A Lei nº 14.133/2021 reorganizou o regime das licitações e d...

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Ano: 2026 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2026 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q3885815 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 reorganizou o regime das licitações e de contratos administrativos, ampliando instrumentos das contratações públicas.
Sobre os princípios, modalidades e fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.

A contratação emergencial em casos de calamidade pública configura hipótese de inexigibilidade de licitação.

A condução da fase de julgamento no Pregão é competência de Comissão de Contratação formada por, no mínimo, três membros efetivos.

A exigência de publicidade nos certames foi redesenhada pela nova Lei, priorizando prazos fixos de divulgação independentemente da modalidade adotada.

O Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

O Diálogo Competitivo é uma modalidade destinada a alienações de bens imóveis, substituindo a Concorrência para vendas de ativos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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