o
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo - PSS |
Q3782054
Direito Administrativo
Em 2021 foi criada uma nova lei sobre licitações no Brasil, substituindo e atualizando o antigo regime jurídico
das contratações públicas. Após sua criação, alguns
decretos foram publicados para regulamentar e ajustar
pontos específicos da norma.
Assinale a alternativa que apresenta o número correto da lei criada em 2021:
Assinale a alternativa que apresenta o número correto da lei criada em 2021:
Q3781722
Direito Administrativo
Ao iniciar a fase de Habilitação de um
processo de licitação verificou-se que, embora
a empresa vencedora atendesse todas as exigências de habilitação definidas no edital, ela havia
sido criada naquele exercício financeiro e portanto, não tinha os demonstrativos contábeis dos
últimos dois exercícios sociais. Conforme a Lei
de Licitações e Contratos n. 14.133 de abril de
2021, qual procedimento correto para esses casos?
Ano: 2025
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2025 - IF-SP - Médico/Área: Psiquiatria
|
IF-SP - 2025 - IF-SP - Nutricionista |
Q3781661
Direito Administrativo
Considerando a Lei n. 14.133/2021, leia as seguintes definições:
I. contratado: pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração, excluindo-se os consórcios de pessoas jurídicas;
II. bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
III. estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. contratado: pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração, excluindo-se os consórcios de pessoas jurídicas;
II. bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
III. estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3781384
Direito Administrativo
Ao contratar bens e serviços, a Administração Pública deve seguir os princípios constitucionais e legais que orientam a atividade administrativa, pela qual a Lei n.14.133/2021 estabelece
normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública e define os casos em que a licitação é inexigível, ou seja, as situações em que a
concorrência entre fornecedores não seja possível
ou não se aplique. Nesse cenário, a inexigibilidade
de licitação é uma modalidade de contratação direta, legalmente permitida quando:
Q3781377
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas e foi criada com o objetivo
de modernizar e tornar mais eficiente o processo
de contratação pública no Brasil. A respeito do
processo licitatório, baseado na referida lei, analise as afirmativas a seguir:
I. O processo licitatório tem por objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
II. No processo licitatório, observar-se-á o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação ou a transparência constitui um elemento essencial da Administração Pública;
III. O processo licitatório não pretende incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, pois deseja atender aos objetivos da licitação;
IV. No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
Com base na análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
I. O processo licitatório tem por objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
II. No processo licitatório, observar-se-á o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação ou a transparência constitui um elemento essencial da Administração Pública;
III. O processo licitatório não pretende incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, pois deseja atender aos objetivos da licitação;
IV. No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
Com base na análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2025 - IF-SP - Assistente em Administração
|
IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Contabilidade |
IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica |
IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Laboratório/Área: Mecatrônica |
Q3781350
Direito Administrativo
Uma Autarquia Federal pretende fazer a aquisição de 10 (dez) equipamentos idênticos, ao custo
de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) cada
um, junto a um fornecedor que detém a exclusividade para a comercialização desse equipamento.
Considerado o texto da Lei n. 14.133/2021, analise o caso e assinale a alterativa correta.
Considerado o texto da Lei n. 14.133/2021, analise o caso e assinale a alterativa correta.
Q3781199
Direito Administrativo
A respeito dos contratos e licitações segundo o previsto na Lei nº 14.133/2021,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q3781194
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo conforme a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações
e contratos administrativos:
I. A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos é um dos casos de inexigibilidade de licitação, quando inviável a competição.
II. O contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, somente na hipótese de contratação indevida ocorrida por dolo.
III. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Quais estão corretas?
I. A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos é um dos casos de inexigibilidade de licitação, quando inviável a competição.
II. O contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis, somente na hipótese de contratação indevida ocorrida por dolo.
III. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Quais estão corretas?
Q3780691
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir:
I – No direito administrativo brasileiro, é possível que contratos de concessão de infraestrutura se prorroguem independentemente de nova licitação, sem que tal prorrogação constitua violação à Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
II – O órgão jurídico da Secretaria de Educação do Distrito Federal constata que o contrato de fornecimento de merenda escolar é nulo. Nesse caso, a Lei n. 14.133/2021 estabelece que o chefe da respectiva pasta deve providenciar imediatamente a anulação do contrato e, para garantir a não interrupção do serviço (que é essencial), dar início a novo processo de contratação com dispensa de licitação em razão de emergência.
III – É constitucional a vedação à recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública. Tal vedação impede que referida empresa participe de eventual licitação substitutiva à licitação que foi dispensada e, também, impede que seja contratada diretamente em uma nova e distinta emergência ou calamidade pública, ainda que por outro fundamento previsto em lei.
IV – É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a transferência de tecnologia ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, desde que demonstrada vantagem para a Administração.
V – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) instituiu o diálogo competitivo como modalidade licitatória aplicável nas hipóteses de contratação de inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de atendimento da necessidade administrativa sem adaptação de soluções disponíveis no mercado; ou inviabilidade de definição precisa das especificações técnicas pela Administração. Nessa última modalidade, a administração pública realiza diálogo colaborativo com licitantes previamente selecionados para definir a solução mais adequada, os requisitos técnicos, a modelagem jurídica e a estrutura financeira do contrato, construindo o objeto da contratação de forma participativa antes da apresentação das propostas finais.
São falsos os itens:
I – No direito administrativo brasileiro, é possível que contratos de concessão de infraestrutura se prorroguem independentemente de nova licitação, sem que tal prorrogação constitua violação à Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
II – O órgão jurídico da Secretaria de Educação do Distrito Federal constata que o contrato de fornecimento de merenda escolar é nulo. Nesse caso, a Lei n. 14.133/2021 estabelece que o chefe da respectiva pasta deve providenciar imediatamente a anulação do contrato e, para garantir a não interrupção do serviço (que é essencial), dar início a novo processo de contratação com dispensa de licitação em razão de emergência.
III – É constitucional a vedação à recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública. Tal vedação impede que referida empresa participe de eventual licitação substitutiva à licitação que foi dispensada e, também, impede que seja contratada diretamente em uma nova e distinta emergência ou calamidade pública, ainda que por outro fundamento previsto em lei.
IV – É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a transferência de tecnologia ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, desde que demonstrada vantagem para a Administração.
V – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) instituiu o diálogo competitivo como modalidade licitatória aplicável nas hipóteses de contratação de inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de atendimento da necessidade administrativa sem adaptação de soluções disponíveis no mercado; ou inviabilidade de definição precisa das especificações técnicas pela Administração. Nessa última modalidade, a administração pública realiza diálogo colaborativo com licitantes previamente selecionados para definir a solução mais adequada, os requisitos técnicos, a modelagem jurídica e a estrutura financeira do contrato, construindo o objeto da contratação de forma participativa antes da apresentação das propostas finais.
São falsos os itens:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Provas:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Auditoria
|
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Tecnologia da Informação |
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção |
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões |
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças |
Q3780435
Direito Administrativo
O processo de contratação direta, que compreende os casos de
inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído,
dentre outros, com o documento de formalização de demanda e,
se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo
de referência, projeto básico ou projeto executivo.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, acerca dos parâmetros e dos elementos descritivos que o termo de referência, documento necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter, avalie as afirmativas a seguir.
I. A fundamentação da contratação consiste na referência aos estudos técnicos preliminares ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.
II. O modelo de execução do objeto consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos, desde o seu início até o seu encerramento.
III. A definição do objeto inclui sua natureza, seus quantitativos, seu prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
Está correto o que se afirma em
Considerando a Lei nº 14.133/2021, acerca dos parâmetros e dos elementos descritivos que o termo de referência, documento necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter, avalie as afirmativas a seguir.
I. A fundamentação da contratação consiste na referência aos estudos técnicos preliminares ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.
II. O modelo de execução do objeto consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos, desde o seu início até o seu encerramento.
III. A definição do objeto inclui sua natureza, seus quantitativos, seu prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |
Q3780025
Direito Administrativo
Em uma autarquia de saneamento, o gestor de contratos
identificou atrasos recorrentes na execução de obras e
falhas de fiscalização. Para evitar novos prejuízos,
propôs a adoção de relatórios gerenciais e capacitação
dos fiscais. Essa iniciativa está vinculada a qual princípio
ou diretriz da nova Lei de Licitações e Contratos?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |
Q3780024
Direito Administrativo
Em uma autarquia estadual, o gestor de contratos
determinou que todos os atos do processo licitatório
fossem digitalizados e disponibilizados no Portal da
Transparência. O objetivo era permitir o
acompanhamento pelos cidadãos e órgãos de controle.
Essa conduta está alinhada a qual princípio previsto na
Lei nº 14.133/2021?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |
Q3780023
Direito Administrativo
Associe as fases do pregão eletrônico à sua respectiva
descrição:
Fases do pregão eletrônico:
1.Preparatória
2.Divulgação do edital
3.Lances e julgamento
4.Habilitação
5.Homologação
Descrição:
(__)Avaliação das propostas apresentadas e disputa entre os licitantes.
(__)Ato final que confirma a regularidade do procedimento.
(__)Planejamento interno da licitação e elaboração do termo de referência.
(__)Verificação da documentação do licitante vencedor.
(__)Publicação do edital no portal de compras.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
Fases do pregão eletrônico:
1.Preparatória
2.Divulgação do edital
3.Lances e julgamento
4.Habilitação
5.Homologação
Descrição:
(__)Avaliação das propostas apresentadas e disputa entre os licitantes.
(__)Ato final que confirma a regularidade do procedimento.
(__)Planejamento interno da licitação e elaboração do termo de referência.
(__)Verificação da documentação do licitante vencedor.
(__)Publicação do edital no portal de compras.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |
Q3780021
Direito Administrativo
Em um órgão da administração direta estadual, foi
adotado o pregão eletrônico para aquisição de mobiliário.
Durante reunião de equipe, o gestor explicou que essa
modalidade visa otimizar a contratação de bens e
serviços comuns, priorizando a celeridade e a
economicidade. Assim, o pregão tem como principal
característica:
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